Natália Granato – Juventude Vamos à Luta, com colaboração de Jorge Augusto Ribeiro e Eduardo Protázio da Comissão de negr@s da CST PSOL.
Em 2015 o PSOL entrou com uma ação no judiciário, questionando “ações e omissões” do Estado brasileiro em relação à situação prisional. A partir daí, tanto o STF como o Conselho Nacional de Justiça concluíram que medidas precisavam ser tomadas.
Consideramos estas ações institucionais importantes, ainda mais quando revertem leis e possibilitam melhores condições a explorados e oprimidos dentro do estado capitalista. Contudo, compreendemos que somente a unidade nas lutas, ruas e greves, entre o movimento negro e de trabalhadores é que poderemos modificar radicalmente esta situação. Até porque, estas mesmas instituições historicamente sempre corroboraram e legitimaram inúmeras leis negacionistas aos nossos direitos.
A violência é subproduto da sociedade capitalista em crise. Ao passo em que governos de todo o mundo, sobretudo nos países pobres e de economia considerada emergente, e atrasados socialmente, retiram direitos e verbas públicas das áreas sociais, este problema social de longe terá fim. Neste sentido, atacar a fonte de recursos dos grandes proprietários e banqueiros, para que sejam revertidos para investimento em educação, esporte, lazer e cultura, é fundamental para irmos até a raiz dos problemas.
A raiz se chama Dívida Pública, e seu mecanismo é devastador para aprofundar a situação de vida de negros e negras da classe trabalhadora. A suspensão de seu pagamento possibilitaria o Estado brasileiro repartir mais de R$1 trilhão por ano, deixando de transferir verbas públicas aos grandes capitalistas. Emprego, salário, renda, escolas e creches bem equipadas, categorias de trabalhadores valorizadas e uma condição social incomparavelmente melhor a que vivemos hoje seriam parte da equação para retirar da marginalidade a negritude marginalizada por este próprio sistema capitalista e pelos governos e patrões que o administram.
O impacto do Coronavírus nas favelas e periferias
No Brasil os negros e negras morrem por violência policial e agora também são alvos do Coronavírus e do ódio de classe da elite brasileira. A fala que viralizou nas redes do dono do Madero elucida bem como o governo Bolsonaro e seus correligionários olham para as comunidades nesse momento, é uma oportunidade de higienização social.
A quarentena total é hoje a principal política para conter a disseminação do vírus. Mas como implementar o distanciamento social para aqueles que vivem em barracos de palafita, aglomerados em um, ou no máximo dois cômodos em moradias precárias ou sequer têm moradias para se isolarem? Como lavar a mãos se você não tem acesso à água corrente e sabão, tampouco ao álcool em gel, e o saneamento básico não contempla 44% da população brasileira (PNAD 2008). A verdade é que são anos de negligência e desamparo.
Todos são afetados pela crise de coronavírus, porém as maiores vítimas serão aquelas historicamente foram marginalizadas pelas políticas de austeridade. Esta crise escancara a exclusão e a desigualdade social brasileira originada no racismo estrutural. As políticas de exclusão e ausência de acesso à saúde básica e assistência social, por meio da EC 95 (tetos dos gastos) serão sentidas agora com mais força. Por isso exigimos medidas emergenciais para a população pobre e negra, que tenhamos acesso às medidas preventivas de disseminação do vírus, como álcool e máscaras gratuitas.
Além disso a nossa central, a CSP-Conlutas, apresenta uma plataforma emergencial que impulsionamos. (https://bit.ly/2yLl2NQ)
No caso dos movimentos negros também estão sendo construídas plataformas de reivindicações para o povo negro e pobre das favelas, entre eles citamos as propostas da Central Única das Favelas (CUFA):
• Distribuição gratuita de água, sabão, álcool 70º em gel e água sanitária em quantidade suficiente para cada morador das favelas brasileiras.
• Organização em mutirões do Sistema S e das Centrais de abastecimento para a distribuição de alimentos durante os meses de março, abril, maio e junho, meses em que são esperadas muitas pessoas infectadas pelo novo Coronavírus. Essa distribuição de alimentos, principalmente para as famílias que tenham crianças, idosos ou pessoas com maior risco de contraírem a Covid19, é uma medida humanitária urgente: tanto para manter a alimentação para as crianças que não frequentarão escolas, quanto para manter a integridade imunológica das pessoas mais suscetíveis ao vírus.
• Ampliação das equipes de saúde da família para prevenir e informar as favelas, para que se evite lotação nos hospitais.
Além disso, a partir deste método de luta permanente para obtenção de conquistas, apresentamos as seguintes medidas importantes:
Suspensão imediata das dívidas externas e a dos estados com a União! Pela garantia de direitos e serviços básicos de qualidade com caráter pública, gratuito e universal.
Que todos os imóveis desocupados da rede hoteleira e imobiliária sejam direcionados gratuitamente aos moradores de favelas para evitar aglomerações.
Desmilitarização da Polícia Militar! Unir as polícias em uma única polícia civil, com formação humanizada e garantia de direitos políticos aos trabalhadores da segurança pública e proibição expressa de reprimir os movimentos sociais .
Descriminalização e legalização de todas as drogas! Basta de extermínio da juventude negra e pobre nas favelas e periferias sob o pretexto de “guerra às drogas”.
Libertação imediata de todos os presos provisórios que ainda não foram julgados!
Celeridade de julgamentos sob a conformação de júris populares indicados por organizações independentes do Estado, como MNU, CUFA, UNEGRO, UNEafro e OAB!
Que praticantes de crimes sem violência, considerados pequenos, tenham migrem ao regime aberto e tenham direcionamento a penas alternativas (trabalho comunitário em escolas, bairros etc.).
Reforma para boas condições dos presídios e penitenciárias para melhores condições de ressocialização.
Enquanto durar a pandemia que a gestão do sistema prisional seja compartilhada com as entidades dos direitos humanos e familiares dos presos, encaminhando medidas efetivas de higiene dos ambientes, fim da superlotação nas celas, dignidade nos banhos de sol, das visitas em condições sanitárias adequadas e dignas para cônjuges de presos.
Oportunidades de emprego e qualificação profissional dentro e fora dos presídios. Basta de preconceito e segregação aos ex-detentos!
Diante da crise do Novo Coronavírus: reduzir a detenção e antecipar saídas para diminuir aglomerações internas.
[1] https://www.geledes.org.br/brasil-terceira-maior-populacao-carceraria-aprisiona-cada-vez-mais-2/
