Atenção Básica aberta pra negócio!! Quanto vale a sua saúde?

Por Giordano de Azevedo ¹

Governo bolsonaro assinou decreto (Nº 10.530) que inclui a atenção básica em saúde no  Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, este programa, como descrito no próprio site do governo federal, tem como intuito fortalecer a parceria com a iniciativa privada no sentido da desestatização de serviços, ou seja, o governo Bolsonaro ataca a constituição, que coloca o estado como responsável pelo direito à saúde da população e dá mais um passo rumo ao desmonte do SUS e de seus princípios.

A partir do do golpe em 2016 o processo de sucateamento e enfraquecimento do SUS ganhou outro patamar. Diversas medidas já foram tomadas para a quebra da universalidade do SUS, principalmente atacando a atenção básica, coração do SUS. Em 2017 a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reduziu número mínimo de Agente Comunitárias de Saúde, contribuindo para uma desterritorialização da AB, também retornou a possibilidade do médico “bico” que trabalha 10h semanais, colocando em cheque assim a criação de vínculo com comunidade e equipe por parte destes médicos.

No final de 2019, o governo Bolsonaro criou o programa “Previne Brasil”, mudando o financiamento da atenção básica para número de pessoas cadastradas e não mais por população total do território, o que enfraquece a ideia do território tão importante para a atuação da atenção básica, além de diminuir o financiamento geral da AB como demonstram relatórios do COSEMS/RJ² e COSEMS/SP ³. Tal programa também acaba com o financiamento das equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) fragilizando a capacidade de ação intersetorial da AB e diminuindo a ação multiprofissional, restringindo o campo de atuação da atenção básica no SUS.

Todas essas medidas, somada ao novo decreto, apontam para uma mesma direção, o fim da universalidade do acesso à saúde e fortalecimento da iniciativa privada no que tange os serviços de saúde feitos pela atenção básica. A lógica tem sido diminuir as possibilidades de atuação da AB do SUS, fim dos Agente Comunitário de Saúde (ACS), do NASF, diminuição do financiamento e do vínculo com território. 

Mas e agora o que se quer com esse novo decreto? Fica explícito que ao se inserir a iniciativa privada com caráter de teste, de criação de projetos pilotos para fazer o papel do Estado (“a construção, a modernização e a operação”) nas Unidades Básicas de Saúde, o governo está dando para a iniciativa privada – que tem como principal objetivo o lucro e não o cuidado à saúde e a vida das pessoas – a possibilidade de cobrir o espaço que o próprio governo vem podando da atenção básica do SUS nos últimos anos. É nítido o movimento do governo federal em desmontar a universalidade a fim de fortalecer o lobby do serviços privados de saúde, o desmonte do SUS e seus princípios acelerou, e está a toda velocidade.  

1. Psicólogo Mestre em Saúde Coletiva
2. COSEMS/RJ, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde RJ. Nota técnica Cosems RJ nº 02/2019. Rio de Janeiro, 2019 Disponível em: http://www.cosemsrj.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Estudo-do-Impacto-do-Atual-Financiamento-da-APS-nos-Municipios-do-ERJ_final_16dez2019.-1.pdf
3. COSEMS/SP, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde SP. Nota Técnica Cosems SP nº 1/2019. São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.cosemssp.org.br/noticias/nota-tecnica-cosems-sp-novo-modelo-de-financiamento-da-atencao-primaria-em-saude/.