Os ‘novos modelos de gestão’ – Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e Ebserh – com características distintas, surgiram no governo de FHC e com sequência nos governos de Lula e de Dilma Rousseff se acirrando na atual conjuntura. Inseridas na lógica de Contrarreforma do Estado diretamente relacionada com a transformação do Estado sob uma ótica gerencial, porém com dinheiro público. Mas o lucro é privado. Nesse modelo gerencial e privatista, não haverá autonomia intelectual, liberdade acadêmica e muito menos autonomia. No governo Lula e Dilma foram aprovados diversos modelos de gestão para instituições públicas. Uma delas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada no governo de Dilma Rousseff (PT), para administrar os hospitais universitários, é uma das empresas que mais demandam recursos da União e quase todas as suas contas dependem de dinheiro público para serem pagas.
A EBSERH é um modelo de gestão administrativa pautada na exploração econômica das atividades com o intuito da produção, visando o lucro, não priorizando os aspectos educacionais e vinculados à manutenção da saúde de forma gratuita e igualitária. Os hospitais deixam de ser espaço de ensino, passando a integrar um cenário conduzido pela lógica empresarial, em contraposição à natureza universitária. Representa a perda da conexão entre ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é privatizar os serviços de saúde e educação dos hospitais universitários do país, transferindo o patrimônio das universidades para uma empresa pública, mas de direito privado.
Em âmbito nacional, 40 dos 50 hospitais universitários estão sob gestão da EBSERH e, em muitos lugares a “adesão” foi com uso da força policial e violenta repressão contra os manifestantes e conselheiros e com reuniões dos Conselhos Universitários fora dos muros das universidades.
A Ebserh foi criada com o objetivo de “resolver” os problemas enfrentados pelos hospitais universitários federais (HUs), que sofrem com estruturas físicas precárias, falta de quadro funcional e, o principal problema, o subfinanciamento por parte do governo federal.
Hoje, após mais de 8 anos, os resultados da gestão da EBSERH nos hospitais universitários federais, não se constituiu em solução para os problemas e, muito menos, de mais recursos para os HUs, assim como nenhum benefício para a população usuária e trabalhadora. Pelo contrário, são vários os problemas como por exemplo, descumprimento dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura, o que afetou as condições de ensino, pesquisa, extensão com redução do espaço de formação e pesquisa, de trabalho e de assistência à população. O que está ocorrendo é a lógica do lucro como parte de seus princípios e redução da participação destes hospitais no cenário de saúde pública com atendimento de alta complexidade nos municípios e estados onde se inserem.
A UFRJ é a única Universidade Federal onde seus hospitais universitários (HUS) não são gerenciados pela EBSERH. Isso ocorreu porque em 2013, após um intenso processo de mobilização da comunidade universitária, um histórico CONSUNI suspendeu a contratualização da EBSERH.
Porém, recentemente, setores da administração da UFRJ trazem a pauta da EBSERH para implementá-la a qualquer custo sem discussão e com a universidade funcionando de forma virtual e esvaziada. Além do mais, no atual contexto político e econômico, “adesão à EBSERH” é entregar as ações de saúde e de ensino da UFRJ, ao comando de um general, atual Presidente da EBSERH.
São reais as dificuldades dos HU’s da UFRJ, mas tais dificuldades são por conta do brutal contingenciamento orçamentário em todos os serviços públicos, com cortes de recursos e falta de concursos públicos, agravadas no governo Bolsonaro. Além do mais, cortes de gastos públicos também afetam a EBSERH.
Porém, apesar de recorrentes cortes de recursos, os hospitais da UFRJ têm cumprido um papel importante na pandemia e no tratamento da Covid-19 e de outras doenças que afetam a população, com bons indicadores de desempenho.
A comunidade universitária não aceitará renunciar a cessão deste patrimônio e a nossa luta, através da organização do Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ, defende que deliberar por qualquer contrato, hoje, requer um processo de discussão ampliada. Uma apreciação adequada não pode se dar num momento de excepcionalidade como o que vivemos atualmente. O que os HUs da UFRJ necessitam com urgência é de investimentos e concurso público e, que se estabeleçam estratégias para enfrentar os problemas dos hospitais – que não são novos – e para isso, nenhuma empresa que, apesar de ser pública, mas de direito privado, resolverá. Somente a recomposição orçamentária nas Instituições de Ensino Superior e a luta pelo investimento na educação e saúde públicas será capaz de salvar nossos hospitais universitários, sem qualquer ilusão com empresas públicas de direito privado.
Penso que urge a necessidade de unidade efetiva no campo progressista de Visão e Ação Estratégica primeiramente no campo político mais imediato visando 2022, sobretudo relativamente a uma composição programática qualitativa e quantitativa de quadros, priorizando as áreas de Saúde e Educação, visando obter a constituição de maioria na Câmara, Senado e Assembléias Legistativas e posteriormente em 2024 para as Câmaras Muinicipais dos principais Centros do país.
Não se preconiza ingenuamente encontrar facilidade em tal empreitada, mas penso pelo que se pode observar mesmo com certo distanciamento, exista desde a Constituição Cidadã de 1988, base para se resgatar essa unidade, e certamente urge ação neste sentido.
A partir deste ponto de partida da mesma forma a consertação e contrução de uma plataforma e programa de governo, estratégicamente considerada a realidade de terra arrasada em curso e que se terá que enfrentar, tanto para atendimento a população no plano mais imediato e reconstrução da estrutura necessária e provimento de recursos humanos, econômico e financeiro, político e estratégicamente no máximo médio prazo, pois relativamente no longo prazo, obtidos resultados positivos razoavelmente significativos no médio prazo, os objetivos e metas a serem alcançados virão em menor ou maior grau por decorrência dos resultados obtidos paulatinamente no processo de gestão em prazo exequível. O caminho é árduo e o tempo exíguo mas a tarefa não é impossível. É preciso que se pense no bem maior coletivo de nosso sofrido povo e, portanto, a urgência e emergência da construção programática e efetiva dessa unidade.
Perdoem a magnitude dessa Pretensão, mas é o que penso e desejo como cidadão.
Obrigado pelo espaço.
Com meu fraterno abraço.
Luiz Paulo