De volta pro futuro?

Tirando o coelho da cartola!

A surpreendente decisão do ministro Fachin do STF anulando as condenações contra Lula, no dia 08 de março, seguida do também surpreendente julgamento da suspeição de Moro pela segunda turma do STF no dia seguinte, revelam mais do que as divisões internas na mais alta corte do país. Ações surpreendentes por que tanto Fachin, quanto Mendes reagiram de maneira oportunista e hiper-tardia a questões há muito demandadas pela defesa de Lula e em circulação no debate político e jurídico há mais tempo ainda. O questionamento da competência territorial do juízo de Moro data de 2016, e o pedido por sua suspeição nos processos contra Lula foi “engavetado” em 2018 pelo próprio Gilmar Mendes. Mesmo depois das toneladas de mensagens publicizadas pela Vaza Jato e da ida de Moro para o ministério Bolsonaro, evidenciando a “partidarização” da Lava Jato e sua participação no golpe de 2016, o STF continuou atuando como se nada tivesse acontecido, legitimando a consolidação do golpe com a manutenção da prisão de Lula e a ascensão de Bolsonaro. Mais surpreendente ainda é esta “revisão” ter ocorrido num momento em que não há mobilização de massas contra a política genocida do governo e menos ainda contra as decisões da Lava Jato, apesar do descontentamento generalizado com o governo e da intensa movimentação nas redes sociais. Por que, então, tirar o coelho da cartola agora?

Bolsonaro dá o xeque e volta ao passado.

Os lances do STF foram dados numa conjuntura marcada por uma ofensiva política do governo e do próprio bolsonarismo, com Bolsonaro retomando a estratégia de “guerra de movimento” adotada no início de 2020, mesmo sob crescente perda de legitimidade, pois se beneficia da situação de crise de hegemonia. A tragédia de Manaus em janeiro mostrou para muitos setores ainda céticos que além da intencionalidade na prorrogação da pandemia- visível na postura negacionista, no desinteresse pela compra de vacinas, no combate às iniciativas de outros entes federativos, na não prorrogação do auxílio emergencial, etc., há ainda uma enorme incompetência administrativa e operacional na direção do Ministério da Saúde, contrariando flagrantemente o discurso de excelência brandido pelos militares no governo e fora dele. O descontrole completo da situação ficou ainda mais evidente a partir de fevereiro, quando os números de contaminação e mortes passaram a crescer muito acima da média, colocando o país como centro mundial da pandemia, viveiro das novas cepas do covid19 e na contramão da tendência geral de queda. Apenas na primeira quinzena de março o número diário de mortes cresceu 62%; de lá pra cá o número de mortos bateu record dia após dia, passando de três mil já em 23 de março e chegando próximo de quatro mil no final do mês.¹ A falta de leitos nos hospitais privados parece ter sido a gota d’água para setores da classe média ainda tolerantes com o genocídio, motivando e engrossando nova onda de panelaços nas varandas e janelas pelo “Fora Bolsonaro”. A queda nos índices de aprovação do governo e de popularidade de Bolsonaro não se fez esperar, batendo record mais uma vez .²

No entanto, justamente por conta do cenário calamitoso, o governo Bolsonaro continuou avançando no mesmo rumo, apesar de algumas poucas medidas “cosméticas”. Isto porque a vitória do governo na disputa para as presidências da Câmara e do Senado, com o apoio do Centrão e do bloco no poder, permitiu à Bolsonaro afastar (temporariamente?) o risco de um processo de impeachment por conta da condução da pandemia, garantir condições mais favoráveis para a aprovação das pautas do governo e blindá-lo na proposição de ações claramente inconstitucionais (uma deputada bolsonarista acusada de divulgar fake news e patrocinar os atos contra a democracia ocupa nada menos que a presidência da Comissão de Constituição e Justiça)³. Esta inegável vitória política decapitou o centro-direita no Congresso, o fez perder o norte e rachar em pedaços e ainda deixou o centro-esquerda com “a brocha na mão”, apoiando um candidato que perdeu votos mesmo nos partidos que o lançaram. Por isso, foi seguida da publicação do livro do general Villas Boas e de uma troca de farpas entre ele e o STF. O livro do general Villas Boas revelou o que já se sabia, que ele utilizou sua posição institucional como comandante do Exército para pressionar o STF a manter a prisão de Lula em 2018, mas também explicitou o apoio do Alto Comando do Exército à manobra, tornando ainda mais claro o apoio dos militares à fraude eleitoral que levou Bolsonaro ao poder e o alto grau de comprometimento militar com seu governo⁴. Villas Boas sentiu-se politicamente à vontade não só para confirmar o que era um “segredo de polichinelo”, mas para vilipendiar o ministro Fachin quando este reagiu “estupefato” à confissão pública de que o STF foi vítima de um achaque do “partido militar”. Os ataques renovados de Bolsonaro à democracia e aos governadores e prefeitos na questão do combate à pandemia, a reiteração do negacionismo, o descaso completo com a vacinação, a repressão policial à manifestações e lutadores sociais, as perseguições à servidores públicos, acadêmicos e opositores em geral, inclusive com base na LSN, as bravatas de Daniel Silveira, as constantes “carreatas da morte”, promovidas por pequenos e médios empresários e setores de classe média bolsonaristas contra as medidas de isolamento social completam o quadro de retomada da “guerra de movimento”.

As críticas de Bolsonaro ao lockdown e o deboche com o sofrimento das vítimas⁵, num momento em que a pandemia foge totalmente do controle, podem soar absurdas para um presidente que perde popularidade e vê o seu governo se isolar ainda mais internacionalmente, mas fazem parte da “aposta no caos” com o qual se aproveita da fragilidade dos oponentes e imagina criar as condições para um autogolpe. Também buscam manter as bases bolsonaristas mobilizadas e reforçam a oposição absoluta de variados setores do capital (pequeno, médio e grande) e mesmo de parte expressiva dos trabalhadores (precarizados ou formais) ao fechamento do comércio e à paralisação de grande parte das atividades econômicas pelo lockdown. Para esses últimos, frente à precariedade e/ou mesmo ausência do auxílio emergencial, o lockdown significa a inatividade, o desemprego e mais miséria. Isso explica porque apesar de tudo, Bolsonaro ainda consegue manter razoáveis índices de aprovação.

Ora, esse retorno à “guerra de movimento” contrariou as expectativas do conjunto das frações do grande capital que, ao apoiar o candidato governista na disputa para as presidências da Câmara e do Senado e vetar qualquer proposta de impeachment, esperava maior afinidade entre Executivo e Legislativo e a criação de um cenário de estabilização política favorável à aprovação e aprofundamento da pauta neoliberal extremada.⁶ Pauta agora voltada para o desmonte final do serviço público com a reforma administrativa; o aprofundamento do ajuste fiscal por meio da reforma tributária; nova rodada de privatizações; a autonomia do Banco Central (já conquistada!); a legalização da grilagem de terras por meio da “regularização fundiária”; a liberação de novas áreas florestais para o avanço do desmatamento, do agronegócio e da mineração (mesmo em terras indígenas); além do “aperfeiçoamento” da democracia restrita com a criação de novos mecanismos repressivos de controle social como a facilitação da posse e do porte de armas, a nova lei antiterrorista; a redução da maioridade penal; a impunidade para as forças armadas e policiais etc. Ou seja, aproveitar a pandemia e que este não é um ano eleitoral para “passar a boiada”, como sugeriu um ministro. No entanto, além da ofensiva de Bolsonaro impedir a estabilidade política esperada pelo grande capital, o agravamento do quadro econômico, sua intenção de intervir na política de preço dos combustíveis e a extrema lentidão no processo de vacinação, geraram reações críticas em diversos setores do empresariado. O aumento da inflação, a queda nos investimentos, a alta do dólar, a pressão sobre as reservas cambiais, a fuga de capitais e o fim do auxílio emergencial, que amplificou a tendência recessiva em 2021, tornam sombrias as expectativas econômicas para o ano⁷, pioradas pela retomada do lockdown por governadores e prefeitos em diversos lugares como única alternativa à falta de vacinas, desenganando os que vislumbravam alguma recuperação econômica. As estimativas indicam queda acentuada do PIB no primeiro trimestre, anunciando um cenário ainda mais difícil para o resto do ano.⁸

Portanto, o retorno de Bolsonaro à “guerra de movimento” colocou em xeque a tática de “pacificação” adotada pelo centro-direita desde o ano passado, com o apoio velado do centro-esquerda, e que explica sua postura leniente com os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente (enquanto presidiu a Câmara Rodrigo Maia manteve na gaveta mais de 60 pedidos de impeachment) em nome da aprovação da pauta neoliberal extremada de Guedes. Também evidenciou o equívoco incontornável da rendição da centro-esquerda à “nova chantagem do mal menor”, apostando na luta institucional em composição com a oposição de centro-direita em desfavor da mobilização social.

Nas últimas eleições municipais as forças de direita obtiveram uma vitória expressiva sobre as forças de esquerda, mas os maiores vencedores foram o Centrão e a extrema-direita, se quisermos estabelecer uma distinção a mais, pois como afirmamos em outro lugar⁹, este último segmento tem presença maior ou menor em todos os partidos da direita brasileira, e a maior parte dos partidos que podem ser assim identificados participa da composição que configura o primeiro. Entre os partidos do centro-direita há um crescimento espetacular do DEM e mais modesto do Cidadania. PSDB e MDB, maiores partidos deste campo, diminuíram sua inserção nos municípios, perdendo eleitores, prefeituras e vereadores, apesar de ambos continuarem entre os partidos com maior inserção municipal, com os tucanos mais fortes nas grandes e médias cidades e os emedebistas nas pequenas e micro cidades. Este resultado revela os efeitos negativos da crise do sistema de representação política e do giro à direita ocorrido no país nos últimos anos por parte dos partidos da direita tradicional. Além disso, também expôs o centro-direita à cooptação pelo governo, explícito na aproximação do DEM em relação a Bolsonaro, e na debandada de votos para o candidato do governo e do Centrão na disputa para a presidência da Câmara. À incapacidade de ação em bloco, demonstrada na derrota acachapante de Baleia Rossi, somam-se as profundas divisões internas. O DEM se divide entre os que mantêm a postura oposicionista (Maia) e o adesismo ao governo com vistas a uma composição com Bolsonaro em 2022 (ACM Neto, Caiado). O MDB também oscila entre a oposição e a adesão ao governo (Temer), enquanto o PSDB de Aécio Neves adere à base governista na Câmara, o tucanato oposicionista se divide, numa luta interna para definir quem encabeça a chapa presidencial do partido em 2022 (Dória ou Eduardo Leite, este com o apoio de FHC). Este cenário de cooptação pelo governo, divisões internas e perda de iniciativa política fez com que a tática baseada no “morde e assopra” e na oposição seletiva ao governo (crítica à Bolsonaro e ao bolsonarismo, apoio à Guedes), se mostrou ineficaz para impedir a ofensiva de Bolsonaro, o que ficou ainda mais evidente depois que o grande capital deixou claro que a hora é de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e manter a recuperação econômica do segundo semestre de 2020, quando a combinação entre auxílio emergencial, “quarentena de araque” e inflação permitiram a retomada relativa da atividade econômica, o aumento do consumo e a recuperação parcial ou mesmo total das perdas do início do ano. Em geral o grande capital melhorou suas posições no mercado por meio da concentração e da monopolização, enquanto os super-ricos ficaram ainda mais ricos com a brutal concentração de renda durante a pandemia¹⁰. Portanto, nada de impeachment, nada de queda de braço entre Executivo e Legislativo e nem de mais instabilidade política.

Contraditoriamente, essa posição das frações hegemônicas do bloco no poder tornou o centro-direita e elas próprias reféns da movimentação do governo ao ponto da inércia, pois ao contrário do pretendido, Bolsonaro não se conteve com o “clima de normalidade” e voltou à ofensiva com vistas à realização do seu projeto de poder, o autogolpe fascista, colocando-os em xeque. É nesse cenário de avanço político e institucional do governo e do bolsonarismo, de perda de protagonismo do centro-direita, de fracasso da tática de domesticação de Bolsonaro e rendição do centro-esquerda à nova “chantagem do mal menor”, de crítica de setores do empresariado ao governo e de queda da popularidade de Bolsonaro que se inserem os lances das últimas semanas.

Saindo do xeque, reocupando espaços e ampliando os cenários. 

As condições gerais da crise brasileira, o cenário conjuntural acima descrito e o fato de que o “paciente” em questão é ninguém menos do que Lula confere à movimentação do STF dimensão muito maior do que uma simples pendenga judicial, pois não só diz respeito à profunda crise que vive o sistema judiciário brasileiro, como se insere numa disputa político-institucional que envolve os poderes da República, corporações do aparelho de Estado e o conjunto das forças político-sociais. Antes de tudo, é preciso considerar que as iniciativas dos ministros do STF expressam reações distintas à perspectivas distintas. A ação de Fachin foi uma tentativa de antecipação à ação já anunciada de Mendes com vistas à sua supressão. Ou seja, Fachin anulou as sentenças contra Lula para impedir que Mendes levasse adiante o julgamento sobre a suspeição de Moro para assim preservar a Lava Jato e salvar sua própria relatoria dos processos da operação no STF. Há quem diga que também visa impedir que as mensagens da operação Lava Jato continuem a ser divulgadas pela defesa de Lula, pois revelariam a participação de outras instituições e agentes políticos na trama. De todo modo, para tanto teve que restaurar os direitos políticos de Lula e abrir mão de impedi-lo de voltar ao jogo eleitoral definitivamente. Por sua vez, ao pautar o julgamento da suspeição de Moro nos processos contra Lula Mendes pretendia enterrar definitivamente a Lava Jato, abrindo brecha para a criminalização da organização inteira (juízes, procuradores, policiais), restabelecer minimamente a primazia dos tribunais superiores sobre as instâncias do Judiciário e tentar pôr ordem no “cada cabeça, uma sentença” em que se transformou a justiça brasileira. Para tanto também era preciso restaurar os direitos políticos de Lula, agora definitivamente.

Além disso, a restauração de uma normatividade jurídica mínima permite ao STF e outros tribunais superiores reforçarem sua posição como obstáculo ao avanço do bolsonarismo em determinados aspectos, mantendo os processos já em curso sobre as fake news, os atos contra a democracia e o caso das “rachadinhas” e/ou anulando medidas favoráveis obtidas pelo clã presidencial ou por apoiadores junto às instâncias inferiores. Numa situação em que Bolsonaro retoma sua “guerra de movimento”, este é um elemento importante na disputa política, pois pode funcionar como um elemento de contenção da ofensiva bolsonarista, particularmente considerando-se o caráter invertebrado do Centrão e a crescente indignação popular com a postura presidencial diante da pandemia, refletida na queda de sua popularidade. Ou seja, o xeque de Bolsonaro pode reverter contra ele.

A partir disto podemos especular se Mendes se articulou com outras forças políticas fora do STF e se tinha a intenção de interferir diretamente na disputa politica como fez, alterando a correlação de forças e abrindo novos cenários, mas o fato é que sua movimentação, involuntariamente endossada por Fachin e apoiada abertamente por Lewandovsky, o fez. Também é fato que o pedido de vistas de Nunes Marques no julgamento da suspeição de Moro manteve válida por duas semanas apenas a decisão de Fachin, mas a postura incisiva de Mendes virou o voto de Cármen Lúcia e garantiu a vitória da suspeição, apesar do voto contrário de Nunes Marques¹¹. Há uma controvérsia sobre a amplitude da suspeição de Moro: se ela vale apenas para o processo do triplex do Guarujá ou se para todos os processos da Lava Jato contra Lula, também há o pedido da Procuradoria Geral da República de que a anulação das condenações seja confirmada ou não pelo plenário do Supremo, além das manobras do lavajatismo curitibano para impedir a transferência dos processos para Brasília¹². Mas à revelia do que queriam Fachin, os lavajatistas, o governo Bolsonaro (veja-se o voto de Nunes Marques e a ação da PGR) e a grande mídia oposicionista, isto significa que, por enquanto, Lula recuperou definitivamente seus direitos políticos e está de volta ao jogo político integralmente.

Com isso, a manobra de Gilmar Mendes dinamizou o jogo, trazendo de volta outros atores e abrindo novos cenários. Em primeiro lugar, a restituição dos direitos políticos de Lula revela mais um capítulo da queda de braço entre STF e bolsonarismo, agora intensificada e envolvendo diretamente os militares, pois além de colocar no páreo eleitoral de 2022 um competidor odiado pelos fardados e capaz de derrotar Bolsonaro, é uma espécie de desagravo em relação ao tuíte de Villas Boas em 2018, à sua desfaçatez em revelar publicamente a manobra golpista que protagonizou e ainda debochar das reações de Fachin e Mendes ao “emparedamento” do STF¹³. Em segundo lugar, para além da disputa institucional-corporativa entre frações da burocracia não-eleita (Justiça x Militares), acirrada em situações de crise de hegemonia em que o sistema de representação politica está em crise e as instituições assumem o papel dos partidos, a reação do STF foi política, pois interferiu diretamente na dinâmica partidário-eleitoral. Isto porque além de reabilitar Lula e dar ao PT um fôlego inesperado para 2022, abriu espaço para o centro-direita tentar sair do “xeque” imposto pela ofensiva de Bolsonaro e ampliar seu elenco de possibilidades.

No dia seguinte à anulação das condenações Lula fez um pronunciamento que soou como um lançamento de campanha, pelo tom e pela repercussão. Lembrando a combatividade dos velhos tempos, Lula fez um pronunciamento duro e cortante contra Bolsonaro, a Lava Jato e as manobras do general Villas Boas para tirá-lo do páreo em 2018 e sinalizou disposição ao diálogo e à composição com as forças antibolsonaristas. Diante de plenária composta não apenas pelas lideranças e dirigentes do PT, da CUT e do MST, mas de diversos movimentos sociais e da imprensa internacional, Lula apresentou-se como o AntiBolsonaro, demarcando-se claramente da política do governo no que toca à condução da economia, tida como antipopular, antinacional e disfuncional para os negócios; em relação ao enfrentamento da pandemia e ao negacionismo de Bolsonaro, definido como um “imbecil”; e à política externa subserviente aos interesses dos EUA. Denunciou o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal ao capital externo como contrários aos interesses do povo, comprometendo-se a interromper o processo em curso de liquidação das empresas estatais e valorizar a cadeia produtiva do petróleo por meio de investimentos públicos, retomar a política externa de aproximação com a América Latina; além de afirmar que a melhoria da renda salarial e a garantia dos direitos para os trabalhadores carregam uma função econômica anticíclica. Defendeu a vacinação em massa e condenou o desmonte da estrutura de produção de vacinas e de imunização da população; acusou o decreto das armas de favorecer a violência no campo contra sem terras e lutadores sociais, ao invés de fortalecer a segurança pública. Acusou a Lava Jato de ser uma organização criminosa, que usou a justiça para fazer política com o apoio da grande mídia, principalmente a Globo, e ameaçou Villas Boas de prisão caso tivesse emitido um tuíte como o de 2018 durante seu mandato. Porém, além de defender o diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, remetendo à experiência do conselho de desenvolvimento econômico e social durante seu governo, não avançou nenhuma crítica ao papel das instituições como o STF e dos partidos do centro-direita no próprio golpe de 2016 e na escalada autoritária em curso desde então. A única sinalização para a reversão da pauta política e econômica do golpe aprovada até agora se deu em torno da necessidade de fortalecer os sindicatos, acossados material e politicamente pela reforma trabalhista¹⁴. Ou seja, apesar das críticas duras a determinados aspectos da pauta econômica e política do golpe, Lula não deu qualquer sinal de que vai reverter as reformas neoliberais já aprovadas nem as medidas autoritárias e fascistizantes que caracterizam a democracia restrita vigorante. 

Ora, com esta perspectiva, confirmada em reunião do PT, Lula sinalizou claramente a disposição de construir e liderar uma frente ampla contra o bolsonarismo envolvendo o centro-direita, obviamente toda a esquerda e mesmo partidos que hoje estão com Bolsonaro, em nome da pacificação, da estabilização política sem reversão do golpe, apenas com o afastamento da ameaça fascista e/ou cesarista militar, e da reconstrução econômica¹⁵. Em entrevista concedida logo após o pronunciamento de Lula, José Genoíno, dirigente histórico do PT, foi mais além e defendeu uma proposta de mudanças que deveria nortear a negociação do PT com outros partidos, como uma reforma politica que inclua cláusula de barreira, votação em lista e federação de partidos, uma reforma judicial que impeça o lawfare e a confusão entre investigação e julgamento, a revisão do papel constitucional dos militares, a repactuação entre Estado e setor produtivo baseada em incentivos em troca de investimentos e contrapartidas para os trabalhadores¹⁶. Porém, ainda há um longo caminho para que estas propostas sejam encampadas pelo PT e um caminho mais longo ainda para que estejam na mesa de negociação em torno da candidatura Lula. Na verdade, mesmo antes da reabilitação de seus direitos políticos Lula e o PT já davam mostras de que estavam dispostos a “olhar pra frente” e não reverter nada. Desde o golpe de 2016, e depois da prisão de Lula mais ainda, Lula e o PT cavalgam a indignação popular, mas não mobilizam efetivamente as massas trabalhadoras. O recente lançamento da candidatura Haddad¹⁷, logo ultrapassada pelo anúncio de que o próprio Lula seria candidato, sugerindo que já se sabia da movimentação de Mendes, revela não apenas a tradicional perspectiva hegemonista do PT em relação às demais forças de esquerda, mas o compromisso irrevogável com a institucionalidade vigente e com seu calendário político. Ou seja, o acerto de contas com a tragédia bolsonarista será feito em 2022 e nas urnas!

O PT acredita nas instituições por que não sobrevive fora da institucionalidade, como seu comportamento desde 2016 comprovou fartamente (acomodou-se ao golpe por oportunismo eleitoral, foi contra o impeachment de Temer, freou mobilizações contra as reformas neoliberais, confiou nas instituições diante do golpe de 2018 contra Lula e sua candidatura). Por isso, Lula radicaliza ao mesmo tempo em que contemporiza, pois tem que se demarcar do golpe para manter o apoio do voto progressista e ao mesmo tempo se colocar como o AntiBolsonaro diante do eleitorado de centro, prometendo o inverso do que ele faz. Assim dialoga com o centro-direita, procurando ocupar o espaço da moderação, pois sabe que a fragilização da esquerda no último pleito torna as alianças com o centro-direita incontornáveis nos planos estadual e local.

Por outro lado, é possível perceber que direta ou indiretamente a movimentação do STF e as reações que geraram na grande mídia e na oposição de direita revelam uma mudança tática do centro-direita na nova conjuntura, mas não de estratégia. Como temos afirmado há algum tempo, a estratégia do centro-direita desde o primeiro semestre do ano passado é “tourear” Bolsonaro até 2022 (ou seja, nada de impeachment, mas também não o auto-golpe), preservar a democracia restrita vigente e aprovar as reformas neoliberais e privatizações que restam. O avanço das crises gêmeas tem reforçado a necessidade de preservar o centro-esquerda, particularmente PT e CUT, como instrumentos de mediação do conflito social e de passivização da revolta popular, mesmo que com um espaço político reduzido em relação ao pré-2016. Para tanto, a tática necessária agora é antecipar a corrida eleitoral, utilizar-se de Lula para conter Bolsonaro, salvar a pauta política e econômica do golpe esvaziando um levante popular e/ou possibilitar a construção do tertius que navegue ao mesmo tempo no antipetismo e no antibolsonarismo. A reação dos principais veículos da grande mídia não-bolsonarista às decisões do STF e ao pronunciamento de Lula no dia seguinte foi de reconhecer os erros da Lava Jato, mas que apesar de tudo ela revelou “o maior esquema de corrupção da história”, etc. etc. Já Lula foi descrito de modo ambivalente: ao mesmo tempo em que o criminalizaram como corrupto e o desqualificaram como populista, demagogo e anacrônico, o reconheceram como líder popular, alguns até o chamaram da estadista.¹⁸ Mas o que prevaleceu foi a equiparação entre lulismo e bolsonarismo e a constatação algo ensimesmada de que a construção de uma aliança entre os setores de centro para a viabilização de uma candidatura competitiva é urgente, e talvez seja facilitada pela polarização Lula x Bolsonaro.¹⁹

De um lado, não faltam atores do centro-direita que se declaram dispostos a apoiar Lula e construir uma frente ampla contra Bolsonaro. Rodrigo Maia, o mesmo que há poucos meses disse não haver motivos para o impeachment de Bolsonaro, semanas atrás afirmou que poderia votar em Haddad e agora comparou Lula positivamente à Bolsonaro e aventou a possibilidade de apoiá-lo numa aliança em 2022.²⁰ Nos últimos dias, golpistas de primeira hora como FHC e Delfim Neto declararam voto em Lula contra Bolsonaro em 2022, enquanto Amoêdo admite que a catástrofe do governo Bolsonaro abre caminho para a vitória da esquerda, além de dizer que concorda com suas propostas para combater a pandemia e Bresser-Pereira reverbera vozes que já circulam entre o empresariado admitindo o impeachment ainda neste ano.²¹

Por outro lado, apesar da atual ausência de uma candidatura competitiva e de haver uma disputa acirrada neste campo entre vários pré-candidatos, com a reabilitação de Lula o centro-direita pôde retomar com força a narrativa adotada no segundo turno de 2018, segundo a qual petismo e bolsonarismo são duas faces da mesma moeda extremista, populista, autoritária, corrupta e estatizante, além da tese de que se houve golpe ele ocorreu em 2018 e foi dado por Moro, Bolsonaro e pelos militares! Nada de Aécio, Temer, Cunha, FHC, Serra ou Maia, nem STF, pois o impeachment de Dilma foi legítimo e legal! Ou seja, a democracia começou a ser ameaçada pela Lava Jato, depois pelo tuíte de Villas Boas, mais tarde pela ida de Moro para o Ministério da Justiça e está em risco desde que Bolsonaro e seu governo de militares, milicianos e negacionistas assumiu o poder. O golpe é filho do conluio entre Lava Jato, Bolsonaro e militares, este é o argumento político que se tira do voto de Gilmar Mendes no julgamento da suspensão de Moro!²² Assim é possível se opor ao proto-fascismo do governo Bolsonaro salvando o golpe de 2016, sua pauta neoliberal extremada e sua democracia restrita. Diante disto, não faltaram pronunciamentos de lideranças políticas e editoriais da grande mídia reverberando esse argumento e conclamando à unidade do centro em torno de uma única candidatura, em nome da democracia, do fim do radicalismo, da racionalidade e da boa governança. Setores do grande capital, principalmente industrial e bancário, têm viabilizado conversas com alguns “pré-candidatos” do centro-direita como Dória, Leite, Mandetta e Huck em torno da construção de uma “terceira via” para 2022.²³ 

De todo modo, as vozes descontentes no empresariado fortalecem as pressões contra o governo Bolsonaro, intensificadas conforme a pandemia fica ainda mais descontrolada, o programa de vacinação é interrompido constantemente por falta de vacinas e a mortandade avança celeremente, agravada pela falta de leitos, de cilindros de oxigênio, pela agressividade das novas cepas e pelo negacionismo bolsonarista. Governadores e prefeitos cobram vacinas do Ministério da Saúde e buscam adquiri-las diretamente²⁴, quando não apelam abertamente para a ajuda internacional, enquanto manifesto assinado por centenas de empresários, tecnocratas e economistas – ligados aos partidos de centro-direita e que apoiam ativamente a pauta econômica e política do golpe de 2016, exige que o governo abandone sua postura negligente, baseada no falso dilema entre salvar vidas e manter a economia funcionando a todo custo; viabilize a vacinação da população o mais rápido possível e assuma a coordenação nacional de medidas de lockdown com vistas à reversão da tendência recessiva e a retomada do crescimento.²⁵ Apesar disso, nenhuma crítica à política econômica, nem mesmo ao baixíssimo valor do auxílio emergencial e ao atraso na sua reedição.

O grande capital entendeu que o aprofundamento e prolongamento da pandemia no tempo, com o aumento descontrolado de contaminações e mortes e a necessidade de lockdowns cada vez mais freqüentes e prolongados coloca em risco a aprovação da pauta neoliberal extremada e impede a esperada retomada da economia neste ano, o que as pesquisas preliminares sobre o desempenho do PB no primeiro trimestre indicam. O imperialismo também parece ter percebido a gravidade da situação, pois até Biden, francamente hostilizado pelo governo Bolsonaro e pelo bolsonarismo, sinalizou com o envio de doses para acelerar a vacinação no Brasil.²⁶ O mesmo Biden que dentro de casa já aprovou um programa de auxílio emergencial massivo e ainda propõe um pacote ambicioso de investimentos públicos, crédito e corte de impostos para os pobres, num valor total equivalente a 25% do PIB estadunidense.²⁷ Há meses o FMI alerta para a insuficiência da simples retomada do crescimento econômico diante do aumento brutal da extrema pobreza durante a pandemia, considerando emergencial a adoção de medidas que “capturem os ganhos dos vencedores da crise”, como a taxação dos ricos e investimentos em saúde, educação, assistência social.²⁸ Ou seja, na contramão do que Bolsonaro vem fazendo e pretende fazer. Por enquanto o grande capital não dá sinais de que pretende seguir as recomendações do FMI e o exemplo do governo Biden, mas este manifesto é um claro sinal de que setores do bloco no poder estão perdendo a paciência com Bolsonaro. No entanto, no momento basta pôr-lhe o guizo no pescoço, mantendo e aprofundando os processos e investigações que o incriminam, além de sua família e auxiliares.

Novo xeque ou o passado não volta mais?

Porém, Bolsonaro insiste na “guerra de movimento” à espera que o caos social que ele mesmo provoca lhe permita editar o sonhado “estado de sítio” e dar o golpe. Ou seja, retoma a iniciativa tentando novo xeque e a restauração das condições de um ano atrás. Forçando pelo apoio dos militares, das polícias estaduais, das hordas bolsonaristas, de sua base parlamentar e contando, quem sabe, com o aumento de popularidade que a nova versão desidratada do auxílio emergencial pode lhe trazer, Bolsonaro reagiu à pressão com medidas meramente “cosméticas” que acenam para o Centrão enquanto prepara o auto-golpe.

Por pressão do Centrão, chegou a criar um “comitê científico” de combate à pandemia, para o qual convidou apenas uns poucos aliados, como o governador de Goiás, e os presidentes dos outros poderes, mas deixou de fora atores decisivos como o Fórum dos Governadores, e onde defendeu o tratamento precoce contra a covid ao mesmo tempo em que o novo ministro da saúde descartou o lockdown, indicando que nada muda efetivamente.²⁹ Paralelamente, Bolsonaro mantém-se aferrado à perspectiva do ajuste fiscal ao propor um valor pífio para o auxílio emergencial e ainda assim atrelado à cortes para o funcionalismo, na previdência e nos serviços públicos; prolonga a queda de braço com os entes federativos quando recorre ao STF para impedir que governadores e prefeitos possam decretar lockdown ao mesmo tempo em que articula com o Centrão a aprovação de uma nova versão da lei antiterrorismo ampliando ainda mais o conceito de “terror”, criminalizando o antifascismo e autorizando abertamente a arapongagem e a infiltração de agentes repressivos em entidades, movimentos e organizações.³⁰ Ainda assim, a continuidade ou não da “guerra de movimento” por parte de Bolsonaro depende em grande medida do aval dos militares. Ou seja, depende de até que ponto estariam dispostos a “esticar a corda” junto com ele colocando em risco a credibilidade das Forças Armadas e sua própria função institucional.

Nos últimos dias a crise política se aprofundou rapidamente, com o governo acelerando os preparativos para o golpe. Desde o último domingo bolsonaristas como Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro alimentam as redes bolsonaristas tentando transformar um policial surtado, morto em confronto pela polícia baiana, num mártir da luta contra o lockdown e contra as medidas sanitárias tomadas por estados e municípios. O intuito é suscitar uma rebelião policial contra governadores de oposição e mobilizar as polícias para o “estado de sítio”. Outra frente de preparação do golpe se dá no plano legal, com a proposta de votação em regime de urgência de um projeto de lei, apresentado por um deputado bolsonarista, que permite a decretação de “estado de mobilização nacional” por conta da pandemia, não só em caso de agressão estrangeira, conferindo à Bolsonaro poderes sobre todo o serviço público (polícias militares estaduais, por exemplo) e direito de requisitar o que bem entender de estados, municípios e empresas.³¹ Porém, a manobra mais ousada foi a promoção de uma mini-reforma ministerial que torna o governo ainda mais “bolsonarista” e exclui os resistentes ao golpe, apesar de mais um pequeno aceno para o Centrão.

Completamente desgastado com o Congresso e mais ainda entre os embaixadores do Itamaraty Ernesto Araújo foi trocado por outro bolsonarista no Ministério das Relações Exteriores, Carlos França, ex-assessor especial da presidência, amigo do clã presidencial.³² No Ministério da Justiça outro amigo do clã presidencial, o delegado da PF Anderson Torres, também secretário de segurança do DF e ex-chefe de gabinete do deputado bolsonarista Fernando Franchischini (PSL-PR), membro da “bancada da bala”. O antigo ministro André Mendonça, também bolsonarista e evangélico, volta para Advocacia Geral da União à espera de uma indicação para o STF. Na secretaria de governo a única indicação do Centrão: Flávia Arruda (PL-DF), indicada por Artur Lira, vai para o lugar do general Luiz Eduardo Ramos, agora na Casa Civil, mas para fazer figuração, pois neófita e politicamente desqualificada para assumir função política tão relevante no trato entre o governo e sua base de apoio. O general Braga Neto, ex-Casa Civil, vai agora para o Ministério da Defesa, em lugar do general Azevedo e Silva.

As trocas na AGU e no Ministério da Defesa estão diretamente relacionadas à intensificação da “guerra de movimento” por parte de Bolsonaro nas últimas semanas. Consta que o advogado geral caiu por não assinar ação ajuizada no STF por Bolsonaro contra autonomia de governadores e prefeitos no combate à pandemia; razão pela qual o pedido foi negado. Azevedo e Silva, que já vinha contrariando Bolsonaro ao pressionar em nome dos comandantes da ativa a ida de Luiz Fernando Ramos para a reserva e se recusar a promover Pazuello à general de Exército, forçando-o também a ir para a reserva, cai agora por não concordar com o “estado de sítio” e a demissão do comandante do Exército, general Edson Pujol. Desde que assumiu o comando do Exército Pujol está entre os comandantes da ativa que procuraram mostrar maior distanciamento em relação ao governo e durante a pandemia adotou posição distinta de Bolsonaro por gestos, declarações públicas e ações, como testagens em massa nas tropas e aquartelamento dos soldados para evitar contaminação. Bolsonaro queria demiti-lo há tempos, porém a gota d’água foi o silêncio do general diante da reabilitação de Lula, pois esperava que o comandante do Exército cumprisse agora o mesmo papel exercido por Villas Boas em 2018.³³ A ida de Braga Neto para o Ministério da Defesa foi uma tentativa de Bolsonaro de eliminar as resistências dos setores pretensamente “legalistas”, que buscavam preservar alguma autonomia institucional das Forças Armadas diante do governo e não envolver os militares diretamente na atual tentativa de golpe num cenário tão desfavorável. 

No entanto, três reações importantes ocorreram nas últimas horas, esvaziando a tentativa golpista de Bolsonaro. A primeira delas veio de 16 governadores, entre eles um aliado de Bolsonaro (Caiado), que em carta destinada aos presidentes dos três poderes, pedem providências contra o clima de instabilidade institucional e a violação da autonomia dos entes federativos criados pela divulgação de mentiras e pelo incitamento à rebelião policial por parte de bolsonaristas, numa reação à manobra golpista.³⁴ A segunda, conseqüência direta desta, foi o veto de quase todos os líderes partidários na Câmara ao pedido de urgência para a votação do projeto de lei que conferia poderes ditatoriais para Bolsonaro por conta da pandemia.³⁵ A terceira e mais importante, fato inédito na história brasileira, foi o pedido de demissão dos comandantes das três armas, entre eles Pujol, indicando claramente a resistência da alta cúpula militar à subordinação completa das FA ao governo e reafirmando o movimento de distanciamento iniciado com a queda de Pazuello. Essas reações indicam que a manobra golpista de Bolsonaro carece de apoio militar e político para o mínimo de sucesso. Não à toa, escribas bolsonaristas, como Alexandre Garcia, e aliados do governo, como Ricardo Barros, logo depois decretaram que não havia golpe algum em curso, que a mini-reforma ministerial não tinha nada de surpreendente, pois estava prevista há muito tempo, ou que faz nada mais do que ampliar a base do governo no Congresso, etc…³⁶ Reflexo do recuo momentâneo de Bolsonaro. Até quando? De qualquer modo, enquanto Bolsonaro permanecer no poder o risco de uma aventura golpista é real, particularmente se depender do apoio das médias e baixas patentes das FA, das polícias estaduais e das milícias e grupos para-militares. As chances de sucesso são remotas, mas até que seja completamente derrotada a violência política poderá se abater sem peias contra a oposição, particularmente contra os militantes de esquerda e lutadores sociais. É preciso todo cuidado e atenção permanente.

Na verdade, setores militares esvaziaram o auto-golpe de Bolsonaro não porque são “legalistas”, tem compromisso com a “democracia”, “não querem politizar as Forças Armadas” e outras lendas urbanas repetidas por eles mesmos e pela grande mídia ligada ao centro-direita³⁷, mas porque seu envolvimento com o governo torna-se um problema cada dia maior na medida em que as crises gêmeas se aprofundam e porque ao contrário de Bolsonaro, eles tem alternativas. Em primeiro lugar, nas últimas semanas a perspectiva politica dos militares encontrou-se na defensiva na arena política, pois como assinalamos a revelação nua e crua do “segredo de polichinelo” do general Villas Boas gerou reações mesmo no campo golpista e a gestão de Pazuello fortaleceu no senso comum de parcelas crescentes da sociedade brasileira a identificação do conjunto das Forças Armadas com a tragédia bolsonarista. Em segundo lugar, com o avanço da crise de hegemonia torna-se cada vez mais claro que não é possível viabilizar um golpe fascista e garantir a instalação de um novo regime sem o concurso das milícias e demais grupos paramilitares bolsonaristas, o que ameaça seriamente a hierarquia e o comando das FA sobre o aparato repressivo. Isto sem falar nas polícias estaduais, que constitucionalmente são submetidas aos militares como forças auxiliares e reserva do Exército, mas que em diversos lugares possuem relações umbilicais com esses grupos e no momento são abertamente estimuladas a subverter a hierarquia se voltando contra seus próprios governadores, o que gera ainda maiores divisões. A surpreendente proposta do governo de quebrar o controle do Exército sobre o acesso à munições e armamento não seria possível sem a anuência militar, no entanto, não é possível supor que isto seja consensual entre os militares, por mais que estejam comprometidos com a escalada autoritária em curso no país. O bolsonarismo dos oficiais de média e baixa patente é outro fator de instabilização interna, e Bolsonaro joga abertamente com isso para forçar o apoio militar a um golpe. Porém, isto acarreta um grave problema para as Forças Armadas como instituições de Estado que detém o monopólio da força, que são as guardiãs permanentes da autocracia burguesa e que exercem uma posição tutelar sobre os governos civis desde o fim da Ditadura, além de ir na contramão do histórico de reforço da hierarquia e da disciplina construído pela direita militar desde 1964. Por fim, esta situação abre brecha para o questionamento do seu papel constitucional. Não à toa, pela primeira vez desde a promulgação da constituição de 1988 analistas e setores de oposição já falam abertamente em revisão do papel dos militares na sociedade brasileira!

O distanciamento relativo dos principais comandantes da ativa em relação à Bolsonaro com o aprofundamento da catástrofe da pandemia, indica que o apoio total e a subordinação completa das FA não é consensual entre os militares e que para determinados setores os vínculos com as políticas de governo tem limites, apesar das afinidades político-ideológicas e das vantagens materiais e orçamentárias. A própria saída de Pazuello do Ministério da Saúde, seguida da relativa “desmilitarização” da pasta³⁸, e sua indicação para o futuro Ministério da Amazônia evidencia uma tentativa dos militares de se desvincular da tragédia sanitária conduzida pelo governo e de se “blindar” frente às várias propostas de investigação e criminalização da gestão do general. Além disso, ainda há dois fatores a considerar. A vitória de Biden torna cada dia mais contraproducente a hostilidade bolsonarista ao novo governo e reforça a perspectiva tradicional alimentada pelos militares brasileiros em relação aos EUA, que é subserviente, mas não é trumpista. A queda de Ernesto Araújo é resultado desta pressão e o aceno do governo Biden em relação ao envio de vacinas ao Brasil indica uma mudança de postura dos EUA. No entanto, mais importantes que estes fatores são as alternativas políticas que se apresentam aos militares na atual conjuntura.

A primeira e mais imediata, a depender da evolução do quadro político, é a alternativa representada pela ascensão de Mourão à presidência, com impeachment ou com renúncia. Caso a crise evolua ao ponto do bloco no poder autorizar a empreitada legal ou Bolsonaro renuncie para se livrar dos processos e investigações sobre seus atos de governo, sobre sua família e apoiadores, os militares teriam suficientes razões para topar, pois isto permitiria sua dissociação em relação ao descalabro bolsonarista e remissão aos olhos da população, obviamente com o apoio de uma grande operação midiática executada pelo centro-direita. Também viabilizaria o encaminhamento do seu projeto político-ideológico, a manutenção dos milhares de empregos conquistados na máquina federal e das verbas orçamentárias sem o custo representado pelo apoio à Bolsonaro. Se há dois meses esta seria uma alternativa improvável para os militares, agora se torna cada vez mais palpável. Além disso, facilitaria uma composição com o centro-direita em nome de um governo de “pacificação nacional” ou coisa que o valha, abrindo o caminho para a construção do Anti-Lula. Não à toa, Mourão não só acompanhou o silêncio generalizado da caserna sobre as decisões do STF, com exceção dos “generais de pijama” do Clube Militar³⁹, como admitiu resignado a possibilidade do “povo escolher Lula em 2022”⁴⁰, sinalizando seu compromisso oportunista com a democracia restrita. A segunda alternativa é a construção de uma candidatura vinculada à perspectiva político-ideológica dos militares, mas com capacidade de atrair o apoio do centro-direita e funcionar como o tertius entre Bolsonaro e Lula, mas principalmente como o Anti-Lula, por conta do arraigado antipetismo dos militares. Nos meios militares já circulam propostas acerca de uma chapa composta pelo general Santos Cruz e por Sérgio Moro⁴¹. Coincidentemente no mesmo dia em que Bolsonaro demitia o Ministro da Defesa o ex-juiz ocupou grande espaço no Jornal Nacional para defender sua ação golpista na Lava Jato⁴². A terceira alternativa é a operacionalização de um recuo de Bolsonaro para a “guerra de posição”, negociado por seus próprios ministros militares junto ao centro-direita, pelo menos até a tempestade passar. Afinal, Bolsonaro ainda é um candidato competitivo. Isto já aconteceu, no ano passado, depois da tentativa frustrada de golpe em maio. Seria outra forma de “voltar ao passado”! O comportamento da grande mídia de centro-direita ressaltando o papel “legalista” dos militares, sua recusa à “partidarização” das FA e seu “compromisso com a constituição e a democracia” (sic!) indicam que, no momento, esta é a alternativa mais atraente para o centro-direita. O problema volta a ser o de sempre: Bolsonaro abandona a “guerra de movimento” até quando?

De volta para o futuro? 

A reabilitação dos direitos políticos de Lula e seu retorno integral ao jogo político impactou positivamente a oposição de esquerda e os setores antibolsonaristas da população. Em alguns setores, particularmente na militância e na mídia lulistas, a cada nova pesquisa indicando a queda na popularidade de Bolsonaro e o crescimento de Lula nas pesquisas de intenção de voto o desalento deu lugar à euforia: alguns falavam em “fim do golpe e volta da democracia” e outros já anteviam a vitória certa em 2022 e o início de uma nova “era de ouro”. A tempestade passou e o futuro já chegou! O esvaziamento da tentativa de auto-golpe alimenta ainda mais esse otimismo. É verdade que os movimentos das últimas semanas redefiniram o jogo em desfavor de Bolsonaro e de sua perspectiva golpista e podem dar um novo fôlego à luta popular. Porém, é preciso examinar as coisas mais de perto.

É fato que as pressões sobre Bolsonaro se intensificaram, abrangendo setores políticos e sociais cada vez mais amplos, agora também parte do grande capital, com a proliferação de manifestos, hashtags e campanhas midiáticas exigindo mudanças na política sanitária e/ou defendendo abertamente o impeachment⁴³. Também é fato que o avanço das crises gêmeas (econômica e sanitária) reduziu a margem de manobra do governo, dificultando o encaminhamento de sua pauta e tornando sua perspectiva golpista cada vez mais arriscada, como os últimos episódios indicam.

No entanto, é preciso considerar que apesar da proliferação de vozes pelo fim do governo, por enquanto prevalece a perspectiva estratégica do centro-direita e do grande capital, de “tourear” Bolsonaro até 2022 e enquanto isso criar as melhores condições possíveis para “passar a boiada” e retomar a economia, o que no momento significa conter a escalada da pandemia, principalmente via imunização em massa e lockdowns localizados, mais efetivos. Portanto, por enquanto nada de impeachment, nada de pacote econômico anticíclico ao estilo Biden, pois isto poderia ameaçar a pauta política e econômica do golpe. Artur Lira, presidente da Câmara sentado em cima de dezenas pedidos de impeachment, entendeu o recado e acendeu o “sinal amarelo”, pois é preciso fazer alguma coisa para conter a pandemia, mas disse que ao invés de apelar para os “remédios amargos” que o parlamento pode adotar (impeachment!), espera que as “anomalias se curem por si mesmas”⁴⁴. Portanto, se tudo “correr bem” o acerto de contas com Bolsonaro só se dará em 2022 e pelo centro, com candidatura própria ou com Lula, mas desde que este se comprometa em manter a democracia restrita e o neoliberalismo e tope uma anistia “não-declarada”, varrendo para baixo do tapete todos os crimes cometidos pelo campo golpista desde Temer até Bolsonaro e os militares, passando ainda por juízes, jornalistas, policiais, etc., numa reedição dos pactos entre elites que marcaram os momentos de crise na história do Brasil.. Lula demonstra estar disposto a seguir este caminho, com algumas variações em termos de política externa, políticas sociais e indutivismo estatal, repondo o transformismo sobre o mundo do trabalho e suas organizações em novas bases.

De todo modo, essas posições no interior do bloco no poder e do campo do centro-direita revelam que além da perspectiva de construção de um tertius competitivo, tais setores também jogam com a necessidade de forçar um e outro à moderação. O fato de que paira uma “espada de Dâmocles” sobre cada um é um componente a se considerar. Sobre Bolsonaro pairam os processos e investigações que já assinalamos, além da hipótese de impeachment e da possibilidade real de sua base parlamentar derreter rapidamente devido ao próprio avanço das crises gêmeas e do fisiologismo do Centrão. Sobre Lula paira o antipetismo e o fato de que a anulação das condenações nos processos da Lava Jato ainda pode ser revertida, o que torna seu direito à elegibilidade instável e revogável. A diferença é que com Lula o acerto é confiável, apesar das mudanças que anuncia, e a democracia restrita se estabiliza. Com Bolsonaro o risco de traição é enorme, como a necessidade de pressão para que controle a pandemia o mais rápido possível e assim permita a retomada efetiva da economia. Porém, a pauta neoliberal extremada continua.

Portanto, tudo se decide em 2022. Até lá para os trabalhadores sobram repressão e violência política, desemprego/trabalho precarizado, compressão salarial, perda de mais direitos e o risco constante de contaminação e morte pela covid19 e suas variantes, pois com o que pretende o centro-direita a pandemia apenas retrocede da “fervura máxima” para o “muito quente”. Ou seja, a dinâmica do jogo mudou, novos lances foram dados, manobras em cadeia se sucedem, mas o tabuleiro continua o mesmo! Só a mobilização de massas pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão, pela vacinação já, com quebra de patentes e fabricação interna, pelo fim do teto de gastos, pelo auxílio emergencial massivo e que garanta condições de vida adequadas, pela reversão da pauta política e econômica do golpe pode virar este jogo de casas e peças marcadas. Só com mobilização de massas é possível uma candidatura de esquerda que não seja refém do golpe de 2016 e promova uma efetiva ruptura com o neoliberalismo e a democracia restrita, além de afastar definitivamente a ameaça de maior fechamento do regime. Do contrário continuaremos nos movimentando entre a ameaça fascista/cesarista militar, a autocracia burguesa de “sapatenis” e a “nova chantagem do mal menor”, sem alternativa própria e sem futuro, apenas com a miséria presente! 

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