Como destruir a universidade pública brasileira

Mauro Titton, Olinda Evangelista e Priscila Monteiro Chaves

Motivos para festejar? Nenhum!

É sempre lamentável ver os balões lançados quando avaliações, de resto horríveis, de nossas universidades são hierarquizadas, publicadas e algumas aparecem no topo! A fila dos que gozam com a posição alcançada é grande… Foi o caso da divulgação do Ranking de Universidades Empreendedoras de 2021 (RUE), publicado pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores, em sua 4ª edição. Difícil entender por que estar “bem na fita”, neste caso, é tão importante, quando se trata de subsumir as universidades públicas ao desiderato de se tornarem “empreendedoras”, de formar jovens “empreendedores”, de submeterem-se, sem a devida “crise interna”, às demandas do capital, incorporando não apenas o triste bordão, como seu caráter de simulacro, que alega não existir mais desemprego, mas sujeitos que não empreendem!

No final do ano passado, em algumas de nossas bolhas virtuais, as telas rolaram reiteradamente um sem-número de matérias¹ festejando o referido ranking, cujos organizadores agradecem, especialmente, “[…] aos mais de 70 (setenta) estudantes voluntários², líderes e embaixadores, que fizeram com que cada universidade pudesse ser representada nesta edição […]”, às diversas “organizações” que contribuíram com o projeto e “[…] também ao Bradesco [patrocinador] que por mais uma edição confia no projeto e aposta na melhoria da educação empreendedora” (RUE, 2021, p. 9) … e como não apostar?!³

Em plena pandemia – somamos mais de 640 mil mortos no Brasil e esse número infelizmente ainda crescerá com a variante Ômicron – e num grau absurdo de “frieza humana”, o relatório festeja seus resultados. Expondo em gráficos o perfil geral dos participantes (menos de 5% vivenciou apenas o ensino presencial; mais de 25% apenas o ensino remoto; o restante participou de atividades remotas e presenciais; 17,25% tiveram apenas poucos dias de atividade presencial⁴), concluiu que os “181 cases” de boas práticas coligidos atestam o propósito de construir um Brasil Empreendedor.

É claro que o ranking e seus apologetas estão a milhas distantes das preocupações que mobilizam os que agem em defesa da universidade pública, do seu compromisso com a classe trabalhadora e da tarefa de formar parte da juventude no país pelas vias do ensino, da pesquisa e da extensão, indissociavelmente organizados. As dimensões abordadas no ranqueamento – Extensão, Cultura Empreendedora, Inovação, Internacionalização, Infraestrutura e Capital Financeiro – evidenciam que espécie de universidade vem sendo edificada, pois a maior parte delas está contemplada no Projeto Reuni Digital (RD) (BRASIL, 2021)⁵, apresentado pelo Governo Federal em maio do ano passado. A dimensão Capital Financeiro, por exemplo, mensura “[…] o fundo patrimonial das universidades, sendo endowments constituintes de um fundo patrimonial mantido pela sociedade civil que visa auxiliar as instituições a manterem-se. Tal estímulo é visto positivamente, principalmente para as universidades que possuem dificuldades financeiras, sendo essa uma forma de diversificar a receita” (2021, p. 83)⁶. Hierarquizações dessa espécie, articuladas ao que vem propondo o Reuni Digital, constituem formas de desmontar a universidade pública e reconverter seu sentido e função. Tal projeto debilitará ainda mais a formação da juventude no Brasil – aquela que chega às IFES, pois, em 2020⁷, apenas 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos chegaram ao nível superior, dos quais 78,5% têm sua formação destruída nas instituições privadas (SEKI, 2021). Seus autores, certamente, estavam com os estoques de crueldade atualizados e, escondidos sob o manto da inovação, do empreendedorismo, do protagonismo juvenil, do engajamento no mercado de trabalho e outras balelas, derramaram seu fel.

Financiamento: universidades públicas entregues às moscas?

O financiamento das universidades públicas é questão antiga e jamais resolvida, posto que à burguesia local e seus acólitos não interessa ampliar o âmbito de seu atendimento, não interessa a produção de ciência vocacionada a solucionar os problemas da população, não interessa interromper o fluxo alucinado de crescimento dos capitais de ensino superior em detrimento da formação humana demandada pelos problemas da realidade brasileira, não interessa dispensar a apropriação do fundo público para investir em suas próprias instituições. Dados de pesquisa realizada por Reis e Chaves (2021, p. 13) indicam que “[…] no período de 2014 a 2020 as despesas com educação foram reduzidas em 28,49%: de R$ 132,408 bilhões para R$ 94,685 bilhões.” Os autores completam:

Em 2013, as universidades receberam R$ 10,340 bilhões para o custeio de suas atividades e em 2020 receberam R$ 6,514 bilhões, uma redução de 37%. No caso dos investimentos, a situação é ainda mais preocupante. Os recursos destinados aos investimentos foram reduzidos em 93,28%: de R$ 3,844 bilhões (2013) para R$ 258,485 milhões (2020). Esses números revelam que, há algum tempo, as universidades federais enfrentam sérias dificuldades para garantir o desenvolvimento regular de suas atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão). (REIS; CHAVES, 2021, p. 16)  

São informações como essas que não permitem que as avaliações noticiadas sejam incensadas pela novilíngua de caráter gerencialista. Parecemos estar em um universo paralelo, alienado da Emenda Constitucional 95 (BRASIL, 2016), dos sistemáticos cortes e contingenciamentos de recursos para a pesquisa⁸ e da iminente extinção da formação superior presencial. Semelhantes avaliações pretendem oferecer lastro para a realização de sonhos burgueses acalentados desde os anos de 1990. Um deles consiste na eliminação da pesquisa e da extensão que não sejam diretamente vinculadas às demandas do mercado, do capital, transformando o ensino universitário em ensino terciário, isto é, superior, todavia não universitário, segundo diretrizes negociadas pelo Brasil com o Banco Mundial desde os anos de 1990 – aspecto “assegurado” no RD. Outro refere-se à transformação das nossas instituições em espelho das IES privadas, subordinadas aos grandes oligopólios dos capitais de ensino superior. Isso, infelizmente, vem ocorrendo do ponto de vista de sua sociabilidade, cultura, função e forma sociais. Elas vêm sendo privatizadas não por meio de cobrança de mensalidades, mas por meio da vinculação aos interesses do capital de seus conteúdos e das formas plataformizadas de disponibilizá-los – a celebração do ranqueamento é mais uma expressão de tal processo –, cuja identificação no RD aparece sob o lema das “demandas regionais” do mercado.

O empreendedorismo nas “trilhas de aprendizagem” do Reuni Digital

Reza o projeto não assinado que os estudantes poderão escolher as disciplinas que melhor atendam seus interesses para cursar em qualquer lugar, pois haverá uma plataforma integrada que viabilizará seu deslocamento espacial e temporal: poderão fazer seu curso em qualquer instituição de ensino superior no país e fora dele. Isso significa o exercício do “poder empreendedor”, o uso da autonomia para fazer as melhores escolhas para o futuro. Além do estímulo ao empreendedorismo juvenil, esse movimento integra a famigerada “internacionalização” e uma dimensão “pedagógica” muito anunciada sob a forma “trilhas de aprendizagem”⁹. No primeiro caso, quase ninguém irá estudar na Universidade Nacional do México (UNAM) in loco, p. e., mas caso “escolham” alguma disciplina ou atividade nessa Universidade, poderão realizá-la sem sair da casa¹⁰!  Com isso, o RD inviabilizará o que ocorre hoje com um número já muito restrito de universitários, a “internacionalização presencial”, assim como a graduação e pós-graduação presenciais, com uma espécie de prestidigitação tecnológica futurista. No segundo caso, as “trilhas”, ao contrário, são o caminho da volta ao passado, estruturadas como estão em argumentos da Escola Nova, dos anos de 1930, somados a uma espécie de neotecnicismo. Defende-se a autonomia estudantil para escolher a formação, mas não se avisa aos interessados que a escolha será sempre no interior do que já houver sido escolhido de antemão pelos formuladores do currículo dos cursos ou das Instituições – com o moderno auxílio dos algoritmos que, entretanto, têm a mão e a mente humanas em suas determinações. A extinção dos cursos presenciais e sua transformação em 100% remotos ou híbridos é uma espada que cai sobre nossas cabeças¹¹.

O empreendedorismo definido no RD, e implementado em várias IES mesmo antes da aprovação de tal projeto, esforça-se para dar alguma positividade ao processo de reconversão da universidade pública, mas não consegue esconder sua atribuição de ferramenta auxiliar no processo de devastação de direitos fundamentais. No âmbito da formação, interdita o desenvolvimento do pensamento científico, desabilita a compreensão da realidade. Evidencia-se, com isso, que seu traço essencial é alimentar as formas precárias e fragmentárias de trabalho atuais, elevando a plataformização a demiurgo da liberdade e flexibilidade, ecoando os desejos e necessidades da reprodução da sociedade burguesa e deslocando febrilmente a relação ensino-aprendizagem para o plano doméstico¹².

Carreira estilhaçada para uma universidade reconvertida

Outro ponto a ser denunciado refere-se à carreira docente, que será estilhaçada com a incorporação de professores “especializados” em EaD e a assimilação de tutores ao quadro do magistério. Tais profissionais poderão se formar on line ou na prática. Advirá daí, presumivelmente, uma fragmentação da carreira muito mais violenta do que esta que temos hoje. Os doutores serão pesquisadores de certas especialidades ou produtos; outros estratos docentes somente darão aulas. No que toca às novas figuras docentes, não está clara no RD a forma de sua contratação. No entanto, frente à Reforma Administrativa em andamento, com a qual somos ameaçados, não seria exagero cogitar que as universidades possam vir a engrossar o exército de professores temporários e precarizados no Brasil, à semelhança do que ocorre na Educação Básica, cujo número de temporários chega a 800 mil – mais de 40% de todos os professores (VENCO, 2021).Também é indicativo o fato de apenas no ano de 2020 terem sido fechados mais de 113 mil postos de trabalho formais no setor da educação, segundo dados da RAIS 2021 (BRASIL, 2020).

Ainda nesse aspecto, o RD assinala que as plataformas tecnológicas e os tutores são uma forma de economia de recursos, quando de fato são formas de degradação da universidade, de sua subordinação e dependência à tecnologia estrangeira, da precarização das relações internas de trabalho. Supõe-se que professores e tutores serão instrumentos de plataformas, de tecnologias; desse modo, terão expropriados seu trabalho e seus conhecimentos, além de perderem a autonomia didático-pedagógica assegurada, em tese, pela legislação vigente. Temos exemplos à exaustão da perda desta autonomia e dos modos pelos quais os professores são vilipendiados em seu ofício. Agregue-se, entre as novas figuras docentes, a expansão dos voluntários nas Universidades Federais, permitida tanto pela Resolução nº 02, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2018); quanto pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 (BRASIL, 1998), do Governo de Fernando Henrique Cardoso (MELO; GOMES, 2020). No caso da Educação Básica, a fração que mais cresce entre os professores temporários já é a dos voluntários (SOUZA, 2021).

A incorporação das TIC é anunciada como abertura à inovação, à civilização, à entrada no primeiro mundo e à preparação do jovem para o futuro. Esconde-se o profundo determinismo tecnológico presente ao se afirmar que o problema da qualidade da universidade pública é a falta da tecnologia, sem a qual o avanço econômico não se realiza. Obscurece-se que as relações sociais de produção impõem a tecnologia para maior apropriação privada do excedente produzido pela força de trabalho, é óbvio, e que ela consiste em uma eficaz facilitadora da abstração de tais relações. Assim se formam nossos estudantes: iludidos pelo empreendedorismo de si ou tornados trabalhadores informais, uberizados, preparados para a exploração pelos grandes capitais, cada vez mais conformados, satisfeitos em aparência e colados nas demandas regionais e locais que os subordinarão. Sobre esse processo reinam os eufemismos edulcorados: protagonismo, autonomia, empreendedorismo, engajamento, mérito individual, empoderamento.

Há vida fora da racionalidade do capital

A universidade pública vem sendo asfixiada por todos os lados e, nessas condições, festejar classificações, especialmente aquelas que se referem ao espírito empreendedor, ressoa como zombaria de quem nela trabalha, estuda e, sobretudo, de quem a mantém de pé – a classe trabalhadora. Vivenciar a cultura empreendedora, cada vez mais entranhada em nossa vida, é o que nos conforma à exploração, à retirada de direitos, e nos impede de identificar interesses antagônicos transitando nos mesmos espaços.

Precisamos, em contrapartida, em nome do processo de formação da consciência, batermo-nos não somente contra o RD, mas contra a internalização dos preceitos que o estruturam nas IES públicas. Infelizmente, muitas universidades vêm concretizando seu ideário à sorrelfa, elevando-o à condição de única solução para seus problemas. As transformações históricas que vimos passando não ocorrem porque o capital simplesmente deu vida a uma atmosfera cultural correspondente à sua visão de mundo, mas “[…] pelo fato de as alterações nas relações produtivas serem vivenciadas na vida social e cultural, de repercutirem nas ideias e valores humanos, e de serem [ou não] questionadas nas ações, escolhas e crenças humanas” (THOMPSON, 2001, p. 263). É certo que “[…] a transformação da vida material determina as condições dessa luta e parte de seu caráter […]”, mas parece termos esquecido que “[…] o resultado específico é determinado apenas pela luta em si”! É preciso fazê-la.

Referências

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BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano-base 2020. Disponível em: <http://pdet.mte.gov.br/images/RAIS/2020/1-Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RAIS_2020.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2022.

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BRASIL. Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9608.htm>. Acesso em: 30 dez. 2021.

CORRÊA, J. de S. UFSC é a 11ª universidade mais empreendedora do Brasil. VIAUFSC. 17 de dezembro de 2021. Disponível em: <UFSC é a 11ª universidade mais empreendedora do Brasil>. Acesso em: 18 dez. 2021.

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FREITAS, S. Ufes sobe 53 posições em Ranking de Universidades Empreendedoras 2021. UFES. Disponível em: <https://www.ufes.br/conteudo/ufes-sobe-53-posicoes-em-ranking-de-universidades-empreendedoras-2021>.  Acesso em: 9 jan. 2022.

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PALHARES, I.  Corremos o risco de perder alunos por causa da fome’, diz dirigente de universidade.  Folha de S. Paulo. 2021. Disponível em: <‘Corremos o risco de perder alunos por causa da fome’, diz dirigente de universidade – 18/12/2021 – Educação – Folha (uol.com.br)>. Acesso em: 20 dez. 2021.

REIS, L. F.; CHAVES, V. L. J. Dívida pública e o financiamento das universidades federais (2013-2020). REVELLI, Vol. 13. 2021. p. 1-21.

ROXO, C. Unicamp fica em 1º lugar no ranking geral de Universidades Empreendedoras do país. Inova: Agência de Inovação Unicamp. 2021. Disponível em: <https://www.inova.unicamp.br/2021/12/unicamp-fica-em-1o-lugar-no-ranking-geral-de-universidades-empreendedoras-do-pais/>. Acesso em: 10 jan. 2021.

SEKI, Allan K. O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018). Florianópolis/SC: Editoria Em Debate (UFSC), 2021. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/356556397_O_capital_financeiro_no_Ensino_Superior_brasileiro_1990-2018>.

SOUZA, A. G. de. Voluntariado como estratégia do capital para a fragmentação da categoria docente. 2021. In: Cláudia Affonso et al. (Org.). Trabalho docente sob fogo cruzado. 1ed. Rio de Janeiro: UERJ/LPP, 2021, v. 2, p. 460-490.

THOMPSON, E. P. Folclore, antropologia e história social (1977). In: __________. As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. Campinas: Editora Unicamp, 2001.

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UFMT. UFMT é destaque em ranking de universidades empreendedoras. UFMT. 2021. Disponível em: <https://www.ufmt.br/noticias/ufmt-e-destaque-em-ranking-de-universidades-empreendedoras-1639571404>. Acesso em: 10 jan. 2022

UFSC é a 11ª universidade mais empreendedora do Brasil. Via. Disponível em: <https://via.ufsc.br/ufsc-e-a-11a-universidade-mais-empreendedora-do-brasil/>. Acesso em: 10 jan. 2022.

VALENTE, V. Ranking de Universidades Empreendedoras realiza pesquisa com estudantes e recém egressos. FURG. 2021. Disponível em: <https://www.furg.br/noticias/noticias-pesquisa-e-inovacao/ranking-de-universidades-empreendedoras-realiza-pesquisa-com-estudantes-e-recem-egressos>. Acesso em: 10 jan. 2022

VENCO, S. “Estado-patrão”:  rumo ao desaparecimento do emprego público? Revista Linhas. Florianópolis, v. 22, n. 49, p. 82-105, maio/ago. 2021.

VIEIRA, A. Conheça as universidades empreendedoras do país. Correio Braziliense. 2022. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2022/01/4973657-as-universidades-empreendedoras-do-pais.html>. Acesso em: 10 jan. 2022.

1. Cf. UFMT, 2021; Vieira, 2022; Valente, 2021; UFC, 2021; Furg, 2021; Freitas, 2021; UFSC, 2021.
2. O convite para participação foi feito a todas as universidades. O resultado foi “[…] a coleta do ranking com a colaboração de mais de 24 mil estudantes, 181 cases de boas práticas enviados e o ranqueamento de 126 universidades” (RUE, 2021, p. 28).
3. Manchete da Folha de S. Paulo dá a dimensão da alienação do ranking: “’Corremos o risco de perder alunos por causa da fome’, diz dirigente de universidade. Inflação dos alimentos e queda de repasses federais elevam preço dos bandejões em até 270%.” (Palhares, 2021).
4. É bom lembrar que temos no Ensino Superior brasileiro em torno de oito milhões de matriculados, dos quais 24.000 participaram do estudo, ou seja, aproximadamente 0,3%.
5. Em outubro do ano passado, escrevemos um artigo sobre o Reuni Digital com informações que são agora complementadas por este texto. Cf. Evangelista; Chaves, 2021.
6. Essa configura uma das dinâmicas que a Lei n° 13.800, do início de 2019, tornou possível. Aos moldes do que propunha a espinha dorsal do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras, Future-se, “[…] a lei autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, […] compostos por doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, e ajudam a compor uma espécie de caixa paralelo que ajuda na sustentabilidade financeira e diversificação de receita por parte das instituições”. No topo desse quesito (e do ranking geral) está aquela que vem investindo pesado no fortalecimento da sua Agência de Inovação. “No ano de 2021, as Empresas Juniores da Unicamp realizaram 631 projetos e serviços, somando um faturamento total no valor de R$ 1.203.198,45 milhão” (ROXO, 2021). Em 3° lugar, sendo a mais bem ranqueada entre as IFES, está a Universidade Federal do Espírito Santo, instituição que, em setembro de 2019, assim como outras Universidade Federais, lotou o auditório com alunos, professores e técnicos na sessão pública especial do Conselho Universitário para rechaçar o Future-se. Dentre os princípios que balizaram esse posicionamento estavam “[…] a garantia da autonomia universitária, […] no que se refere aos aspectos didático-científicos, administrativos e de gestão financeira e patrimonial, assim como do caráter público, estatal, gratuito e de qualidade socialmente referenciada do ensino superior” (UFES-CUn, 2019). A Universidade Federal de Santa Catarina ficou em 11º lugar, contudo na dimensão “Capital Financeiro, baixou uma posição comparando com a edição anterior, ficando no 6º lugar neste ano.
7. Dados divulgados no Mapa do Ensino Superior, Instituto SEMESP (SOUZA, 2021).
8. Lembrando que, segundo Moura (2019), baseada em informações do presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, as universidades públicas, federais e estaduais, respondem por mais de 95% da produção científica brasileira.
9. Na página da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (sic!) há a seguinte definição: “Trilhas de desenvolvimento profissional, ou trilhas de aprendizagem, podem ser definidas como caminhos alternativos e flexíveis para o aprimoramento pessoal e profissional, que abrangem, inúmeras opções de aprendizagem disponíveis ao servidor, dentro de uma determinada temática” (Brasil, Anvisa, 2020). Cf. Guia completo e prático sobre trilhas de aprendizagem (EaDbox, 2016).
10. O cinismo com que a retirada de mais um direito (o de se inserir presencialmente em outras instituições e culturas) é tratada com positividade (faça sem esforço, sem sair de casa) torna ainda mais clara a vinculação desse ideário com as mudanças societárias gerais que acompanham o capital em seu errático movimento.
11. Bonilla-Molina (2020) oferece informação preciosa para entendermos o alcance desse movimento na América Latina e Caribe: “En el año 2015, todos los gobiernos del mundo que conforman la UNESCO convocaron al Foro Mundial de Educación (FME), el cual se realizó en Incheón, Corea del Sur.  En este evento, las grandes transnacionales de la informática anunciaron que estaban dedicando una parte importante de sus presupuestos a la creación de plataformas virtuales, arquitectura de la nube, repositorios de contenidos educativos digitales, la formación de docentes para e-learning, el diseño de aulas invertidas con conexión a internet, inteligencia artificial educativa, uso del big data y el análisis de metadatos en propuestas de enseñanza-aprendizaje. Anunciaron que estaban trabajando para que en un horizonte que no superaba la década, la virtualidad desembarcara en todos los sistemas educativos del mundo”. A pandemia adiantou a referida década na região.
12. “El paradigma de la educación virtual en casa desembarcó a escala planetaria, mientras muchos se debatían en una falsa disyuntiva entre presencialidad o virtualidad al 100%. Ciertamente se volverá a las escuelas y universidades en modo presencial en la post pandemia, pero estas instituciones ya contarán con un nuevo incluido: la virtualidad y la casa como un espacio susceptible de ser valorado como ‘escolar’” (Bonilla-Molina, 2020).