Assembleias contra as rotas de Saqueio nº 3

Boletim informativo Outubro 2022 – Número 3

A articulação entre diferentes assembleias em resistência é uma resposta ao avanço das Rotas do Saqueio – um grande conjunto de obras de conectividade (caminhos, hidrovias e sistemas portuários) a nível latino-americano, que procura aumentar a produção de grandes empresas extrativistas, as quais vêm destruindo nossos territórios (mineração, agroindústrias etc.), permitindo a exploração e circulação de “recursos naturais” como nunca antes e, assim, sustentar as maiores economias do mundo, perpetuando a miséria na América do Sul. Trata-se de uma nova fase extrativista, um novo ciclo de invasão e colonização, que está reordenando nosso território com base em “critérios produtivos”, uma rede de exploração da natureza, reduzida à condição de mercadoria, em função das necessidades do comércio exterior e dos interesses econômicos da banca multilateral (liderada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID), consensuados como políticas dos Estados. Desde sua origem, no ano de 2000, as Iniciativas para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), designação inicial, transformaram os territórios, gerando “zonas de sacrifício”, destruindo sistemas de vida, perpetuando a exploração e morte, instalando uma política com base em engano e desinformação, discursos desenvolvimentistas, criminalização e militarização, com a cumplicidade dos sucessivos governos, que instalaram lógicas de terrorismo de Estado. Por essas razões surge este boletim, que procura pôr em evidência não apenas esta nova etapa do extrativismo depredador, mas também a forma pela qual os territórios continuam e seguirão resistindo ao avanço capitalista.

CHILE

Rota 66 Caminho da Fruta Assembleia Cachapoal Leufü

nidosyplumas@gmail.com

No Chile não se fala em IIRSA, fala-se em projetos isolados que aparecem como fragmentados. Não há uma manifestação pública ou massiva, seja a favor seja contra, porque é desconhecido pela população. Em grande medida, isso se deve ao manejo comunicacional, que apresenta obras pontuais que aparecem como propostas governamentais, desvinculando-as da plataforma IIRSA.

A localização estratégica do Chile torna o país porta de entrada e saída para a circulação de mercadorias para os mercados asiáticos, através do Oceano Pacífico. Rotas cuja construção já foi iniciada, caso do “Corredor Bioceânico”, que se inicia no porto de Santos, no Brasil, cruza o Chaco Boreal, no Paraguai, e Salta e Jujuy, na Argentina, até chegar a Antofagasta e Iquique, para logo se estender pelos demais portos do norte de Chile.

Na zona central do Chile, encontramos os principais portos de carga para transporte marítimo de mercadorias: o porto de Valparaíso e o porto de San Antonio, ambos localizados na Quinta Região.

O porto de San Antonio, localizado a 100 km da capital Santiago, é um porto de águas profundas, com terminal especializado em mercadorias sólidas a granel, e um terminal protegido do clima adverso. Destaca-se por transportar a maior quantidade de carga do comércio interior por via marítima.

A Rota 66, “Caminho da Fruta”, une esse porto com a estrada 5 Sul, rota principal que atravessa o Chile de Norte a Sul. Com a finalidade de melhorar a conexão de um dos principais corredores de transporte de produtos agrofrutícolas, estão levando adiante a melhoria dessa estrada.

Há um projeto que propõe ampliar para duas faixas os primeiros 21 km, entre Pelequen e Peumo; e uma faixa bidirecional, seja pela rota atual ou em variante, para o resto do traçado. A longitude que abrange o projeto é de 141 km – começa no cruzamento da Rota 5 Sul, setor Pelequen, passa pelas comunas de Malloa, San Vicente de Tagua Tagua, Peumo, Las Cabras, San Pedro, Santo Domingo, finalizando no caminho de acesso ao porto de San Antonio. Consta de 4 variantes, localizadas em San Juan, Peumo-El Manzano, San Vicente e Pelequén-Limahue.

Em 2010, a concessão foi entregue ao Consórcio Vial Chile: Besalco, Belfi e Icafal. Em 2014, o contrato foi extinto por sobrecustos ambientais. Em 2017, fez-se uma nova licitação, que terminou adjudicada em novembro de 2019 à Sociedad Ruta de la Fruta, Empresa SACYR. O início da execução das obras foi em 31 de agosto de 2021, nos subsetores B3 e B4, e a data-limite para entrar em serviço definitivamente é novembro de 2028.

A comunidade de San Antonio conseguiu parar por enquanto a construção de um terminal portuário que pretendem levantar no Humedal Ojos de Mar e no Santuario Rio Maipo.

Um dos temas que historicamente se apresentam na região de O’Higgins é a posse da terra e o bem-estar da população. Durante a ditadura cívico-militar foi levada adiante a denominada “contrarreforma agrária”, que concedeu milhares de hectares aos grandes proprietários agrícolas (afinados com a ideologia da ditadura de Pinochet), os quais atualmente concentram aproximadamente 90% das terras cultiváveis da zona do Cachapoal, onde estão localizadas importantes agroindústrias nacionais e transnacionais.

Essas poucas pessoas e famílias que possuem a terra, cuja produção é levada para fora do país, reproduzem o modelo extrativista, levando à escassez hídrica na zona. São os mesmos que se recusam a vender um par de hectares para que se construa a nova estrada da Fruta, que levaria maior bem-estar e segurança para as pessoas que diariamente se deslocam por esse eixo viário.

Considerando-se o atual modelo de privatização e concessão das estradas do Chile, ele não permite que esse bem-estar seja igual e justo para todos e todas.

Depois de 2011, quando o ministro de Obras Públicas Laurence Golborne anunciou o by-pass da estrada da Fruta, a população das comunas de San Vicente de Tagua Tagua, Peumo e Las Cabras se mobilizou contra os altos custos do pedágio para os agricultores pequenos e médios da região, que afetariam profundamente o sustento econômico de milhares de famílias, aumentando os custos de produção.

Para a zona de San Vicente, propõe-se que o traçado do projeto pelo setor urbano da comuna – Km 14 a Km 21, aproximadamente – se resolva como um by-pass ao norte da atual Rota 66. O traçado do by-pass se inicia no Km 13.260 e se estende com dupla faixa até o Km 20.700 (uma longitude de 7,44 km).

– Projeta-se o enlace San Vicente, aproximadamente no Km 16.800 da rota, que permite conectar todos os Fluxos desde e até a atual rota, assim como com La Puntilla.

– O traçado do by-pass requer novas expropriações.

– Deverá ingressar no Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (SEIA, na sigla em castelhano) por novo traçado.

– É preciso contar com o Plano Intercomunal aprovado para a zona de Peumo.

– Em Las Cabras, a proposta está se desenvolvendo pela margem norte do rio, ao sul da atual rota, com uma longitude de 47,3 km.

– O traçado se estende margeando o rio, pelo que se estimou preliminarmente a exigência de 27,8 km de defesas fluviais (260.000 m³ de enrocados, aproximadamente).

– O novo traçado deverá considerar novas expropriações.

– O novo traçado requer ingressar no SEIA.

Até o momento não houve consulta às comunidades que seriam afetadas por essas modificações, nem um estudo do impacto ambiental.

As comunidades agrícolas, principalmente as que residem há muito tempo na margem da estrada, serão diretamente afetadas pelo impacto tanto ambiental quanto econômico, já que a concessionária espera implementar 2 dos 7 pontos de cobrança pelo trecho de que tratamos.

NEUQUEN

Quantas vidas mais cobrará o progresso de Vaca Muerta?

Assembleia Permanente do Comahue pela Água (APCA) Neuquén

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Abraçamos e nos solidarizamos com as famílias dos trabalhadores falecidos na explosão de um tanque na refinaria New American Oil, em Plaza Huincul – Gonzalo Molina, Fernando Jara e Victor Herrera.

Insistimos na necessidade urgente de fazer a transição para outra matriz energética, para outro modelo de produção e consumo, porque na atualidade só se enriquecem empresários, enquanto espalham exploração no trabalho e pobreza, migrações forçadas e violências, contaminação e doença, usurpação do território mapuche e sismos.

As supostas divisas que os governos prometem para paliar a crise econômica que eles mesmos geram são levadas depois para fora, pelos empresários, antes de chegarem ao Banco Central. Cumprem o pagamento ao FMI, de uma dívida fraudulenta, às custas do sacrifício dos territórios dos quais fazemos parte.

Eles propagandeiam um progresso assassino, vendem-nos a ideia de que o trabalho precarizado dignifica, convencem-nos de que não há outra saída, para, então, continuar com o saqueio, ainda numa conjuntura de colapso climático.

Denunciamos a corrupção dos governos que abrem as portas a essas empresas nos territórios que habitamos, e que autorizam a exposição da classe trabalhadora a tão insalubres e arriscadas condições de trabalho. O que acontece nos poços não são acidentes, não são erros humanos, é desídia e exploração.

Reiteramos o nosso abraço às famílias dos operários. Não queremos esses empregos de morte para nossos vizinhos e vizinhas e não mais queremos conviver com as consequências letais de Vaca Muerta.

MENDOZA

Lei de Banhados já
Assembleias Mendocinas pela Água Pura (AMPAP)

Você sabia que existe uma Convenção Internacional de Banhados? É conhecida pelo nome de Ramsar (cidade do Irã, nas margens do Mar Cáspio), onde foi assinado o acordo sobre alagados em 1971, que entrou em vigência em 1975 e foi ratificado pela Argentina em 1991.

Seu principal objetivo é “a conservação e uso racional dos banhados por meio de ações locais, regionais e nacionais graças à cooperação internacional como contribuição ao desenvolvimento sustentável em todo o mundo”.

Existe na Argentina uma diversidade de banhados em zonas urbanas e rurais. Há alagados altoandinos, próximos aos glaciais, mallines, turfeiras, pastos inundáveis, pântanos em zonas áridas, alagados, lagoas, mangues; em todos os casos, cumprem uma função essencial.

Estima-se que nos últimos 300 anos desapareceram 87% dos banhados do planeta, e há uma escassa consciência sobre sua conservação. As atividades antrópicas que os impactam diretamente são o crescimento da extensão de áreas de pecuária e agrícolas, que requerem aterro ou plataformas para aumentar o aproveitamento terrestre. A isso, soma-se a queima intencional das pastagens, a ampliação da fronteira tanto agrícola como industrial, o uso de agrotóxicos, a contaminação com substâncias tóxicas da mineração, o avanço imobiliário, a sobre-exploração dos bens naturais, as espécies invasoras e o descarte de resíduos não tratados. Isso provoca sua degradação e vulnerabilidade, que atingem diretamente os ecossistemas.

Na Argentina, faz mais de 10 anos que se espera por uma lei de banhados. Depois de adiada e engavetada, saiu da tramitação no parlamento. Novamente, redigem-se projetos que, antes de serem tratados, são adiados, por pressão de lobbies empresariais sobre os governos provinciais, os legisladores, os meios de comunicação hegemônicos.

DECLARAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS MENDOCINAS: