Escrevi este texto em resposta à proposta apresentada, no mês de abril, pelo governador Doria e seu secretário de Educação Rossieli de aprovar para 2022 em torno de 1.100 novas escolas com ensino integral na rede estadual de ensino de São Paulo. Com esse documento pretendo dialogar com a comunidade escolar sobre os danos que o projeto de escola de tempo integral irá trazer aos alunos e professores da rede estadual.
Há exatamente vinte e sete anos, desde 1994, os governos do PSDB vêm vitimando a educação pública. Ataques brutais à carreira do magistério e ao processo ensino aprendizagem produziu ao longo desses anos um empobrecimento assustador dos professores e professoras como também crescimento exponencial das taxas de analfabetismo funcional. Doria/Rossieli (PSDB) hoje aprofundam o desmonte da escola pública em toda a rede estadual, sendo que um dos principais ataques à comunidade escolar é a implantação das escolas PEI.
A Nota Técnica sobre o Programa de Ensino Integral feita pela REPU diz que o Programa Ensino Integral (PEI) foi lançado em 2012 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP). O PEI compõe o Programa Educação – Compromisso de São Paulo, iniciado em 2011 e realizado com intensa participação da OSCIP Associação Parceiros da Educação. Em 2018, 365 escolas participavam do PEI em todo o estado. Segundo a secretaria de educação, em 2019 mais 52 escolas ingressaram no programa. Em 2020 o PEI (Programa de Ensino Integral) foi ampliado para 664 escolas. Em 2021 participam do programa 1.064 escolas em todo o estado. Para 2022 o governo apresentou a proposta de ingresso no programa para mais de 1.100 escolas.
Nas escolas PEI’s – programa de escolas de tempo integral-, alunas e alunos, crianças e adolescentes, serão obrigados a permanecerem o dia inteiro na escola. Em novembro de 2020 o secretário de educação do estado de São Paulo anunciou que em 2021 as escolas com Programa de Ensino Integral (PEI) seriam 1.064 em todo o estado. Nas escolas PEI só existe um turno que dura 9 horas ou 9 horas e 30 minutos. Todos os alunos entram às 7h e saem às 16h ou 16h30. O PEI foi alvo de relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2016. Segundo as conclusões do relatório, o Programa tem contribuído para ampliar a desigualdade educacional no Estado.
Doria/Rossieli aproveitam o esvaziamento das Escolas para IMPOR a PEI contra a vontade da Comunidade Escolar.
Doria/Rossieli estão se aproveitando da pandemia, momento em que professores e alunos estão em teletrabalho, para ampliar as escolas de Tempo Integral em todo o estado. Várias escolas que já recusaram o projeto em outros anos estão no meio das mais de 1 mil escolas apresentadas para ter o ensino no próximo ano. Como na maioria das escolas não têm alunos frequentando as aulas presencialmente e grande parte dos professores estão no teletrabalho em uma parte significativa das escolas não está tendo debates e as escolas PEI estão sendo impostas de cima para baixo de forma autoritária e arbitrária pelas Diretorias de Ensino e uma parte das gestões de algumas escolas. O Estado simplesmente enfia esse projeto “goela abaixo”, sem passar pelos Conselhos, descumprindo o art. 95 da Lei Complementar nº 444/1985, que estabelece que o Conselho de Escola é o espaço de deliberações administrativas e pedagógicas da unidade escolar.
As Escolas PEI’s excluem os alunos!
O principal problema enfrentado na PEI é a exclusão que esse modelo de escola traz aos alunos. Aqueles alunos que precisam trabalhar, que desempenham atividades no contraturno como a realização de cursos, atividades esportivas, ou por algum outro motivo só podem estudar no horário noturno tem que pedir remoção da Unidade Escolar, pois a mesma não funciona à noite. Além de fechar o período noturno, quando a escola possui, também é fechado um dos dois períodos da U.E. Pois a PEI só possui um período de estudo que vai das 07h até as 16h30. Dessa forma uma escola que possui 10 turmas no período da manhã e outras 10 à tarde, com a implementação da PEI só irá funcionar 1 período. E considerando que a maioria das escolas estaduais possui em torno de 35 alunos. A PEI irá excluir 350 alunos, referentes aos alunos de um dos períodos e mais 9 alunos por sala do período que irá ficar na escola. Assim uma escola que possui 700 alunos com ela se transformando em PEI irá excluir 440 alunos e apenas 260 alunos poderão estudar na PEI. Esses estudantes que não ficam na PEI acabam indo superlotar as escolas que ficam no em torno. Por conta disso as escolas que não se tornam PEI hoje possuem salas de aulas com quarenta alunos ou mais. Analise o quadro abaixo:
| ESCOLA ESTADUAL ANTES DA PEI | ||
| MANHÃ | TARDE | NOITE |
| 9º B (35 Alunos/as) | 6º A (35 Alunos/as) | 1º A (35 Alunos/as) |
| 9º C (35 Alunos/as) | 6º B (35 Alunos/as) | 1º B (35 Alunos/as) |
| 1º A (35 Alunos/as) | 6º C (35 Alunos/as) | 2º A (35 Alunos/as) |
| 1º B (35 Alunos/as) | 7º A (35 Alunos/as) | 2º B (35 Alunos/as) |
| 1º C (35 Alunos/as) | 7º B (35 Alunos/as) | 3º A (35 Alunos/as) |
| 2º A (35 Alunos/as) | 7º C (35 Alunos/as) | 3º B (35 Alunos/as) |
| 2º B (35 Alunos/as) | 8º A (35 Alunos/as) | |
| 2º C (35 Alunos/as) | 8º B (35 Alunos/as) | |
| 3º A (35 Alunos/as) | 8º C (35 Alunos/as) | |
| 3º B (35 Alunos/as) | 9º A (35 Alunos/as) |
| ESCOLA ESTADUAL DEPOIS DA PEI | ||
| MANHÃ | TARDE | NOITE |
| 9º B (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 9º C (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 1º A (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 1º B (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 1º C (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 2º A (26 Alunos/as) | 000 | 000 |
| 2º B (26 Alunos/as) | 000 | |
| 2º C (26 Alunos/as) | 000 | |
| 3º A (26 Alunos/as) | 000 | |
| 3º B (26 Alunos/as) | 000 |
A partir de 2022 o governador João Doria e seu secretário de Educação Rossieli Soares (PSDB) estão prometendo que as escolas de tempo integral (PEI) terão dois períodos (sendo que as que as mais de 1 mil escolas que já funcionam com um período continuarão da mesma forma). Um período iniciará às 07h00 e irá até as 14h00 e um segundo período iniciando às 14h30 e indo até as 21h30. Sendo que os professores terão que continuar cumprindo às 09h00 na Unidade Escolar.
Na nova PEI prevista para ser implantada em 2022 o período noturno não funcionará. Com o novo modelo uma escola que possui 10 turmas no período da manhã e outras 10 à tarde. E considerando que a maioria das escolas estaduais possui em torno de 35 alunos. Se desconsiderarmos o noturno, a PEI irá excluir 180 alunos. Dessa forma uma escola que possua nos dois períodos 700 alunos com a nova PEI só poderá estudar nela 520 alunos. Esses estudantes que não ficam na PEI acabam indo superlotar as escolas que ficam no entorno. Analise o quadro abaixo:
| ESCOLA ESTADUAL ANTES DA PEI | ||
| MANHÃ | TARDE | NOITE |
| 9º B (35 Alunos/as) | 6º A (35 Alunos/as) | 1º A (35 Alunos/as) |
| 9º C (35 Alunos/as) | 6º B (35 Alunos/as) | 1º B (35 Alunos/as) |
| 1º A (35 Alunos/as) | 6º C (35 Alunos/as) | 2º A (35 Alunos/as) |
| 1º B (35 Alunos/as) | 7º A (35 Alunos/as) | 2º B (35 Alunos/as) |
| 1º C (35 Alunos/as) | 7º B (35 Alunos/as) | 3º A (35 Alunos/as) |
| 2º A (35 Alunos/as) | 7º C (35 Alunos/as) | 3º B (35 Alunos/as) |
| 2º B (35 Alunos/as) | 8º A (35 Alunos/as) | |
| 2º C (35 Alunos/as) | 8º B (35 Alunos/as) | |
| 3º A (35 Alunos/as) | 8º C (35 Alunos/as) | |
| 3º B (35 Alunos/as) | 9º A (35 Alunos/as) |
| ESCOLA ESTADUAL DEPOIS DA PEI | ||
| MANHÃ | TARDE | NOITE |
| 9º B (26 Alunos/as) | 6º A (26 Alunos/as) | 000 |
| 9º C (26 Alunos/as) | 6º B (26 Alunos/as) | 000 |
| 1º A (26 Alunos/as) | 6º C (26 Alunos/as) | 000 |
| 1º B (26 Alunos/as) | 7º A (26 Alunos/as) | 000 |
| 1º C (26 Alunos/as) | 7º B (26 Alunos/as) | 000 |
| 2º A (26 Alunos/as) | 7º C (26 Alunos/as) | 000 |
| 2º B (26 Alunos/as) | 8º A (26 Alunos/as) | |
| 2º C (26 Alunos/as) | 8º B (26 Alunos/as) | |
| 3º A (26 Alunos/as) | 8º C (26 Alunos/as) | |
| 3º B (26 Alunos/as) | 9º A (26 Alunos/as) |
Em algumas escolas PEI que tiveram resistência da comunidade o governo através da diretoria de ensino fez promessas que não foram cumpridas. Por exemplo, na E.E. Alexandre Rodrigues Nogueira no município de Embu Guaçu que tinha EJA no período noturno foi prometido que não iria fechar o período noturno e, no entanto, ao ser transformada em PEI a escola fechou o noturno. Sobre a estrutura, várias escolas foram escolhidas sem condições de atender a comunidade, como a E.E. João Ortiz Rodrigues em Embu Guaçu que até agora não teve reforma e as salas de aulas ocupam a metade da quadra. A E.E. JOANNA SPOSITO é uma escola pequena e não tinha quadra em 2019 quando entrou no PEI e até agora segue da mesma forma.
Nas escolas PEI há um aumento de trabalho para os docentes e o salário segue baixo!
Muitos são os problemas enfrentados pelos docentes para trabalhar nas escolas PEI’s. Nas PEI’s, a equipe pedagógica, em particular professores/as, devem cobrir eventuais ausências de colegas, assumindo quantas turmas forem necessárias. Quem já trabalhou nas PEI’s sabe que nessas escolas não existem professores eventuais. Se um profissional faltar, os demais têm que se desdobrar para atender a turma da/o colega. Havendo a política de imposição aos professores/as de trabalhar com disciplinas nas quais não são formados, acabando com todo o processo político pedagógico que as escolas estão construindo durante anos.
Os/as educadores/as que trabalham nessas escolas não conseguem acumular cargo em outras em escolas municipais, particulares ou mesmo da própria rede estadual. Também os/as profissionais que trabalham nas PEI’s são escolhidos por perfil desrespeitando o Estatuto do Magistério e a Lista Única de Classificação. Não existe cargo nas escolas PEI, ao final do ano existe uma avaliação, muitas das vezes subjetiva, que avalia quem fica e quem sai do projeto. Os professores não podem faltar, mesmo que for por motivos de doença, pois essas faltas contam nas avaliações da equipe gestora que pode cessar a designação desse profissional (sendo que quando esse profissional é cessado só pode voltar a lecionar em uma escola PEI após 5 anos).
A grande propaganda do governo Doria/Rossieli para convencer os/as educadores a aderirem a esse modelo de escola é a promessa que o salário dos profissionais que trabalham na PEI aumentará em 75%. Na prática, quando analisamos a folha de pagamento constatamos que esse aumento não chega a 50% no valor líquido. Os profissionais que aderirem a PEI perdem o Ticket refeição, Aumentam os descontos no IANSPE, no Plano Odontológico e aumenta o desconto de Imposto Renda. Quando jogamos todos os descontos na caneta percebemos que o aumento real no final do mês é em torno de 40%. Confira tabela abaixo:
| SALÁRIO DOS PROFESSORES NORMAL | |
| SALÁRIO BASE | + 2.585,01 |
| PISO SALARIAL | + 301,23 |
| IMPOSTO DE RENDA | 000 |
| CONTR.PREVID | – 350,86 |
| IANSPE | – 30,15 |
| AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | + 264,00 |
| TOTAL DE GANHOS | 2.769,23 |
Obs: O imposto de renda no primeiro caso é devolvido quando se faz a declaração.
| SALÁRIO DOS PROFESSORES NA PEI | |
| SALÁRIO BASE | + 2.585,01 |
| PISO SALARIAL | + 301,23 |
| GDPI | + 2.035,68 |
| IMPOSTO DE RENDA | – 373,53 |
| CONTR.PREVID | – 633,85 |
| IANSPE | – 50,57 |
| AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 000 |
| TOTAL DE GANHOS | 3.863,97 |
O que nós queremos e precisamos!
Queremos e precisamos de gestões que sejam de fato democráticas. Defendemos que nas escolas onde não tem diretores efetivos a comunidade possa ter o poder de escolha dessa direção, pois cargos de confiança atendem às demandas das Diretorias de Ensino e do estado, mas não atendem às necessidades da comunidade. Precisamos de projetos políticos pedagógicos que tragam reais transformações ao dia a dia do aluno. Lutamos pela diminuição do número de alunos/as por sala de aula proporcionando aos docentes reais chances de trabalhar as demandas pedagógicas das turmas com salas ambientes equipadas com recursos didáticos adequados e estruturados. Inclusive limitando o número de alunos/as nas salas de aula do ensino fundamental e médio matriculados. Queremos a manutenção das escolas abertas no período noturno.
Com o aumento do tempo de permanência do estudante na escola, se faz necessário a contratação de professoros/as, inspetoros/as e de funcionários/as para manter uma rotina de qualidade aos alunos/as. Além de contratação de profissionais em outras áreas de importância, como enfermeiros/as, psicólogos/as, psicopedagogos/as, jardineiros/as, porteiros/as, agentes de organização escolar e outros/as.
Tem que ser respeitada e reestruturada a formação continuada dos professores/as, com remuneração para manter o docente com um vínculo com a escola, com a comunidade escolar e com os alunos/as. Portanto, são necessárias dinâmicas que atendam as necessidades de cada unidade escolar e sua comunidade.
Como sua escola pode rejeitar a PEI?
Realize reunião com a comunidade escolar, explicando que caso a PEI seja implantada na escola metade dos alunos terá que ir para outra escola, pois com a PEI só funcionará um período;
Converse com os professores e explique que caso a escola se transforme em PEI ele terá que procurar outra unidade escolar, pois os cargos da escola ficam em vacância; que mesmo o professor sendo selecionado de três em três meses tem avaliação de desempenho e o profissional pode perder as aulas e ficar adido;
Converse com a comunidade escolar para realizar a reunião do Conselho de Escola e juntos rejeitar a transformação da escola em PEI;
Encaminhem a ata da reunião para a Diretoria de Ensino;
Se a Diretoria de Ensino não quiser acatar a decisão da comunidade entre em contato com a Subsede da Apeoesp para realizarmos os procedimentos políticos e jurídicos.
Referências:
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL: https://3c60c040-0201-4188-bfd9-ddc208c6ad1a.filesusr.com/ugd/9cce30_37cfdbcdccb642ff9d1774eb53ced588.pdf
Escolas indicadas para PEI em 2021 para iniciar em 2022. https://drive.google.com/file/d/1KR9rRGRVa2im-tigjYNGj-QUkh3s_nrY/edit
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA OPERACIONAL SOBRE OS MODELOS DE EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL EXISTENTES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/portal/educacao_tempo_integral.pdf
Sites da secretaria de educação:
https://www.pebsp.com/escolas-de-ensino-integral-pei-2020-see-sp/#:~:text=A%20partir%20de%202020%2C%20o,de%20aproximadamente%20R%24%20321%20milh%C3%B5es.
https://sed.educacao.sp.gov.br/
https://www.educacao.sp.gov.br/
Sou contra a esse período integral, sou a favor de continuar como está, precisamos é melhorar a educação no Brasil, alunos com qualidade de ensino e professores bem remunerado. Ser obrigada a deixar meus dois filhos o dia inteiro na escola, isso é um absurdo
Sou a favor desse método de ensino pois e melhor a criança na escola estudando do que em casa dos outros fazendo cerviços domesticos que as vezes não fazem nem em suas casas e os cuidadores aproveitam para transformalas em muleques de favor quando não a o abuso sexual em muintas vezes que sabemos que ocore com grande frequencia ate mesmo dentro das suas próprias casas não tiro a razão de que o ensino tem que ser de qualidade mais acho que devemos dar prioridade a segurança física e mental da criança pois e algo que fica dificil de correr atrás apos a idade adulta.
att: Adelma
Sou a favor desde que seja opcional. O Governo não deve impor medidas. No meu caso minha filha tem outros projetos e não necessita ficar em tempo integral como esta sendo obrigada.
Sou totalmente contra , nada contra as mães que querem e as vezes até precisam deixar seus filho mais tempo na escola .
Meu filho tem ansiedade depressão e só agravou a situação dele, ele não consegue ficar esse tempo todo na escola,só estou tendo problemas, pq em Itapecerica não tenho escolhas de escola , e ele todos os dias passa mal e conclusão não vai p escola , estou desesperada, desistindo de tudo pq não tenho mais o que fazer .