Declaração programática da “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores pelo Socialismo (PTS), o Partido Operário (PO) e a Esquerda Socialista (IS), membros da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), e o Movimento Socialistas dos Trabalhadores (MST) concordam em formar a “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores — Unidade” e em apresentar listas comuns de candidatos nas próximas eleições nacionais de 2019.

Essa frente unitária, que reúne quase todas as forças de esquerda de nosso país, surge no marco de uma grande crise nacional, que a classe capitalista quer que seja paga pelas maiorias operárias e populares. O governo de Macri, depois de pagar os fundos abutres e de endividar e hipotecar o país para financiar a fuga de capitais, acordou com o Fundo Monetário Internacional um maior ajuste, os tarifaços, a pulverização de salários e a destruição de milhares de empregos. O FMI, como representante do capital financeiro imperialista, vem em busca de mais: uma nova reforma previdenciária e uma lei de flexibilização trabalhista, enquanto dezenas de milhares de dólares continuam indo para especuladores e para o pagamento da dívida.

Desde sua posse, Cambiemos não pôde governar e legislar contra os interesses nacionais e os trabalhadores sem o apoio dos governadores — que aplicaram o ajuste em suas províncias, inclusive Alicia Kirchner em Santa Cruz — e dos deputados e senadores peronistas, que votaram todas as leis de ajuste e entrega, inclusive os orçamentos nacionais que incluíam os tarifaços e o grande roubo aos aposentados.

Em dezembro de 2017, dezenas de milhares de trabalhadores e de jovens se mobilizaram até o Congresso para enfrentar a lei da reforma previdenciária, sofrendo uma dura repressão. As classes dominantes e o governo tomaram nota da disposição de luta dos trabalhadores e imediatamente o projeto de “reforma trabalhista”, que já havia sido acordado com a CGT, foi “esvaziado”. A burocracia sindical em todas as suas vertentes, juntamente com os “movimentos sociais” comandados pelo Papa Bergoglio, por um lado, e o Kirchnerismo com a sua campanha “Existe 2019”, por outro, uniram-se para impedir que a força dos explorados pudesse derrotar o governo e seus planos de ajuste, permitindo a grande desvalorização, a fuga de capitais e uma maior pilhagem dos salários, que culminaram no acordo colonial com o FMI.

Depois que a burocracia sindical e os chefes políticos da oposição desempenharam o papel de impedir a derrota nas ruas de Macri e seu ajuste, o Kirchnerismo colocou Alberto Fernandez à frente da chapa que postula substituir Macri por Cristina Fernandez. Sustentamos que a “Frente Patriótica” que eles defendem não apresenta nenhuma alternativa favorável aos interesses das maiorias populares. Eles já se comprometeram a pagar a dívida fraudulenta, inclusive a tomada pelo governo de Cambiemos. Eles propõem governar sem romper com o FMI, o que implica a continuidade do ajuste e do pacto colonial assinado por Macri. Isso significará não apenas a continuidade do atraso e da dependência nacional, mas também o agravamento do padrão de vida dos trabalhadores, em benefício de especuladores e grandes patrões.

Denunciamos uma operação política que busca impor uma polarização entre o Macrismo e o Kirchnerismo e seus aliados. Estes últimos, baseando-se no justo ódio de milhões ao governo de fome, convocam a chamada “unidade patriótica” com os mesmos que deram a governabilidade e as leis ao macrismo. Uma frente com os governadores que fizeram ajustes em suas províncias dos mesmos níveis ou mais altos do que o governo nacional. Com Sergio Massa, um dos principais colaboradores do governo de Cambiemos desde sua posse em dezembro de 2015 e que sustenta que os bairros populares devem ser militarizados. Com aqueles que se enfrentaram com a fabulosa “Maré Verde”, protagonizada por centenas de milhares de mulheres, votando contra o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e em suas províncias até se recusando a que se pratique a interrupção legal da gravidez.

Não nos esquecemos que o Kirchnerismo concordou em pagar a dívida fraudulenta com o Clube de Paris; assinou um pacto secreto com a multinacional Chevron para a exploração em Vaca Muerta; tentou negociar para pagar os fundos abutres, enquanto manteve a maior parte das empresas de serviços públicos privatizadas, beneficiadas ontem com subsídios e hoje com os tarifaços; e espalhou a soja no país, em benefício da patronal agrícola.

Os trabalhadores não estão condenados a ter que suportar um mal maior ou um mal menor. Há outra saída. É isso que a nossa Frente propõe: que a crise seja paga por aqueles que a geraram, os grandes empregadores, os banqueiros, os latifundiários e o imperialismo.

Apoiamos a independência política dos trabalhadores frente a qualquer patrão, inclusive os chamados progressistas, e em nenhum caso chamaremos, direta ou indiretamente, a apoiar qualquer um desses campos em confronto no terreno das lutas e também no eleitoral. Propomos uma saída de independência de classe, que supera essa armadilha em que pretendem colocar o povo.

Com a constituição da “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores — Unidade” para as eleições de 2019, a FIT e o MST iniciam uma experiência comum, após terem tido muitas diferenças políticas. A situação crítica e a catástrofe que ameaça os trabalhadores nos levam a explorar juntos um caminho que começa com a batalha política que se avizinha nas próximas eleições. Desta experiência unitária emergirão as bases que permitirão avançar em maiores acordos ou não.

Propomos impor, através da luta e da mobilização, uma saída política dos trabalhadores: acabando com a tutela do FMI e com um plano econômico e uma reorganização integral do país, cuja prioridade seja a defesa da vida dos trabalhadores. Rejeitamos completamente o apoio às patronais agrárias, industriais, financeiras e de serviços; as alianças político-eleitorais com a centro-esquerda; e os acordos permanentes com a burocracia sindical.

A “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores — Unidade” levanta os seguintes pontos e coloca-os à consideração das organizações de trabalhadoras, estudantis e populares, para que sejam parte de um plano de luta para derrotar o FMI, Macri e os governadores. Para que desta vez a crise seja paga pelos capitalistas, no caminho da construção de um governo dos trabalhadores. Basta da trégua da CGT, da CTA e de toda a burocracia sindical com o governo e os patrões. Greve nacional e um plano de luta para impor este programa:

Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida. Dinheiro para salário, trabalho, saúde, educação e habitação, não para o Fundo Monetário. Nacionalizar o setor bancário e o comércio exterior para evitar a fuga de capitais. Cuidar dos pequenos poupadores e fornecer crédito barato. Por um governo dos trabalhadores, que imponha um plano econômico popular e operário debatido e gerenciado pelos próprios trabalhadores.
Aumento imediato do salário e das aposentadorias. Que ninguém ganhe menos do que o valor da cesta familiar. Dada a escalada da inflação, indexação mensal de salários e aposentadorias.
Proibição de demissões e de suspensões. Desapropriação e nacionalização de qualquer empresa fechada. Tais empresas serão postas em produção, sob o controle dos trabalhadores. Todos trabalharão nas fábricas ao longo da vida. Chega de trabalho precário e informal. Trabalho para todos. Distribuição das horas de trabalho, sem afetar os salários, entre empregados e desempregados. Abaixo a flexibilização da reforma trabalhista.
Anulação da reforma previdenciária. Pelos 82% móveis e o aumento do valor mínimo que cobre a cesta dos aposentados. Pela restituição das contribuições dos empregadores reduzidas por Macri, Menem e Cristina Kirchner.
Eliminação do IVA da cesta familiar. Abolição do imposto salarial. Impostos progressivos para as grandes fortunas. Impostos extraordinários para os grandes capitalistas (banqueiros, latifundiários e grandes empresários), para resolver as necessidades mais urgentes dos trabalhadores. Comitês de controle de preços e abastecimento popular.
Anulação dos tarifaços. Nacionalização e renacionalização, sem indenizações, de todas as empresas privatizadas, sob o controle, administração e gestão de trabalhadores e o controle de usuários populares. Reestatização de todo o sistema ferroviário e metroviário (transporte e carga) sob controle, administração e gestão de trabalhadores em todos os níveis e controle de usuários populares. Renacionalização, sem pagamento de 100% de YPF, de todas as companhias petrolíferas: por uma única empresa estatal nacional que opere sob o controle e gestão de seus trabalhadores. Por um plano energético nacional controlado pelos trabalhadores, que leve gás natural e luz para todos os lares.
Expropriação da oligarquia latifundiária, das grandes áreas de semeadura, bem como dos monopólios de cereais, azeite, laticínios e frigoríficos. Expropriação dos quatro mil principais proprietários, respeitando os direitos dos camponeses pobres, indígenas e pequenos agricultores. Não à expulsão de suas terras de camponeses e povos originários. Basta de trabalho informal para os trabalhadores rurais.
Abaixo as mega mineradoras. Fora Barrick e Chevron. Não ao fracking. Expropriação dessas firmas, quase todos imperialistas, sem indenização. Reparação dos danos causados, garantindo emprego com igual remuneração para os trabalhadores dessas empresas.
Por uma educação nacional, única, estatal, pública, gratuita e laica. Basta de subsídios para o ensino privado. Igrejas fora da educação. Separação real e efetiva entre a Igreja e o Estado.
Por um sistema nacional de saúde pública e de qualidade, fornecido pelo Estado. Por uma cobertura de saúde gratuita e integral estatal. Nacionalização, sem indenização, dos laboratórios que lucram com a saúde das pessoas. Fornecimento de medicamentos gratuitos para aqueles que precisam. Controle democrático das Obras Sociais por comitês de trabalhadores eleitos na base, de modo que deixem de ser um fundo com o qual os burocratas sindicais se enriquecem.
Por um plano nacional de habitação popular de qualidade e urbanização das vilas e assentamentos. Por impostos progressivos sobre as habitações ociosas dos especuladores imobiliários.
Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer. Dinheiro para combater a violência de gênero, não para o FMI. Pelos direitos das mulheres trabalhadoras. Para igual trabalho, igual salário.
Abaixo à doutrina Chocobar e ao gatilho fácil. Não à redução da maioridade penal. Abaixo às reformas reacionárias e repressivas do Código Penal. Não à espionagem e à infiltração das organizações populares. Dissolução dos órgãos de inteligência, que servem para espionar trabalhadores e combatentes populares. Abaixo o Projeto X e anulação da lei “antiterrorista”. Anulação dos processos judiciais contra os mais de 6.000 trabalhadores e combatentes populares. Liberdade para os lutadores presos. Punição para os culpados da morte de Santiago Maldonado e para todos os assassinos, materiais e políticos, de Rafael Nahuel. Cadeia para os responsáveis pelo desaparecimento de Julio López e Luciano Arruga. Cadeia para os assassinos, materiais e políticos, de Carlos Fuentealba. Fora polícia dos bairros populares.
Cadeia comum, perpétua e efetiva para os genocidas e seus cúmplices civis e para os responsáveis pelos crimes da Triple A.
Que todo legislador, oficial ou juiz ganha o mesmo que um trabalhador especializado ou um professor. Revogabilidade de todos os mandatos pelos próprios eleitores.
Eleição popular de procuradores e juízes com mandatos revogáveis. Eliminação de todos os seus privilégios de casta. Julgamentos por júri.
Fora burocracia dos sindicatos. Apoio ao sindicalismo combativo. Pela independência dos sindicatos frente ao Estado e aos governos. Pela mais plena democracia sindical e pelo direito dos trabalhadores de se organizarem sem interferências e controle estatal. Por direções sindicais anti-burocráticas e combativas, de caráter classista, baseadas na democracia sindical. Apoiamos a auto-organização dos trabalhadores contra a arregimentação da burocracia sindical e dos partidos patronais.
Pela derrota do pacto Macri-FMI e dos governadores. Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que discuta e resolva as medidas de emergência necessárias para satisfazer as necessidades prementes da população trabalhadora e promover a transformação do país sobre novas bases sociais.
Por um governo dos trabalhadores e do povo, imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos.
Abaixo a tentativa de golpe na Venezuela, motivada diretamente pela intervenção do imperialismo dos EUA e de seus lacaios da OEA, sem dar nenhum apoio político ao governo de Maduro. Fora ingleses e OTAN das Malvinas. Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Apoio ao heroico povo palestino. Abaixo a ocupação sionista da Palestina. Apoiamos a luta de toda a classe trabalhadora mundial contra o capitalismo imperialista e seus governos. Saudamos a rebelião popular na Argélia, a luta dos coletes amarelos na França e defendemos o direito à autodeterminação do povo da Catalunha. Por uma política internacional de apoio à rebelião popular e operária em todo o mundo. Pela expulsão do imperialismo de todos os países. Pela unidade socialista da América Latina. Pelo socialismo internacional.