O “Estado” é feito valer, como algo estranho e situado além do ser da sociedade civil, pelos deputados deste ser contra a sociedade civil. A “polícia”, os “tribunais” e a “administração” não são deputados da própria sociedade civil, que neles e por meio deles administra o seu próprio interesse universal, mas sim delegados do Estado para administrar o Estado contra a sociedade civil (Marx, 2005, p. 68).
Neste período de pandemia da Covid-19, entre outros aspectos estruturais da sociedade de classes, o que se evidenciou, até o momento, de forma aguda foi o Estado contra os trabalhadores. No Brasil, o contágio da Covid-19 tem sido descontrolado e esta situação tende a aprofundar a histórica desigualdade que se revela nas condições de trabalho e renda, moradia, saneamento básico, serviços de saúde e educação, entre outros aspectos da vida. Esta circunstância expôs os governos e o Estado negligentes e, sobretudo, uma estrutura de poder que vem atuando, no geral, contra a população e especificamente contra a classe trabalhadora.
É bom ressaltar que não apenas os governos, mas as instituições historicamente constituídas na periferia do capitalismo têm sido incapazes, neste momento de epidemia da Covid, de atender os setores sociais que mais necessitam. Isto não é somente incompetência e falta de vontade política de governos. Revela-se um aspecto estrutural de como o Estado não está voltado ao “interesse geral”. E é ainda pior, a estrutura de poder, frente ao manifesto conflito das necessidades imediatas, tem se colocado de forma brutal contra os trabalhadores. Tratar disto provoca incômodo, pois é preferível xingar governo A em detrimento de B, porque é tabu questionar o Estado e ainda porque quer se confundir bem coletivo como saúde pública com absolutismo estatal.
O contexto de epidemia do coronavírus, seja através dos governos vigentes, seja através das instituições públicas, demonstrou, até aqui, que o Estado fez muito pouco com os mais de 100 mil mortos. E que a estrutura de poder se colocou, principalmente, contrária à classe trabalhadora, na preservação da vida, nas possibilidades de cuidados de Saúde e assistência material para o isolamento sanitário nesta epidemia de Covid. Desta forma, é preciso levantar algumas questões: 1- retomar o caráter do Estado; 2- refletir a contradição da realidade concreta da estrutura de poder contra os trabalhadores; 3- e reconstruir fatos deste período da necessidade da estrutura pública, a resposta do poder instituído e as saídas construídas pelas classes populares. Isto nos eixos Estado-Covid-Resitência Popular.
Dividiremos esta proposta de discussão entre Estado-Covid-Resistência popular em duas partes, pois ficou muitíssimo grande o texto para a Coluna na Plataforma Contrapoder. Na primeira parte, aprofundamos a discussão sobre Estado como relação social da qual é garantidor das forças dominantes, da reprodução da estrutura social e da legitimidade de sua aceitação (POULANTZAS, 2000); o Estado brasileiro e as contradições da economia capitalista periférica; e o Estado frente ao desafio de saúde em plena pandemia de Covid-19. Na segunda parte, noutra publicação da coluna, trataremos da relação do Estado contra os trabalhadores no Brasil e as estratégias de resistência popular neste momento de epidemia do coronavírus.
O foco aqui é debater o Estado na contradição com a classe trabalhadora a fim de cutucar o campo político da esquerda que pretensamente busca representar os interesses de classe dos trabalhadores. A epidemia de Covid é o pano de fundo onde se evidencia a realidade da necessidade, a desigualdade e como tem atuado a estrutura de poder. E a resistência popular é o contraponto – presente nas experiências práticas das trabalhadoras e dos trabalhadores mais empobrecidos e segregados, com menos proteção pública das suas necessidades e mais oprimidos pelo Estado.
Desta forma, neste artigo, gostaria de retomar algo que nunca deveria ter saído do radar do campo da esquerda brasileira, a crítica de Karl Marx ao Estado Burguês que age contra a classe trabalhadora em detrimento dos interesses capitalistas. Crítica esta, de conjunto abandonada pela esquerda brasileira porque optou prioritariamente em atuar por dentro do Estado se afastando da vida concreta da classe trabalhadora. Esta que resiste e se auto-organiza molecularmente para sobreviver cotidianamente às mazelas da vida precária, ao adoecimento, à violência e à morte.
Em momentos de maior efetividade da luta da classe trabalhadora, a correlação de forças pode ter se alterado e possibilitado a ampliação do Estado, demonstrando certa porosidade da sua estrutura (GRAMSCI, 2010). E isto criou a ilusão de que a luta prioritária tinha que se dar por dentro do Estado – em detrimento do enfraquecimento da organização da classe trabalhadora. Porém, o Estado não deixou de pertencer à burguesia e sucessivamente se recompôs em contra-ofensiva, tal como um instrumento da classe dominante. A ofensiva da burguesia reduziu o Estado para os trabalhadores, em sucessivos períodos políticos, e o readequou aos seus interesses do capital. A luta social, por sua vez, se desmobilizou, se burocratizou e se institucionalizou.
O Estado analisado por Marx
Setores progressistas, incluindo a esquerda auto-identificada como socialista, buscaram representar os interesses da classe trabalhadora se envolvendo no enigma da democracia burguesa liberal. Uma parte significativa das batalhas travadas, durante a Nova República aqui no Brasil, se deu no âmbito da política institucional, ao mesmo tempo, que não há correspondência de mudança da vida prática das/os trabalhadores no que tange os níveis de desigualdade e concentração de riqueza.
Desta maneira, cabe retomar algumas das análises críticas de Karl Marx sobre o Estado que estão apagadas na esquerda brasileira. Gostaria de destacar alguns trechos da “Crítica da filosofia do direito de Hegel” como elementos de reflexão sobre o caráter do Estado burguês e o capitalismo.
Sobre o sistema político burguês:
A democracia é o enigma resolvido de todas as constituições. Aqui, a constituição não é somente em si, segundo a essência, mas segundo a existência, segundo a realidade, em seu fundamento real, o homem real, o povo real, e posta como a obra própria deste último. […] a diferença específica da democracia é que, aqui, a constituição em geral é apenas um momento da existência do povo e que a constituição política não forma por si mesma o Estado (MARX, 2005, P. 50).
A Constituição passou a ser tomada como a essência do Estado, a alma coletiva e a expressão da coisa pública por setores progressista em detrimento de uma ameaça de ditadura que deve se manter animada. Perdemo-nos nas contradições entre a aparente universalidade do Estado e a particularidade de interesse da classe dominante. Atores e agentes políticos que vieram da luta social se especializaram, se burocratizaram e se institucionalizaram através de práticas políticas que se deram por dentro da dinâmica ditada pelo Estado. Isto para produzir denominadas políticas públicas setorizadas ou focalizadas – presentes no receituário de agências como o Banco Mundial – que no máximo mitigaram temporariamente precariedades e, contraditoriamente, tenderam a contribuir com a fragmentação da classe trabalhadora em batalhas dispersas.
Isto para recordarmos como o Estado se apresenta:
Os estamentos são realmente essa totalidade, o Estado no Estado, mas precisamente neles se evidencia que o Estado não é a totalidade, mas um dualismo. Os estamentos representam o Estado em uma sociedade que não é um Estado. O Estado é uma mera representação (Idem, p. 87).
A aparência do Estado moderno capitalista precisa ser formalmente a totalidade. A sua legitimidade carece de um aparato jurídico que cria a ilusão de que a vontade geral se faz representada. Assim como se constitui também em mediação pública, “neutra”, e, por princípio, deverá reagir aos interesses privados. Agentes públicos – uns bem intencionados, outros mal intencionados – possibilitam a expressão de força, ao mesmo tempo, de onde ganha força através do reconhecimento da estrutura de poder. Um duplo movimento do Estado que deve encarnar o “interesse geral”.
Marx chamou a atenção para as contradições da análise hegeliana sobre o Estado que orienta a explicação do Estado contra a sociedade civil. Na segunda contradição apontada por ele:
[…]o Estado político na sua forma moderna da separação dos diferentes poderes. […] Opôs o universal em si e para si existente do Estado aos interesses particulares e à necessidade da sociedade civil. Em uma palavra, ele expõe, por toda parte, o conflito entre sociedade civil e Estado (Marx, 2005, p. 91).
Aqui, ao fim e ao cabo, o Estado atua contra a sociedade civil e as necessidades das/os trabalhadores. O Estado promove o ilusionismo do “interesse geral” e se coloca acima da vida real da sociedade, acima das classes sociais, como aquele que “sabe” o que é melhor para todos. Ao passo que para reconhecer o que seja o “interesse de todos” pode, em certa medida, até incluir demandas da classe trabalhadora. Contudo, as leis estão distantes da realidade cotidiana e concreta da maioria das pessoas – diga-se de passagem, composta por quem trabalha.
Assim, se constitui uma contradição entre as esferas pública e privada.
A constituição política em seu ponto culminante é, portanto, a constituição da propriedade privada. A mais alta disposição política é a disposição da propriedade privada. O morgadio é meramente a manifestação externa da natureza interna da propriedade fundiária. Porque esta última é inalienável, os nervos sociais lhe são cortados e seu isolamento da sociedade civil é assegurado (Idem, p. 114 -115).
As instituições e determinações jurídicas compõem uma estrutura voltada a assegurar interesses da classe dominante, o que significa garantir seus interesses particulares. De modo geral, na prática de agentes do Estado e/ou como atores no jogo do Estado, tomamos a “constituição da propriedade privada” como a constituição dos trabalhadores e a barreira civilizatória contra a barbárie. Todavia, suprimindo que a barbárie pertence ao processo civilizatório do capital. Deste modo, na dinâmica das instituições, deixamos de lutar contra e passamos a lutar a favor da estrutura de poder.
Em “A Ideologia Alemã”, Karl Marx e Friedrich Engels chamam a atenção que:
Por outro lado, a luta prática desses interesses particulares, que se contrapõem constantemente e de modo real aos interesses coletivos ou ilusoriamente coletivos, também torna necessário a ingerência e a contenção práticas por meio do ilusório interesse “geral” como Estado (MARX, 2007, p. 37).
A finalidade pública e a administração “para todos” se contrapõem à disponibilidade de recursos públicos e à capacidade de atender ao “interesse geral” em detrimento do “interesse particular” ou privado. A condição objetiva da disponibilidade de recursos para suprir as necessidades da classe trabalhadora coloca em cheque o Ente Público na sua aparência, pois em momentos agudos de urgência da crise revela sua essência. Na prática, as instituições estatais não dão conta de responder às demandas e às insatisfações da maioria trabalhadora da população – como na epidemia de Covid no Brasil. Isto porque o Estado dá o respaldo para que o mecanismo capitalista saquear o bem comum, transformando-o em recursos econômicos de interesse público, mas que de fato atende a interesses privatistas – vide a farra com compra de equipamentos de saúde que nunca foram entregues ou hospitais de campanha que não atenderam a demanda de leitos.
A concentração e a centralização de meios de produção pela burguesia se deram tanto pela força quanto pelo consenso – também violento -, criados pelo poder público que as tornam legais e também legítimas. As conquistas fruto das lutas dos trabalhadores são inegáveis e, sobretudo, a partir do século XIX, no que resultou em direitos trabalhistas, sociais e políticos (COUTINHO, 1997).
Na metade do século XX, o pós-guerra, para as economias do centro do capitalismo com a reconstrução, possibilitou a formação do Estado de Bem Estar que passou a ser almejado por setores de esquerda em todo o mundo – com destaque na periferia do capitalismo diante de tanta mazela. Este foi um período em que as ideias keynesianas tiveram mais influencia sobre a intervenção do Estado nos investimentos a fim de proporcionar estabilidade política e econômica interna aos países e amortecer as flutuações do mercado capitalista. O Estado passou a ter o propósito de atuar para o crescimento econômico, o estímulo à iniciativa privada e a garantia do desempenho internacional dos investimentos.
Por outro lado, no pós-guerra, o Estado passou a ser pressionado pela luta dos trabalhadores para fornecer certa segurança, bens e serviços na forma de direito social frente às variações do mercado. A atuação do Estado amorteceu conflitos entre classes sociais opostas, criou consensos em torno do capitalismo e teve o papel de estabelecer a coexistência entre capitalismo e determinada margem de democracia burguesa[i] nos países do centro do capitalismo. O que possibilitou constituir uma estabilidade política no centro mantendo os negócios selvagens na periferia do capitalismo (MANDEL, 1980).
O Estado no Brasil contra trabalhadores: desigualdade e contrarrevolução
O Estado Moderno no Brasil surgiu de uma sociedade constituída a partir da exploração do trabalho escravo, do latifúndio da terra e pilhagem da natureza. A escravidão se deu primeiramente sobre os povos originários e, posterior e fundamentalmente, sobre milhões de seres humanos sequestrados de diferentes povos no continente africano. A abolição da escravidão, no final do Século XIX, não veio acompanhada de medidas sociopolíticas e econômicas que promovessem a integração dos brasileiros ex-escravos e seus descendentes com o acesso aos meios de produção, à terra disponível e aos bens comuns naturais.
Em “A integração do Negro na sociedade de classes” (1978), Florestan Fernandes tratou da questão do negro como a grande camada da sociedade brasileira destituída de condições materiais. A integração do negro se deu a partir de uma situação profundamente precária e subjugada no fornecimento de mão de obra superexplorada e sem acesso à terra, a bens e serviços. O que caracterizou esta sociedade foi o profundo autoritarismo da não permissão da maioria dos seus membros para atuar como sujeitos nos rumos do país. Há uma integração que nega aos negros a participação porque o projeto político, posto em prática, não os concebeu como partícipes de um Estado-nação. Trata-se, ainda hoje, de um projeto formulado por cima, pelas elites não negras ou brancas. Isto produziu marcas na sociabilidade do país que foram sendo reforçadas em camadas de desigualdades que se sobrepuseram historicamente.
A substituição do trabalho de negros por imigrantes brancos em setores produtivos emergentes – como o café e a indústria incipiente – se intensificou entre a segunda metade do século XIX e início do século XX. Num franco projeto político de branqueamento e negação do elemento negro presente no país. A sociedade brasileira se estruturou na desigualdade de corte racial que deixou a maioria de trabalhadores negros à margem do desenvolvimento econômico.
O Estado aniquilou brutal e sucessivamente as resistências e criações populares, como estratégias de sobrevivência e possibilidades de autonomia política e emancipação humana. Desde fugas, revoltas e organizações indígenas até a formação dos quilombos de pretos e auto-organizações de não-brancos e mestiços. Vide Confederação dos Tamoios, Revolta dos Malês, Cabanagem em Santarém/PA, Canudos, – posteriormente, Trombas e Formoso, Ligas Camponesas – entre outras iniciativas populares de autonomia. Delimitou-se, assim, a impossibilidade desta sociedade produzir saltos históricos com a incorporação de sujeitos das camadas populares das classes que vivem do seu próprio trabalho. Optou-se por uma estrutura político-econômica de manutenção da precarização da vida e do trabalho da imensa maioria da população presente no território.
O Estado moderno brasileiro se reestruturou a partir de 1930 com o papel ativo na economia doméstica capitalista frente ao mercado mundial. A partir do entre guerras e da crise mundial de 1929, a perspectiva do liberalismo de mercado ruiu no mundo, e no Brasil se abriu a chance à atuação estatal em fazer transitar da economia primária exportadora brasileira a uma economia de substituição das importações. O desenvolvimento econômico brasileiro decolou com o investimento estatal na indústria de base e com o planejamento institucional em diversas frentes.
Entre os anos de 30 e 70, houve uma crescente intervenção estatal na economia e uma expectativa política de que o Estado conseguisse elevar o desenvolvimento social. O Estado brasileiro foi quem orientou e incentivou a industrialização. O Ente com a autoridade que, através do planejamento público, interveio na economia em diversas frentes. Desta maneira, o Estado se tornou o centro das definições da expansão das forças produtivas capitalistas, numa umbilical relação entre a atividade econômica e o poder público (IANNI, 1965).
A centralização do poder e a concentração de recursos fez com que o Estado se tornasse um acelerador do desenvolvimento econômico. Com isto foi o depositário das expectativas políticas e esperanças sociais de diferentes setores da sociedade para superar atrasos, corrigir desequilíbrios regionais e atenuar desigualdades. A esperança foi de que a elevação da condição material pudesse deslocar o país do atraso para um desenvolvimento capitalista avançado – do centro do capitalismo mundial [ii].
Cabe destacar, para a discussão que introduzimos até aqui que esta expectativa de que o Estado é a saída absoluta perdura até hoje nos meios intelectuais e políticos. Isto assenta raiz em algo aparentemente superado da existência de dois brasis, um moderno e outro atrasado, do qual o elitismo sabe o que é melhor para o populacho que não pode ser largado à própria iniciativa. Desta forma, como se tivessem existência distinta, o desenvolvimento econômico capitalista combinado com o desenvolvimento social, com boa vontade, sobretudo de setores da esquerda, deslocarão os elementos de atraso para, aí sim, gozar da modernidade do sistema capitalista e quiçá, poder a partir daí, travar uma luta por emancipação.
Ianni (1965), já tinha alertado:
Em todos os casos, no entanto, as descontinuidades e desigualdades não significam ausência de integração global, nem a existência de uma totalidade mecânica, se supera ou se resolve em antinomias sucessivas, como quer a teoria das dualidades. O que há é uma sucessividade, no âmbito do processo de incorporação e reintegração contínua da nação ao modo capitalista de produção. Nessa sequência, as flutuações e desarticulações são produtos necessários do tipo de racionalidade possível no sistema (IANNI, p. 79-80).
O desenvolvimento capitalista produziu contínuas desigualdades em cada país do centro e da periferia – que estão articuladas ao papel que cada região do mundo cumpre na divisão internacional do trabalho (MANDEL, 1980). Desta forma, decorre a impossibilidade da economia capitalista, sobretudo nas regiões periféricas do sistema, estar plenamente integrada porque há uma permanente produção de desigualdades e desequilíbrios. Na periferia capitalista, setores moderno e atrasado não só convivem como se conectam formando uma unidade do desenvolvimento capitalista (OLIVEIRA, 1981). Assim, o Brasil ficou marcado pela industrialização que se concentrou no Sudeste e pelo fornecimento de mão de obra abundante e barata das regiões Norte e Nordeste.
A denominada Revolução Burguesa no Brasil se realizou até a década de 70 com profunda concentração de riqueza e centralidade econômica (FERNANDES, 1975). A racionalidade da expansão capitalista no Brasil avançou sobre uma sociedade agrária e utilizou da contrarrevolução permanente para conter as alternativas, contestações e revoltas populares e não permitir, ou diminuiu ao máximo, a participação dos trabalhadores. A aceleração do desenvolvimento econômico em poucas décadas manteve uma estrutura social extremamente verticalizada e produziu outras desigualdades extremas entre e intra regionais e entre as classes sociais. A economia periférica vem cumprindo o papel no desenvolvimento capitalista mundial de aplicar o mecanismo de superexploração do trabalho, expropriação contínua e espoliação permanente dos recursos naturais. A força de trabalho é duplamente explorada pela burguesia nacional e internacional e a ação estatal é garantidora da ordem.
A modernização econômica que se desenvolveu no país foi de caráter conservador com a atuação de um Estado autoritário que não permitiu a participação dos debaixo. A alternância entre o fechamento de regime e a abertura democrática envolveu a intensificação do desenvolvimento capitalista no país sem participação popular – nos anos trinta com a industrialização e nos anos sessenta com a “revolução verde” no campo. No conjunto da América Latina, foi recorrente a expansão das relações capitalistas com a eliminação das liberdades democráticas conquistadas em momentos de estabilidade hegemônica e consenso da burguesia.
Diante dos frequentes movimentos de ascenso popular, na cidade e no campo, as classes dominantes respondem com a violência. Nem as conquistas democráticas básicas da própria burguesia são preservadas. Nesse sentido, há uma contra-revolução burguesa que atravessa essa história (IANNI, 1998, p. 20-21).
A contrarrevolução foi um recurso das burguesias ao resistirem à possibilidade de alguma mudança estrutural das condições materiais. Assim, através da letra da lei e da violência do Estado e da força privada, as burguesias buscaram conter a atuação política dos trabalhadores e o alcance de suas demandas sociais e pautas políticas. Os assassinatos de trabalhadores e de referências de luta no campo e na cidade foram constantes e se intensificaram em momentos de acirramento da luta.
A redemocratização brasileira surgiu da combinação das crises dos anos 70: econômica e social – com as condições de empobrecimento da massa de trabalhadores – e política – com o enfraquecimento do regime militar e a organização das lutas sociais por acesso a direitos. A democratização política encheu os corações de esperanças e expectativas de expansão social do Estado durante os anos 80. Houve o retorno de eleições, porém as eleições diretas para o poder central foram adiadas. A verticalidade da estrutura de poder resistiu com a firme atuação das burguesias nacionais para delimitar o alcance dos direitos durante a Constituinte.
Segundo Florestan Fernandes, uma “Constituição de lantejoulas, de vitrina, formalmente ‘ousada’ mas efetivamente inerte como fator normativo da mudança social e política revolucionária” (1986, p. 55). A Constituição de 1988 foi repleta de batalhas e o resultado prático foi o de manter intacta a estrutura de concentração dos meios de produção e da riqueza produzida no país.
A concentração de terra se manteve com os latifúndios preservados, os salários continuaram baixíssimos e os direitos sociais, ainda que reconhecidos, não se realizaram para todos e com qualidade necessária. O país padece com: déficit habitacional; moradias precárias; ausência de saneamento básico para uma grande parte da população; violação de direitos humanos; sem acesso e atendimento adequado de saúde, etc. O Estado continua atuando com extrema violência no controle social da classe trabalhadora e as burguesias dispõem de seus mecanismos de conservação de uma estrutura de classes profundamente desigualdade.
A histórica acumulação de capital na periferia do sistema impossibilitou a mitigação da condição material da classe trabalhadora e contou com uma estrutura de poder extremamente autoritária no cotidiano das vidas da classe trabalhadora. Ianni, deixou explícita uma lição que não deveríamos ignorar com a ilusão de um Estado que numa conjuntura de abertura política se ampliou formalmente mas não na prática, de que:
A tendência dominante nas nações do ‘Terceiro Mundo’, em luta pelo desenvolvimento, é o endurecimento do poder. Em certos países, como no Brasil a partir de 1930, há sempre uma sorte de bonapartismo pairando sobre a nação (IANNI, 1965b, p. 7).
Seria muitíssimo importante que as forças de esquerda não esquecessem do papel desempenhado pelo Estado na reprodução e expansão ampliada do capital. E, ainda, lembrar que as burguesias nas periferias, na condição de subordinação, precisam acentuar a expropriação, a espoliação e a exploração para a produção de excedente destinado às burguesias internacionais. E isto não permitiu e não tem permitido uma democracia nos termos dos países no centro do capitalismo com uma maior participação, não só política, mas no acesso a direitos sócio-econômicos. Só a destruição deste elo de manutenção do capitalismo na periferia que poderá alterar as condições de desigualdade profunda. Até lá, sem as condições objetivas e subjetivas para a transformação, não será
Neoliberalismo e o aprofundamento das desigualdades
A cerca de quarenta anos, as sucessivas crises produzidas pelo capitalismo fizeram com que as burguesias agissem para aumentar seus lucros e redefinissem a reprodução e a expansão do capital em uma acumulação que espoliasse os direitos já reconhecidos legalmente dos trabalhadores e das comunidades pelo mundo (HARVEY, 2004). Desde então, as medidas neoliberais – como privatização, financeirização, restrições estatais, entre outras – vêm sendo aplicadas, no centro e na periferia do sistema capitalista, ainda que com intensidade e fases distintas, a depender da luta de classes nos diferentes países.
O pacote político econômico incluiu: privatizar setores econômicos estratégicos; flexibilizar direitos trabalhistas em uma classe morfologicamente transformada (ANTUNES, 1998); conter os chamados “gastos públicos” com, até então, os deveres do Estado; apropriação de recursos públicos, por dentro dos serviços e equipamentos públicos estatais, destinados obrigatoriamente aos direitos sociais, em áreas como educação, saúde, transportes, etc. Leis fizeram com que se tornasse legal que montantes de recursos públicos fossem extraídos para a iniciativa privada através de concessões de serviços de responsabilidade estatal.
Numa etapa de aprofundamento da reprimarização das economias na região da América Latina, as políticas neoliberais não deixaram de avançar e cumpriram suas etapas e ritmos por dentro da estrutura do Estado. A ação da burguesia subordinada aos ditames internacionais foi a de buscar freios à luta de classes. Os diferentes governos, contrários à ampliação da estrutura para a sociedade – composta na sua maioria por trabalhadores-, conduziram as mudanças legais no Estado generoso com os interesses do capital. O Estado se manteve estratégico para o capital e diminuiu sua capacidade em atender aos trabalhadores e à população através do receituário de políticas focalizadas ou setorizadas que fragmentaram a luta social. E nos anos 2000, a conciliação de classes foi uma estratégia adotada pelas burguesias e na América Latina manteve afastada a possibilidade de algum ensaio de transformação social profunda. Através da cooptação ampliou a base social do poder político da burguesia e se constitui numa forma de permanência de contrarrevolução que atravessou a história brasileira, em diferentes momentos e de diversas formas.
No Brasil, as desigualdades sociais, políticas e econômicas não foram equalizadas. E ao longo dos anos, reatualizações sobre a ação e capacidade de gastos do Estado foi limitando os direitos através da precarização e escoamento de recursos públicos para o mercado. As contrarreformas atravessaram os anos 90 e chegaram até os anos 2000. O avanço das politicas neoliberais se deu através tanto de governos de representação da burguesia – fosse de transição de Collor ou hegemonicamente de FHC – quanto de governos de representação construída pelos trabalhadores, com a estratégia de conciliação de classes – Lula e Dilma. As políticas neoliberalizantes adentraram os serviços públicos através de constructos jurídicos como: concessões públicas (por exemplo, nos transportes); as parcerias público-privadas que se constituíram uma estratégia de escoar recursos para o mercado; e as figuras privadas como fundações e organizações sociais (por exemplo, na educação e na saúde).
A acumulação de capital, com as políticas neoliberais aplicadas no mundo, e o dinamismo da exportação de commodities na periferia do capitalismo possibilitaram a expansão de capital na urbanização. Desta forma, durante os governos petistas, houve: o aumento real do salário mínimo – que ainda assim, não conseguiu dar conta das necessidades básicas; o pleno emprego surfou pontualmente na maré alta do crescimento das commodities – mas não como uma política de Estado; o aumento do consumo cresceu no fornecimento de crédito – provocando aumento do endividamento das famílias; e os investimentos em infra-estrutura e de programas de políticas públicas não vieram acompanhados de reformas estruturais que alterassem a extrema desigualdade no Brasil e possibilitassem o desenvolvimento regional (BRANDÃO et Al, 2013).
Até os efeitos dos impactos da crise mundial de 2008, no Brasil se realizou uma concertação política para assegurar os ganhos do capital e ceder alguns ganhos materiais para o trabalho. A maré econômica mudou com o estouro da bolha financeira no setor imobiliário nos EUA e em várias partes do mundo. Efeitos estes que explodiram com os gastos públicos em megaprojetos que possibilitaram a expansão e reprodução do capital no país, elevaram o custo de vida e resultaram nas insatisfações expressas nas manifestações de 2013.
No Brasil, inicialmente o impacto foi amortecido com os investimentos na construção civil. Posteriormente, vieram os arrochos sobre os trabalhadores e cortes sobre os mais pobres como por exemplo diminuição nos seguros desemprego e defeso. Após a derrubada do governo Dilma, os programas governamentais, que não eram políticas estatais, desapareceram num estalar de dedos. E os ganhos sociais pontuais foram caindo vertiginosamente. Objetivamente, não foram feitas mudanças nas estruturas agrária, urbana, tributárias, das comunicações e universitária, etc. Ao contrário, as contrarreformas foram realizadas reduzindo o Estado – como Reforma da Previdência. O Código Florestal de 2012 anistiou desmatadores e criou um novo marco jurídico favorecendo ainda mais a destruição da natureza e a expropriação de comunidades tradicionais (CPT, 2012; MST, 2011 e 2012; BOELL, 2017)[iii].
O programa para o profundo problema de moradia no país foi o Minha Casa Minha Vida que beneficiou a articulação especulação imobiliária- capital financeiro- empreiteira e não reduziu o déficit habitacional (ROLNIK, 2015). Trabalhadores foram removidos e afastados para fora das cidades e do direito aos equipamentos públicos e à infraestrutura urbana, sanitária e ambiental – como na Cidade do Rio de Janeiro, maior remoção violenta da história, mais de 30 mil pessoas. Violações de direitos, destruição de comunidades inteiras, mais destruição e segregação da cidade, entre outros danos (Dossiê Copa e Olimpíadas, 2012 e 2016).
Recursos públicos foram repassados para a iniciativa privada através das parcerias público-privadas na educação e absurdamente na saúde. Para a Educação Universitária, foram implementados o Reuni da precária expansão pública e o Fies que repassou recursos públicos para a iniciativa privada (LEHER, 2003 e 2004). Fora que houve um aprofundamento da invasão de Fundações na Educação Básica no país (SANTOS, 2014 e 2016). Na saúde, a Atenção Primária, entrada do Sistema de Saúde, foi entregue às Organizações Sociais que saquearam os cofres públicos, exploraram e não respeitaram nem os direitos já diminuídos de trabalhadores e não legaram nenhum benefício à população.
O Estado burguês, mesmo com uma porosidade momentânea, se fortaleceu continuamente como máquina repressiva contra os trabalhadores. Os números de assassinatos dos mais pobres e negros dispararam e o número de encarceramento cresceu vertiginosamente. Segundo a Anistia Internacional, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas, sendo 30 mil jovens entre 15 a 29 anos. Destes, 77% negros. Os dados do encarceramento mostram que entre 2005 e 2012, a faixa etária mais atingida foi de 18 a 24 anos e que a proporção de negros na população prisional aumentou no período. Destacou-se, ainda que o número de homens presos tenha sido maior do que o número de mulheres, o crescimento do encarceramento de mulheres que foi de 146% e da masculina foi de 70% (Mapa do Encarceramento/PNUD, 2016).
A Inflexão na política veio na mudança que ocorreu internamente na crise de crescimento do capital financeiro e se refletiu na composição de poder das burguesias subordinadas na América Latina. O capital excedente que investiu em expansão da urbanização se retraiu. A conciliação de classes não tinha mais serventia e o governo Dilma foi jogado fora pela sua base política de governabilidade, em 2016. O seu vice-presidente assumiu e deu cabo de reduzir mais o Estado aos trabalhadores com o “Teto de gastos” para a saúde e a educação e com a contrarreforma que reduziu os direitos trabalhistas. Voltou-se a um momento em aberto de redefinição da hegemonia da burguesia no poder. E a estrutura social que aparentemente tinha se expandido retraiu rapidamente pois não se garantiu direitos sociais.
Objetivamente, os dados de desigualdade no Brasil apontam que: 10 % mais ricos ficaram com 43% da riqueza; um branco recebe entre 70 e 80% a mais do que uma pessoa negra. O rendimento médio de homens se manteve estável enquanto o das mulheres caiu, ou seja, de mais da metade da população brasileira, caiu em 2012 – era de 35,8% do rendimento dos homens e está entorno de 28,7% (IBGE/2020). Ainda sobre as mulheres, mais da metade da população mundial, elas realizam 75% do trabalho de cuidado não remunerado; e sobre a concentração de riqueza, os bilionários detêm 60% do que é produzido (OXFAM, 2020)[iv].
Nestas condições materiais, trabalhadores e comunidades se encontram vulneráveis à sensibilidade pontual ou à delinquência criminosa de governos que se alternam. E com o governo de extrema direita de Bolsonaro vem sendo avassaladora a situação em não dar resposta às necessidades da maioria da população. A situação de emergência da pandemia de Covid-19, evidenciou a ausência de amparo de milhões de trabalhadoras, trabalhadores pobres e negros, indígenas, entre outros grupos sociais extremamente vulnerabilizados materialmente. Desde a renda que falta ou não é suficiente até o atendimento de saúde pública que não é adequado, passando pela ausência de medidas de controle do contágio da doença na população.
A pandemia e a crueza do Estado contra os trabalhadores
Após trinta anos de democratização política no Brasil, o espaço aberto pelo declínio da Nova República possibilitou a ascensão do que se apresentou na política como out sider. Jair Bolsonaro sempre se apresentou contrário à redemocratização político-civil, foi parlamentar por 27 anos e ganhou as eleições de 2018 num processo de polarização política com o PT se apresentou como sendo fora do esquema político vigente, como antissistema – “Nós vamos quebrar o sistema”[v]. .
Neste sentido, a eleição de 2018 foi um elemento que coroou a inflexão da política no país iniciada a partir do processo eleitoral 2014, com a reeleição da Dilma. Um ambiente de explícita polarização finalizado com o impeachment de 2016 e o vice que assumiu a condução política de cortes sociais. O período de democratização brasileira passou por lutas por direitos sociais, um processo controlado de constituinte que manteve a estrutura social e desembocou nas primeiras eleições presidenciais com a disputa de uma representação dos trabalhadores e que elegeu um filho da oligarquia, retirado no meio do governo. Foram eleitos governos federais de hegemonia burguesa com o PSDB e de conciliação de classes com o PT e se encerrou com um governo de extrema direita que prometeu pautas conservadoras de costume e ainda agita o fechamento de instituições do Estado.
O resultado de 2018 foi de encontro ao imaginário político de ressentimentos diversos com a redemocratização brasileira – impossibilitada de criar um estado de bem estar-social para a maioria da população brasileira na periferia do capitalismo. Seja pelos padrões do centro do capitalismo – inviáveis num país de desigualdade extrema e de reprimarização da economia; seja pela impossibilidade da ordem estabelecida de contrarrevolução permanente e preventiva da burguesia que reforçou o Estado contra a sociedade no Brasil durante a implementação de políticas neoliberais.
O cenário da pandemia deixou nítidos dois movimentos que se combinam: um estrutural: do Estado contra a sociedade; e outro conjuntural: do recrudescimento da democracia burguesa contra os trabalhadores. O Estado que já não dava resposta às necessidades da maioria da população que é trabalhadora, sob a coordenação do governo Bolsonaro, declaradamente anti-democracia, não vem agindo para salvar vidas. Nesta situação emergencial, a paralisação de atividades econômicas não essenciais e o suporte de recursos públicos ainda são prerrogativas para o controle do contágio.
O descontrole do contágio e a letalidade da doença vêm demonstrando a situação não apenas de negligência de governos mas criminosa de genocídio por parte do governo e também do Estado pois instituições que não acionam dispositivos para proteção da vida da maioria da população trabalhadora. O país, no dia 8 de agosto, chegou à marca de mais de 100 mil mortos, além das subnotificações que são uma incógnita.
Desde o meado de março de 2020, quando foi oficialmente reconhecida a epidemia no país, o Estado Brasileiro quase nada fez para salvar vidas. O Auxílio Emergencial foi anunciado pelo governo em 200 reais e conseguiu ser elevado para 600 reais pelo Congresso – valor abaixo do salário mínimo. Em dois meses do anúncio do Auxílio, 107 milhões de pessoas o solicitaram pelos canais da Caixa Econômica e, em julho, cerca de 65, 2 milhões tinham recebido alguma das parcelas cinco parcelas. O valor não é suficiente para suprir as necessidades da população trabalhadora que não possui renda garantida e que continuaram se arriscando nas ruas[vi].
O próprio presidente Bolsonaro alimentou o negacionismo sobre os riscos de contágio da Covid e a gravidade da doença. Fez várias aparições sem máscaras, provocando aglomerações e marcou presença em manifestações que não foi respeitado o distanciamento físico. Sinalizou para a população que não era preciso acreditar e nem respeitar as orientações para evitar a Covid das instituições sanitárias, de pesquisa e de saúde. Com sua postura desqualificou o incentivo à quarentena, ao distanciamento e ao uso de máscara e incentivou o uso de medicamentos sem comprovações de eficácia no tratamento da doença.
Ele disse que era “uma gripezinha”; sobre a letalidade disse “e daí?”; banalizou que a mortalidade poderia chegar até 30 mil mortos e quando chegou a 100 mil não se posicionou diante da tragédia e mais uma vez se referiu aos problemas econômicos com acusações a prefeitos e governadores como os causadores. Entretanto, as atividades produtivas se mantiveram ativas e apenas as atividades do comércio varejista que foi interrompida por um período não suficiente e de forma descoordenada.
Os governos municipais e estaduais das regiões mais populosas do país, no meado de março, tenderam a se contrapor a posição do presidente Bolsonaro, pois poderia ser pesado o saldo político do caos na saúde e de mortos. Entretanto, pouco foi feito para além de fechar o comércio de varejo em ruas e shoppings. Nada foi feito sobre complementar o auxílio emergencial e garantir distribuição de cestas básicas e comida. O reforço com leitos, equipamentos e equipes médicas foi um fracasso geral com: a falta de agilidade em liberar leitos existentes na rede pública; em adquirir leitos privados que não aconteceu; na compra de equipamentos superfaturados, inadequados e que não foram entregues; na contratação de profissionais de saúde com equipamentos e cargas horárias inadequadas e sem remuneração regular; e na montagem de hospitais de campanha que se tornaram mais uma forma da iniciativa privada, através das OS’s, de se apropriarem de recursos privados.
Os parlamentos municipais e estaduais foram inoperantes em exigirem que os executivos correspondentes promovessem as condições de quarentena: auxílios emergenciais, cestas básicas, comida e locais para isolamento de indivíduos de grupo de risco ou com sintomas. Bem como, de garantir o direito a tratamento de saúde. O aparelho do judiciário, por sua vez, foi moroso em agir na exigência de: fechamento das atividades econômicas não essenciais, além do comércio, da indústria; da exigência de estrutura material para a quarentena e para o tratamento de saúde da atenção básica aos cuidados hospitalares. As liminares da justiça começaram eram emitidas nas primeiras instâncias dos tribunais para a manutenção do fechamento do comércio; e eram derrubadas nas segundas instâncias quando os executivo recorresse – assim, ocorreu em diversas cidades[vii].
Os governos municipais e estaduais quiseram inicialmente se diferenciar da explícita posição contrária à quarentena do governo federal mas pouco fizeram efetivamente para o enfrentamento da Covid e cederam às pressões econômicas assim que completaram dois meses, sem que as taxas de contágio declinassem nas cidades e estados. O aparelho de Estado por omissão, incapacidade e por ser uma estrutura de poder contrária às necessidades dos trabalhadores não respondeu às necessidades de quarentena e tratamento no momento de emergência da Covid. Deixaram-se expostas as fraturas de uma sociedade extremamente desigual.
Dos recursos destinados, os 509,9 bilhões autorizados, foram gastos cerca 54 %. A maior parte foi com o Auxílio Emergencial, 167,6 bilhões do total de 254,4 bilhões. Para manutenção do emprego, o Governo liberou apenas 10% de 34 bilhões. Para ajuda financeira a Estado e municípios, o governo liberou R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos autorizados R$ 79,19 bilhões. E para equipamentos médico-hospitalares, EPIs, incluindo testes, entre outros, cerca 19 bilhões. O Ministério da Saúde até o final de junho tinha gasto apenas 29% das verbas destinadas para o enfrentamento do contágio do Coronavírus Até o momento, o governo não apresentou uma estratégia para o uso dos recursos autorizados para a pasta. E só recentemente, o governo foi pressionado a fazê-lo[viii]. O auxílio emergencial criado não atende às necessidade de todos, não altera a urgência no presente e dificulta o futuro legando o empobrecimento agudo a milhões de trabalhadores.
Estrutura Social de Saúde: a contradição entre a necessidade do Sistema Único de Saúde e a realidade de negação política
“Qualquer reivindicação da mais simples reforma financeira burguesa, do liberalismo mais vulgar, do republicanismo mais formal, da democracia mais trivial, é ao mesmo tempo castigada como ‘atentado contra a sociedade’ e estigmatizada como ‘socialismo’” (Marx, 2008:219).
A pandemia de Covid-19 escancarou a contradição da importância do Sistema Único de Saúde para a imensa maioria da população brasileira. A relação Estado-sociedade se colocou mais uma vez de forma brutal. Há uma contradição: 75% da população tendem a buscar as unidades públicas de Saúde, sem condições materiais para custear um tratamento privado; porém, o Estado não foi constituído para atender esta necessidade da população que se expressa na inadequação do atendimento primário como porta de entrada no sistema e o encaminhamento para tratamento complexo que tem escassez de pessoal, equipamentos, insumos, medicamentos, espaço físico, etc. A controvérsia é que o Sistema existente por um lado, consegue mitigar os impactos da saúde, mesmo em meio a uma enorme crise sanitária; e, por outro, evidencia a incompletude, o sucateamento físico, a precarização do trabalho e a privatização por dentro da rede pública com a retirada de volumosos montantes de recursos públicos para o mercado de assistência de saúde.
A história da institucionalidade da Saúde Pública no Brasil foi marcada por relações de poder, rupturas e continuidades. Desde processos de ordenação social por parte do Estado, como: controles epidemiológicos, campanhas de vacinação, urbanização e disciplina da vida social, higienização social, medicalização da sociedade brasileira, etc. (LUZ, 1991, MEHRY, 1985; MACHADO, 1978). A planificação estatal da saúde com o foco sobre a doença e não sobre a saúde veio com os controles social e sanitário de doenças nos centros urbanos, o ordenamento moral, a repressão e sem a democratização das condições materiais de existência para promoção da saúde – como moradia adequada, saneamento básico, etc. (OLIVEIRA, 1983).
O período de modernização do Estado, de 1930 a 1970, foi da formação da pasta ministerial à estruturação da assistência médica e previdenciária de trabalhadores contribuintes. Passou pela constituição tanto de convênios privados com hospitais quanto pela expansão da estruturação de instituições de ensino, pesquisa e extensão na área de saúde (MIRANZI, 2010). Houve a diminuição de mortes por epidemias e o crescimento de doenças endêmicas (tuberculose, meningite, malária, etc.).
O processo de democratização na saúde se estabeleceu pela organização de trabalhadores e usuários com a formação de movimentos e entidades para que a saúde fosse integral e a estratégia de Atenção Primária envolvesse a comunidade, a saúde ambiental e os componentes de pesquisa tecnológica. A proposta de Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde buscou autonomia federativa com repasses de recursos e unificação dos serviços de saúde e assistência médica previdenciária e foi parte do que se condensou na Constituição (SILVA, 2011).
O Sistema Único de Saúde deveria preconizar a universalidade do acesso, integralidade das redes e acesso igualitário nos níveis de complexidade, qualidade de atenção das equipes e profissionais qualificados e com condições de trabalho. A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde e a assistência social com orçamento de diversas fontes de financiamento. O ordenamento sócio-político estabelecido também expressou a concentração de poder e a exclusão da participação popular nas decisões públicas. A descentralização trouxe a municipalização e políticas regionais com demandas estruturais e encargos públicos que os entes federados não priorizaram. A integralidade do Sistema se deu de forma vertical.
O neoliberalismo que veio na sequência histórica, sendo implementado sem interrupções pelos governos sucessivamente eleitos, no contexto de recessão e arrocho das contas públicas, resultou em privatizações por dentro do sistema de saúde (SOARES, 2000). As contrarreformas atingiram os serviços públicos através da precarização dos trabalhadores da saúde e transferências de recursos públicos para o mercado através das entidades de direito privado. Recursos de caráter contingencial como CPMF e recursos eventuais do Banco Mundial foram pouco controlados e acarretaram o endividamento público. Em contrapartida, o Estado proporcionou subsídios e isenções fiscais para hospitais e clínicas particulares e filantrópicos-privados financeirizados e regulamentou os planos privados. Todavia, o peso de serviços mais onerosos se manteve sobre o SUS, estabelecendo para parte da população uma estrutura de duplo pagamento da saúde.
A Atenção Básica em Saúde, como porta de entrada no SUS, se estruturou cerca de vinte anos depois através do esquema das parcerias público-privada. Uma privatização por dentro, que escoa milhões de recursos públicos para as denominadas Organizações Sociais que funcionam como uma espécie de quadrilha a saquear os cofres públicos. Um mercado corrupto de equipamento e mão de obra de saúde que num momento de emergência não dá conta das necessidades da população brasileira e não fornece o serviço público adequado. E que através da terceirização de serviços públicos coloca trabalhadores em situação vulnerável de vida com contratos precários de trabalho, principalmente, as profissionais não médicas.
Ainda que contraditoriamente, em períodos de crescimento econômico das commodities, os investimentos possibilitaram em determinados momentos a preconizada interação das políticas públicas de forma intersetorial. O que tem sido importante no cuidado, através dos atendimentos regulares e distribuição de medicamentos, de doenças crônicas, relativas ao estilo de vida e ao envelhecimento (como hipertensão, diabetes, etc.) e enfermidades infectocontagiosas (viroses, tuberculose, HIV/Aids, etc.).
A “encruzilhada” na escolha política de rumos da área de sáude com modelos de gestão, serviços de atenção à saúde e participação democrática permaneceram pendentes nos governos petistas (SANTOS, 2008). A destinação de recursos públicos e a luta de classe se revelaram no financiamento do Sistema como um contínuo gargalo e na batalha de setores progressistas para que de fato fosse destinado 10% da Receita Corrente Bruta no país.
Com o governo de Temer, um “novo” regime fiscal foi implementado a partir da PEC 241/2016. O congelamento de gastos, desvinculação de despesas, perdas de recursos para a área de saúde, desobrigação dos governos e rupturas de acordos políticos (ICMS, IPA, IPTU, ITBI, ISS, transferências da União, etc.) (IPEA, 2016). Isto tudo tem afetado a classe trabalhadora mais vulnerável economicamente – visto o aumento da judicialização para obrigatoriedade do atendimento; os cortes de programas de agentes comunitários e saúde da família, medicamentos; e aprofundamento da precarização do trabalho com constantes demissões e calotes salariais.
A estrutura de saúde, neste momento de pandemia da Covid, expõe a fratura das desigualdades de classe e regional. A disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI e de equipes médicas é concentrada e precária e não consegue atender à necessidade real e concreta das pessoas. O contágio é maior entre aqueles que estão mais expostos que são as famílias de trabalhadores mais empobrecidos e negros que estão em pior condição sanitária de suas moradias e de acesso à água e de empregabilidade, trabalho e renda.
Segundo Nota Técnica da Fiocruz de 30 de abril de 2020[ix], que pesquisou 421 municípios nos 26 estados e distrito federal, o país tem cerca de 59,3% dos municípios brasileiros sem o equipamento fundamental de respiradores/ventiladores para casos de Covid-19 que se agravam. Ouvimos a mídia noticiar o aumento de comprometimento de outros órgãos e funções, e a Nota destaca que não estão disponíveis equipamentos importantes como: “não contabilizam leitos de UTI para adultos”, 90,4%; monitores de ECG, 51,9% não possuíam; não tinham tomógrafo, 84,6%; entre outros equipamentos. Destaca-se ainda o que denominam como “grandes vazios” e a urgência de “planejamento regional, reorganização dos serviços prestados em unidades básicas de saúde e UPA”. A desigualdade no país se apresenta na concentração de leitos de UTI nas regiões Sul e Sudeste, entre 1 e 5 por 10 mil habitantes e somados à saúde suplementar sobe para 10 leitos/10 mil hab., comparada às regiões Norte e Nordeste.
Sobre o acesso à testagens, o Boletim Socioepidemiológico da Covid nas Favelas da Fiocruz, de julho/20, ainda que preliminar e focado na Cidade do Rio de Janeiro, traz elementos importantes sobre a estrutura social desigual. O Boletim destaca que o SUS só tem realizado testagem nos casos graves. Comparativamente, a rede privada testa mais. O que demonstra desigualdade no acesso à testagem, subnotificação e dificuldade em produzir um balanço sobre as condições de: vida, moradia, acesso à água e esgotamento sanitário, aglomeração, trabalho, transporte, atendimento adequado nos primeiros sintomas e no agravamento da Covid, acesso a medicamentos, entre outros aspectos. Contudo, o Boletim demonstra o início da doença entre pessoas com maior poder aquisitivo e a possibilidade de controle do contágio, com isolamento, e tratamento de saúde. Enquanto, ao chegar a Covid entre pessoas pobres, há descontrole no contágio e dificuldade de tratamento, “maior índice de adoecimentos e óbitos”. Outro elemento que tem sido ignorado é o elemento raça/cor entre os adoecidos que chegam até o sistema de saúde, cerca de 45%. Entre os 55% identificados, na Cidade do Rio…, há uma certa igualdade de contágio, respectivamente, entre brancos e negros 26,88% e 25,84%; e a taxa de óbitos relacionada à favela aumenta entre negros, 30,85, e brancos em 26,97 – “em Áreas de ‘Altíssima’, ‘Alta’ e “Mediana e ‘Baixa’ concentração de favelas o percentual de óbitos na população negra foi maior. Apenas nas áreas ‘Sem favelas’ o percentual de óbitos é maior na população branca” (Fiocruz, 2020b, p. 28) [x].
Considerações pontuais – primeira parte do texto “Estado contra trabalhadores”
A pandemia escancarou desigualdades regionais, de classe, étino-racial e de gênero do Brasil e as políticas públicas distributivas como insuficientes e as redistributivas como débeis. O Estado não viabilizou a quarentena para todos. Numa situação de emergência da vida ameaçada pela Covid, os governos federal, estaduais e municipais e o Estado Brasileiro pouco fizeram para garantir a quarentena da população, como ainda, se colocou contra os trabalhadores que estão em situação precária e vulnerável numa sociedade extremamente desigual.
O auxílio emergencial de 600 reais não atende às necessidades básicas de uma família, devendo ser reduzido e retirado de parte significativa que recebeu até agora. O Estado atuou contra os trabalhadores na área da saúde ao não possibilitar um atendimento adequado para todos. O Sistema Único de Saúde, que atende três entre quatro brasileiros, não foi implementado como preconiza a legislação nas suas instâncias, mantendo assim as classes trabalhadoras às margens, num processo de cidadania preconizado mas negado (Luz, 1991).
É importante entender o Estado como parte da estrutura social que se expressa com força neste momento de crise econômica e sanitária e de que há resistência. Muito se destaca o avanço relativo à morbidade e acesso ao sistema de saúde existente na estrutura público-estatal, contudo, na área da saúde, e neste momento agudo, se revela que “não houve uma coalizão política alternativa estável ou capaz de estabelecer regras ou de reger a disputa política” (BAHIA, 2018, p. 12). Os interesses privados por fora e por dentro do Estado, nos setores públicos, deram e dão a tônica contra os trabalhadores. Os mercados na área de saúde constituíram um projeto voltado para o sistema de saúde produtor de mais desigualdade e segregação social (BAHIA, 2018).
Neste sentido, as resistências populares travam uma batalha por acesso à saúde, ainda que com dificuldades de articulação política, pressionadas pela necessidade cotidiana de trabalhadoras e trabalhadores e grupos sociais mais empobrecidos. Resistência que luta na porta das unidades de saúde, sobretudo com a atuação de mulheres pobres e negras a quem se sobrecarrega a tarefa do cuidado. A resistência de trabalhadoras e trabalhadores do setor de saúde precarizados pelo regime de trabalho, imposto pelo Estado e pelas OSs/Mercado, e que sofrem demissões, calotes de salários e supressão de direitos permanentemente.
A disputa de poder e a construção de projeto político passam pela caracterização de um Estado que atua pelos interesses privados dentro do sistema público de saúde; e pela identificação das necessidades, demandas, lutas, resistências e pautas das trabalhadoras/es e grupos sociais que buscam atendimento e trabalham no SUS. E isto está atravessado pelas lutas anticapitalistas, antipatriarcado e antirracista pois marcam aquelas pessoas que mais têm sofrido com a epidemia de Covid, que tiveram que se manter trabalhando, mais têm produzido redes de solidariedade auto-organizada para manutenção de famílias e quem cuidam dos adoecidos em situação precária de isolamento e saneamento.
Referências bibliográficas:
ANISTIA. Campanha “Queremos ver os jovens vivos!” Anistia Internacional, 2012.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 5ª. Ed. São Paulo: Cortez, 1998.
BAHIA, L. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente. Cad. Saúde Pública 2018; 34(7):e00067218. https://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678-4464-csp-34-07-e00067218.pdf
BRANDÃO, C. at Al. Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional. Projeto para o Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
COUTINHO, C. N. Notas sobre cidadania e modernidade. Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1: set. 1997. [ Links ]
FERNANDES, F. Nova República? Rio de Janeiro: Zahar, 1986.
___. A Revolução burguesa no Brasil: aspectos do desenvolvimento da sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1978.
FIOCRUZ. Nota técnica: Disponibilidade de recursos e razão de dependência SUS e saúde suplementar. Estudo alerta para diferenças regionais em recursos hospitalares. 30/04/2020. Fonte: Ensp/Fiocruz.
___. Boletim Socioepidemiológico da Covid-19 nas Favelas. 13/07/2020. Fonte: Ensp/Fiocruz.
HARVEY, D. (2004). O “novo” imperialismo: sobre rearranjos espaciotemporais e acumulação mediante despossessão. Revista Margem Esquerda, 5, p. 31-41.
IANNI, O. Estado e capitalismo: Estrutura social e Industrialização no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
___. Democracia e progresso. Revista Civilização Brasileira, 1965, pp. 1965b, p. 5-13.
___. Estado e Planejamento Econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
IPEA. Nota técnica. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. FS Vieira, RPS Benevides. IPEA, 2016 – repositorio.ipea.gov.br
LE MONDE. A dependência redobrada. Leda Maria Paulani, 3 de agosto de 2012. , https://diplomatique.org.br/a-dependencia-redobrada/.
LEHER, R. Para silenciar os campi. Educação & Sociedade. ScieloBrasil2004.
___. Educação no governo de Lula da Silva: a ruptura que não acontece.
___. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico, 2003.
LUZ, M. T. Notas sobre Políticas de Saúde no Brasil: transição democrática. Physis: Revista de Saúde Coletiva,1991.
MACHADO, R. Danação da norma: medicina social e constituição da psiquiatria no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1978.
MEHRY, E. E. O capitalismo e a saúde pública: a emergência das práticas sanitárias no Estado de São Paulo. Campinas: Papirus, 1985.
MANDEL, E. Trotski: um estudo da dinâmica de seu pensamento. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.
MAPA DO ENCARCERAMENTO/PNUD, 2016. https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/pressreleases/2016/06/03/mapa-do-encarceramento-os-jovens-do-brasil.html
MARX, K. (2005). Crítica da Filosofia do direito de Hegel. São Paulo: boitempo. [ Links ] http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/Autores/Marx,%20Karl/Critica%20da%20Filosofia%20do%20Direito%20de%20Hegel.pdf
MARX, K. & ENGELS, F. A ideologia alemã (1845-1846) – Crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. São Paulo, Boitempo, 2007.
MIRANZI, M. et Al. Compreendendo a história da saúde pública de 1870-1990. Saúde Coletiva 2010; 07 (41):157-162.
OLIVEIRA, Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista. Petrópolis: Editora Vozes, 1981.
OLIVEIRA, C. R. Medicina e Estado: origem e desenvolvimento da medicina social – Bahia: 1866-1896. IMS/UERJ, 1983.
ROLNIK, R. et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. https://www.scielo.br/pdf/cm/v17n33/2236-9996-cm-17-33-0127, Cad. Metrop., São Paulo, v. 17, n. 33, pp. 127-154, maio 2015 http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2015-3306
POULANTZAS, N. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 2000.
SANTOS, T. F. A. M. Administração da educação pública no Brasil: as parcerias público-privadas. – Revista Exitus, 2016 – ufopa.edu.br.
___. A crise atual do capital na conformação do estado contemporâneo e gestão da educação. Revista de Políticas Públicas, 2014 – redalyc.org
SANTOS, N. R. Política pública no Rasil: encruzilhadas, buscas e escolhas de rumos. Ciência & Saúde Coletiva, 2008.
SILVA, S. F. Organização de redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde: desafios do Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva,2011.
SOARES, L. T. As atuais políticas de saúde: os riscos do desmonte neoliberal. Revista Brasileira de Enfermagem, 2000.
[i] OFFE, C., em Problemas estruturais do Estado capitalista, trata da compatibilidade entre capitalismo e democracia e os princípios mediadores dos partidos políticos de massa e o Estado de Bem Estar Social keynesiano.
[ii] A Comissão Especial para a América Latina (CEPAL) influenciou a atuação de economistas e a administração capitalista no Brasil e destacou que a livre concorrência causa desvantagem na América Latina. Difundiu a ideia de um capitalismo que se sub-desenvolvesse legando o destino de economias agrário-exportadoras na relação entre os países do centro e da periferia do sistema capitalista.
[iii]https://br.boell.org/pt-br/2017/08/28/estudo-aponta-como-codigo-florestal-legaliza-financeirizacao-da-natureza-no-brasil; https://cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/artigos/1249-novo-codigo-florestal-na-estrutura-agraria-brasileira (2012); https://mst.org.br/2011/06/06/blairo-maggi-aldo-da-anistia-ampla-a-desmatadores/;https://mst.org.br/2012/12/19/novo-codigo-florestal-perdoa-o-maior-desmatador-da-amazonia/
[iv] 2.153 bilionários do mundo têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas (60% da população mundial); 22 homens mais ricos do mundo têm mais riqueza do que todas as mulheres da África; Mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado. Isso representa pelo menos US$ 10,8 trilhões por ano à economia global. O valor é mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo; Se o 1% mais rico do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos 10 anos seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e assistência para idosos.
[v] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2018/noticia/2018/09/28/bolsonaro-diz-que-nao-aceitara-resultado-diferente-do-que-seja-a-minha-eleicao.ghtml
[vi] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/em-dois-meses-107-milhoes-de-brasileiros-pediram-auxilio-emergencial; https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/bolsa-familia-caixa-libera-hoje-4a-parcela-de-auxilio-emergencial
[vii]https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/06/08/justica-do-rio-suspende-flexibilizacao-autorizada-pela-prefeitura-e-estado.htm; https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2020/08/justica-manda-porto-alegre-restringir-comercio-para-se-adequar-ao-modelo-de-bandeiras-ckdlod8fn000b01477fa2m268.html; https://g1.globo.com/sp/noticia/2020/06/08/justica-suspende-reabertura-de-concessionarias-e-escritorios-em-sao-bernardo-do-campo-na-grande-sp.ghtml
[viii] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/09/governo-gastou-ate-inicio-de-agosto-54percent-da-verba-destinada-a-acoes-contra-a-pandemia.ghtml
[ix] https://portal.fiocruz.br/noticia/estudo-alerta-para-diferencas-regionais-em-recursos-hospitalares
[x]https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_socioepidemiologicos_covid_nas_favelas_1.pdf
Excelente tema. Ainda estou no início da leitura deste oportuno artigo, onde há uma referência a Marx: “[…] a crítica de Karl Marx ao Estado Burguês que age contra a classe trabalhadora em detrimento dos interesses capitalistas.” Não entendi o sentido da frase ou há uma contradição aí: “em detrimento” ou em benefício?