O Golpe de 2016 é para sempre e sua República está instalada!
Hoje, faltando três meses e meio para o início do novo mandato presidencial, o Golpe de 2016 encontra-se consolidado, na medida em que sua pauta política e econômica – democracia restrita e neoliberalismo moderado – não sofreu qualquer alteração e que os candidatos favoritos na eleição se comprometem a mantê-la, ou mesmo aprofundá-la, no próximo período. O Governo Lula elegeu-se em 2022 com a promessa de reversão de várias das medidas adotadas desde 2016, mas não só não se moveu nesse sentido, como também aperfeiçoou diversas delas. Na atual campanha eleitoral, Lula apresenta um programa que opera nos marcos da democracia restrita e do neoliberalismo extremado, sem qualquer perspectiva de alteração de suas bases fundamentais. De outro lado, o candidato do bolsonarismo mantém a perspectiva de aprofundamento da transição autoritária iniciada com o Golpe de 2016, em direção a um regime político ainda mais fechado, ainda mais autocrático (ou mesmo fascista), e a uma orientação neoliberal ainda mais extremada. Nesse sentido, podemos falar que vivemos sob a República de 2016, pois as alterações político-institucionais estabelecidas desde o Golpe de 2016 e sua pauta política e econômica continuam vigorando, mantendo no horizonte a possibilidade real de um giro ainda mais à direita. Esta possibilidade se mantém no horizonte porque a República de 2016 está assentada no terreno movediço da crise de hegemonia e porque a própria democracia restrita serve de plataforma para um regime mais fechado, uma vez que alimenta as forças de extrema direita e que todos os seus elementos constituintes podem ser radicalizados e aprofundados até o limiar do fascismo, quando novo regime seria instalado.
Para todas as frações do bloco no poder e seus representantes políticos e ideológicos a manutenção da pauta política e econômica do Golpe de 2016 é o mínimo denominador político comum, unificando todas elas na defesa deste legado, o que representa uma vitória política de largo fôlego contra os trabalhadores e demais classes subalternas, apesar da crise de hegemonia instalada no país há mais de uma década. As divergências interburguesas se limitam à conclusão ou aprofundamento da transição autoritária, o que explica a resiliência da perspectiva golpista na cena política, mesmo com a prisão de Bolsonaro e das principais lideranças da tentativa de golpe do 8 de Janeiro. A transição para um regime ainda mais autocrático anima a mobilização de diversas frações do grande capital do agronegócio (principalmente os proprietários de terra), do setor de serviços, do setor comercial e do setor ligado a atividades extrativistas, com apoio social considerável na média e pequena burguesia, nas classes médias e entre segmentos significativos dos trabalhadores precarizados. Já as frações do grande capital ligadas aos setores financeiro, bancário e industrial tendem a apostar na manutenção do atual regime, o que não significa que apoiem imediatamente a candidatura Lula, vinculada politicamente a esta perspectiva. Essa postura explica em grande parte a situação que vivemos hoje.
A tentativa de construção de uma frente ampla em torno do bolsonarismo, desde as eleições de 2024, fracassou. A emergência de Tarcísio de Freitas como presidenciável em torno do qual a frente seria construída foi abalroada pela insistência do clã Bolsonaro em manter o protagonismo da extrema-direita no país. Apesar dos sinais de que a candidatura do governador de São Paulo teria amplo apoio entre as diversas frações do capital, não apenas as tradicionalmente bolsonaristas, a força eleitoral de Bolsonaro junto à sua base social e ao eleitorado de extrema direita favoreceu a escolha de Flávio Bolsonaro como candidato do bolsonarismo. Isso implodiu a aliança entre governadores de direita e extrema direita em torno de uma candidatura única, levando à emergência de nada menos que cinco candidaturas deste campo (Bolsonaro, Cury, Santos, Caiado e Zema). A fragilidade política e moral de Flávio Bolsonaro tornou-se um empecilho a essa unidade, e os outros candidatos buscaram constituir-se inutilmente como uma “terceira via”. Enquanto a candidatura de Jair Bolsonaro em 2022 contou com o apoio da coligação entre PL, Republicanos e PP, a candidatura de Flávio Bolsonaro conta com o apoio exclusivo do PL.
Por outro lado, o governo de Lula buscou todo o tempo ampliar o arco de apoios que o elegeu em 2022, atraindo parte do Centrão e constituindo-se como uma candidatura de centro-direita. Além dos setores do Centrão que o apoiaram no segundo turno de 2022, a atual candidatura conta com o apoio de aderentes de última hora, com quem o governo teve problemas durante toda a segunda metade do mandato, como Alcolumbre e Motta, e de lideranças cujos partidos apresentam candidatura presidencial própria, como Eduardo Paes e Omar Aziz do PSD, partido de Caiado e Kassab. No entanto, a perspectiva de construção de uma ampla frente em torno da democracia e da soberania, isolando o bolsonarismo politicamente, não se consumou, em razão da orientação neoliberal do próprio governo. A adesão do governo Lula III à pauta política e econômica do golpe de 2016 (democracia restrita e neoliberalismo extremado), permitindo sua consolidação política e institucional, impediu a adoção de políticas que trouxessem melhoria efetiva nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores, além de fazê-lo comprometer-se com medidas de interesse exclusivo do grande capital, particularmente o capital rentista, como a redução do teto constitucional da saúde e da educação, a reforma administrativa, a nova reforma da Previdência, a liberação da margem equatorial para exploração do petróleo, a construção da BR 319, entre outras. Medidas de interesse popular, como o fim da escala 6×1, o fim das bets, o reajuste do benefício do Bolsa Família, só contaram com a adesão do governo na atual campanha eleitoral, e em condições de aprovação bastante limitadas nas atuais circunstâncias, revelando o conteúdo oportunista e eleitoreiro desta adesão. Na verdade, a margem de manobra fiscal criada pelo novo arcabouço fiscal termina no ano que vem, obrigando qualquer governo que venha a ser eleito a promover novos cortes de gastos para cumprir a meta de superávit primário. A própria defesa da soberania, diante dos ataques do governo Trump e do entreguismo explícito da candidatura Bolsonaro, tão alardeada pelo próprio Lula e pelas mídias lulistas, soa como farsesca, pois além de não confrontar o tarifaço de Trump com medidas de reciprocidade – porque os exportadores brasileiros não querem e porque o governo quer evitar o confronto – dispõe-se ainda a negociar com o capital estrangeiro, particularmente o estadunidense, a exploração de terras raras e a instalação de data centers no país. Além disso, não confronta abertamente a clara intervenção do governo Trump no processo político interno, condescendendo com ações declaradamente hostis. Com isso, a popularidade do governo mantém-se baixa, apesar do cenário econômico melhorado, quando comparado com o governo anterior, incidindo na vulnerabilidade da candidatura Lula diante das novas tentativas do golpismo bolsonarista.
Grande parte da esquerda, inclusive setores da esquerda socialista, dos sindicatos e movimentos sociais compõem esta frente ampla de direita, submetendo-se mais uma vez à “chantagem do mal menor” por razões oportunistas e/ou por incapacidade de formular uma alternativa política ao lulismo. O preço pago para garantir a reeleição de Lula e impedir a volta do bolsonarismo ao governo é a abdicação de candidaturas próprias aos cargos majoritários em diversos estados ou o apoio a figuras do Centrão, algumas hostis ao governo até semanas atrás e com um longo histórico de ações contrárias aos interesses dos trabalhadores. Dos 27 governos estaduais em disputa, incluindo o DF, o PT só vai lançar candidato próprio em 12. Nos outros estados, os candidatos que apoiam Lula pertencem ao PSB (3), PDT (2), partidos que compõem a coligação, PSD (5), MDB (2) e mesmo ao União Brasil (1) e ao PP (1). Com isso, a bancada de esquerda no Congresso pode ficar ainda mais reduzida do que na atualidade. Por outro lado, as forças da esquerda socialista que não orbitam em torno do lulismo mostraram-se incapazes de constituir uma frente de esquerda e apresentar uma candidatura única, dividindo-se em quatro candidaturas diferentes. Além de dividir o voto socialista e favorecer o voto útil no lulismo, esta ausência de unidade dificulta a construção de uma alternativa política e eleitoral identificada com a autonomia dos trabalhadores e com a proposta socialista.
O principal oponente de Lula, Flávio Bolsonaro, apresenta um programa que promete tanto tensionar ainda mais a democracia restrita em direção a um regime mais duro, quanto aprofundar o neoliberalismo extremado. Em caso de vitória, promete não só anistiar os condenados do 8 de Janeiro, numa clara afronta ao STF, como também esvaziar os poderes do tribunal e do Congresso, fortalecendo o poder Executivo. Promete ainda instituir um sistema de segurança pública à moda Bukele, com claros efeitos na luta política e social, ao endurecer a legislação penal e a repressão policial; classificar como “terroristas” organizações criminosas, o que, na verdade, vai atingir as organizações de luta dos trabalhadores; além de fortalecer a segurança privada, o que favorece as próprias organizações criminosas que alega combater, as milícias, os CAC’s, etc. No plano econômico, verdadeiro sujeito oculto da candidatura, pois o foco visível da campanha é a questão da segurança e o pretenso combate à corrupção, dos outros, Bolsonaro pretende cortar impostos sobre o capital ao mesmo tempo que reduzir direitos sociais com nova reforma da Previdência, eliminação do teto constitucional da saúde e da educação, reforma administrativa, flexibilização ainda maior dos direitos trabalhistas, mais privatizações e mais desregulamentação.
2- O novo golpe bolsonarista em curso
O fracasso da frente ampla de direita e extrema direita levou o bolsonarismo a radicalizar sua perspectiva golpista, mobilizando sua bancada no STF/TSE e no Congresso, setores da Polícia Federal e as redes sociais bolsonaristas para instabilizar o processo político, desviando o foco do debate eleitoral, blindar Flávio Bolsonaro, atiçar a base bolsonarista e dar força política a uma candidatura frágil, originalmente fadada a perder já no primeiro turno. Além disso, a campanha de Flávio Bolsonaro conta com a adesão militante do governo Trump e das big techs estadunidenses. Este procura desestabilizar o governo Lula com um novo tarifaço contra a importação de produtos brasileiros, acusando-o de não conseguir controlar o crime organizado e classificando o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o que justificaria uma ação militar-policial no país. Nesta linha, pairam rumores de que na reta final da campanha o governo Trump deve denunciar Lula como chefe de tráfico, como fez com Maduro, a partir da delação de um agente duplo venezuelano. Na recente disputa entre Mendonça e Moraes no STF, o último sugeriu que o primeiro teve ajuda externa para acessar arquivos do Caso Master, o que levanta a possibilidade de este auxílio ter vindo de algum órgão do governo estadunidense. Já as big techs atuam impulsionando as redes sociais e postagens bolsonaristas, ao mesmo tempo que derrubam perfis e canais e cancelam publicações críticas ao candidato bolsonarista.
No entanto, para além do fato de que revela um dos aspectos da crise de hegemonia vigente no país, além da autonomia de casta do Poder Judiciário e de sua corrupção crônica e partidarização, a crise no STF/TSE é a ponta mais visível desta trama golpista. Uma crise urdida pelos ministros bolsonaristas (Mendonça, Nunes Marques e Fux), com apoio de setores da Polícia Federal e reverberação na grande mídia. Há uma operação político-judicial-eleitoral que busca blindar a candidatura Flávio Bolsonaro, particularmente em relação ao Caso Master, ao mesmo tempo que associa esse escândalo financeiro ao governo Lula, tenta envolver o filho do presidente no escândalo do INSS, contém a propaganda petista e impede que as denúncias da participação de Flávio Bolsonaro em inúmeros crimes de antes e de agora (esquema das rachadinhas, lavagem de dinheiro, associação com as milícias, recebimento de propina junto ao Banco Master, etc.) prosperem e lhe acarretem perda de votos, além de condenações e punições. O ataque de Mendonça a Moraes e ao superintendente da Polícia Federal no STF é uma linha de confronto paralela a esta, na medida em que busca desqualificar os setores antibolsonaristas da corte, responsáveis pela condenação de Jair Bolsonaro e dos líderes da tentativa de golpe do 8 de Janeiro, e impor ao governo Lula uma derrota, intervindo num órgão sob responsabilidade direta do poder Executivo. No TSE, Nunes Marques opera de maneira claramente parcial em favor da candidatura Bolsonaro, além de sugerir que as urnas eletrônicas não são confiáveis e de que os militares são os fiadores da ordem ao solicitar ao Ministério da Defesa a indicação de um militar para prestar assessoria ao tribunal, ressuscitando a tutela exercida sobre o processo eleitoral de 2022. Como veremos, a possibilidade de o TSE acatar questionamentos dos resultados eleitorais em caso de vitória de Lula é real, com o provável aval dos militares.
Apesar das evidências de que há uma trama golpista em curso, promovida pelo bolsonarismo, setores da grande mídia e do grande capital críticos do governo Bolsonaro e que se opuseram vivamente ao 8 de Janeiro fazem coro a esse movimento de desestabilização reverberando as “denúncias” contra Lula e seu governo, ao mesmo tempo que poupam o candidato do PL de ataques efetivos. Na verdade, buscam levar a disputa para o segundo turno, com vistas em dois resultados: forçar Lula a comprometer-se com o aprofundamento do neoliberalismo extremado e pressionar Flávio Bolsonaro a conter-se nos marcos da democracia restrita, abdicando de suas pretensões fascistizantes. Ou seja, o grande capital quer a manutenção da República de 2016 e o aperfeiçoamento da pauta política e econômica do Golpe de 2016!
- Cenários possíveis
Os dois cenários que se colocam para a conjuntura futura são, de modos diferentes, extremamente prejudiciais aos interesses dos trabalhadores e demais classes subalternas, pois implicam a continuidade da pauta política e econômica do Golpe de 2016 ou mesmo sua radicalização. Caso Lula ganhe as eleições, a trama golpista em curso provavelmente deve prosseguir com o questionamento dos resultados eleitorais, com o aval do próprio TSE, caso Nunes Marques e André Mendonça continuem no comando do tribunal. Além disso, provavelmente deverá ocorrer o não reconhecimento do novo mandato pelo governo Trump e pelos governos de seus asseclas em outros países de toda América Latina, favorecendo uma situação de cerco político e diplomático que colocará a base bolsonarista nas ruas pressionando por novas eleições, a validação da vitória de Bolsonaro ou a interrupção do governo Lula antes mesmo do fim do mandato. O grau de adesão dos militares e dos setores não bolsonaristas do capital a essa pressão é uma incógnita, mas o veto a esta alternativa demandará forte mobilização das forças populares, com ou sem chamamento pelo governo Lula e o PT.
Se Flávio Bolsonaro vencer as eleições, deve se iniciar imediatamente um processo de esvaziamento do que resta de força política do governo Lula, com o atual Congresso “preparando o terreno” para o processo de endurecimento político e aprofundamento da pauta neoliberal para o novo governo. Nesta hipótese, a forte mobilização das forças populares será ainda mais necessária, com vistas em atenuar o impacto da derrota e iniciar imediatamente o combate ao governo Bolsonaro. Sem Lula, o lulismo pode se reconfigurar como uma força política da ordem, disputando com outras correntes de centro-direita a liderança do antibolsonarismo. Porém, o colapso do lulismo se coloca no horizonte como possibilidade real, abrindo caminho para que o movimento político e social dos trabalhadores e as suas organizações se desvinculem de sua perspectiva institucional e acomodatícia diante da ordem, assumindo uma perspectiva não apenas antiautocrática e antineoliberal, mas também socialista.
