Muito tem-se ouvido falar, antes mesmo do atual governo tomar posse, que as contas não batiam, que o déficit do governo era estratosférico, e que, portanto, para não colapsar a economia as reformas seriam necessárias. Desde então, o que os trabalhadores viram foram os mais diversos ataques e retirada de direitos, como as leis da terceirização e a reforma trabalhista, que tinha como justificativa a falsa promessa de que seriam gerados milhares de postos de trabalho, e o que se viu foi exatamente o contrário, um aumento crescente do desemprego, diminuição na arrecadação, a precarização do trabalho e por conseguinte, a queda no poder de compra dos trabalhadores com o aumento da inflação.
Agora, mais recentemente, vimos a aprovação da reforma da previdência, a aprovação da famigerada PEC do Teto dos gastos, também conhecida como a PEC da Morte por congelar, por exemplo, os gastos com saúde e educação, o que penalizará diretamente de forma brutal e desumana os mais pobres.
Com a crise fiscal que já se consolidou nesse governo somado a pandemia mundial causada pelo coronavírus, as medidas de austeridade tenderão a se agravar de maneira jamais vista, se depender da ambição de alguns partidos, como já demonstrado pelos partidos Novo e PSDB, que não tardaram a propor emendas à constituição para que os salários dos servidores públicos fossem reduzidos em 50%, e/ou 25% respectivamente, o que seria segundo os articuladores dessas propostas “…uma forma de reduzir os gastos com a máquina pública, uma vez que o Brasil não dispõe de recurso suficiente para passar com tranquilidade esse período…”
O Sindjesp, é veementemente contra qualquer contrapartida dos trabalhadores do judiciário e demais trabalhadores do serviço público ou privado, seja por meio de confisco ou qualquer outro tipo de apelo que venha a onerar ainda mais o trabalhador, simplesmente por entender que não são os trabalhadores que devem pagar por essa crise, mas sim os grandes sonegadores, muitos deles empresários, da indústria, das empresas de planos de saúde, mineração, banqueiros, donos de grandes instituições de ensino, proprietários de terra que lucram bilhões com o agronegócio, etc, todos eles, sempre muito bem representados pelos congressistas que fazem do parlamento brasileiro os legítimos representantes de seus interesses.
Não é possível aceitar qualquer discurso que penalize o trabalhador, sem antes discutirmos:
- Por que não se usar os recursos do tesouro nacional, banco central e das reservas internacionais, que somados ultrapassam R$ 4 trilhões de reais (1)?
- Os mais de US$ 520 bilhões de dólares (2017) (2), o equivalente hoje a mais de 2,6 trilhões de reais, que se evadiram do país e que estão em paraísos fiscais.
- Por que não se cobra os mais de R$ 2,1 trilhões de reais de dívidas com a União segundo dados da PGFN (2019) (3)?
- Por que devemos pagar R$ 1,038 trilhão (4) de reais com o pagamento daquilo que convenientemente os governos resolveram chamar de ” dívida pública”?
- A taxação das grandes fortunas, que em 2017 já ultrapassavam a 25 mil milionários (5) o que representa aproximadamente 0,0119% da população e que juntos somavam naquele período mais de R$1,4 trilhão de reais, o equivalente a quase 20% do PIB do Brasil em 2019 (6).
- Por que não se rediscutir as isenções fiscais, que segundo as estimativas apontam para 2020 algo em torno de R$ 330 bilhões de reais (7)?
- E por fim, por que não discutirmos a PEC 10/2020 (8), que segundo a Auditoria Cidadã da Dívida apontou no artigo 7 da PEC, gerará um rombo de trilhões para a economia brasileira com a compra de papéis podres no mercado de balcão pelo Banco Central?
O Sindjesp reitera, portanto, a necessidade de discutirmos e avaliarmos qualquer medida que impacte ainda mais a economia e a retirada de direitos dos trabalhadores, por entendermos que enquanto tais medidas irão puni-los, na outra ponta os ricos continuarão sendo beneficiados com uma vida de incomensuráveis privilégios.
Sindjesp – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário SP
Por Anderson A. Medeiros – Coordenador de Comunicação.
Fontes de pesquisa:
1 – https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2019/08/TEMOS-DINHEIROSOBRANDO.pdf
2 – A era do capital improdutivo – a nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta. São Paulo: Outras Palavras & Autonomia Literária, pag. 84 (2017)
3 – _____________http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/arquivos/2019/nota-sei-no40_2019_pgdau-estudo-2019-1.pdf
4 – _____________https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento2019-versao-final.pdf
5 – _____________http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-eaduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/estudo-gn-irpf-ac-2016.pdf
6 – ____________https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
7 – ____________https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/pec-propoe-quebeneficios-fiscais-sejam-reavaliados-cada-quatro-anos
8 – ____________https://auditoriacidada.org.br/conteudo/pec-10-acoberta-lavagem-de-trilhoes-depapeis-podres-acumulados-a-15-anos-nos-bancos-e-voce-pagara-a-conta/
