por: Gian Ferrari Slukich[1] e Silvia Adoue[2]
Falar sobre o levante dos territórios de Jujuy, província do norte da Argentina, é tirar o retrato de um pássaro em pleno voo. O jujeñazo continua em movimento. Aquilo que inicialmente ocupou a agenda pública como um reclamo salarial docente se entrelaçou com a rejeição à reforma da constituição provincial e a defesa dos territórios ancestrais das comunidades indígenas da Puna[3], ameaçados ainda mais pelo extrativismo com a nova constituição. As palavras de ordem das ruas dão conta dessa dinâmica: “arriba los salarios, abajo la reforma” “arriba la wipala[4], abajo la reforma”. Esse levante vai ao encontro, por um lado, de uma situação nacional em que, com 7% de inflação mensal e o “consenso extrativista” entre governo e oposição, o descontentamento não encontra formas de expressão massiva. Por outro lado, a província de Jujuy está na “mancha” em expansão do lítio, disputado pelas cadeias de diferentes procedências (notadamente, estadunidenses e chinesas). Essa “mancha” abrange áreas da Bolívia, Chile e Argentina.
Na coletiva de imprensa das comunidades indígenas da província de Jujuy, nações do chamado “Tercer Malón de la Paz”[5] que compõem os povos Guarani, Ocloya, Tilian, Tilcara, Humahuaca, Atacama, Koya, Quechua e Chica, realizada no contexto de elevada mobilização social em 22 de junho[6], ratificam sua rejeição à reforma [in]constitucional da pilhagem, espoliação e redução de direitos do povo de Jujuy. Solicitam sua revogação urgente e nulidade, denunciando a repressão, perseguição e caçaria que está realizando o aparato estatal contra as lideranças das comunidades e a população em geral. As 400 comunidades da província, que consideram o acesso à água um direito fundamental e defendem o território, estão sendo intimidadas pelo governo provincial de Gerardo Morales, que pretende tratar com os povos por separado, dividindo-os, silenciando uns, ignorando outros.
A pergunta, para quem olhava de longe, é como um país que chegou a uma inflação de 7% mensal não tinha uma rebelião. A resposta, talvez, tenha a ver com a minuciosa geometria construída por Néstor Kirchner e Cristina Fernández desde 2003, com movimentos territoriais urbanos e periurbanos, que vêm operando como mediadores de políticas públicas elaboradas a partir de demandas por renda, para compensar a flexibilização das relações de trabalho que comprime os ingressos de um número cada vez maior de trabalhadores. Isso não impediu, porém, as revoltas contra o extrativismo de petróleo em Vaca Muerta, província de Neuquén, em 2013; em defesa da água na província de Mendoza, em 2019; e na província de Chubut, em 2021. Em Jujuy, desde a prisão, impulsionada pelo até hoje governador Gerardo Morales, em 2016, de Milagro Sala, liderança (kirchnerista) do Movimiento Tupac Amaru[7], há na província uma desarticulação dessa geometria construída pelo peronismo com movimentos urbanos que servem de “colchão” para descomprimir conflitos. A prisão de Milagro Sala aconteceu durante a presidência de Macri, mas o peronista Alberto Fernández não quis fazer uso do indulto presidencial para liberá-la. Com a perda do vínculo orgânico do peronismo com os movimentos urbanos na província e a política do governador direitista Gerardo Morales, que não sabe fazer outra coisa com os conflitos, a não ser reprimi-los, favoreceu o crescimento eleitoral da esquerda trotskista da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT, na sigla em espanhol). A FIT alcançou, nas últimas eleições, 21% dos votos, elegendo 6 deputados provinciais e um deputado nacional. Os sindicatos de trabalhadores estatais, os mais fortes na maioria das províncias, e, em particular, os de docentes, ganharam direções independentes e combativas. Partidos e sindicatos frequentemente aliados às lutas das assembleias territoriais e comunidades indígenas que enfrentam as mineradoras.
Por outro lado, o território da província se encontra no assim chamado “triângulo do lítio”[8]. A presença desse minério, insumo para a indústria de baterias, desperta a cobiça de diferentes fundos de investimento. A general Laura Richardson, responsável pelo Comando Sul dos EUA, pronunciou-se recentemente sobre a intenção do seu país de resguardar para si as riquezas minerais do continente frente às iniciativas de acordos dos países americanos com a China[9]. E mencionou especialmente o “triângulo do lítio”. Já há parceria entre o governo boliviano e um consórcio chinês para a extração e produção de baterias de lítio. A cobiça pelas divisas que trazem a exportação do lítio afeta governantes de todas as cores. Os progressistas propõem a exploração do lítio pelo Estado ou mista, de acordo a uma mineração “nacional e popular” [diz que]sustentável, com os argumentos da transição para supostas “energias limpas”. O consenso extrativista abrange inclusive não poucos militantes da esquerda desenvolvimentista.
Porém, o desenvolvimento da indústria nacional, assim como o setor de ciência e tecnologia, não precisa de tais níveis de extração de lítio. Resulta, então, suspeito o entusiasmo discursivo sobre as possibilidades para Argentina avançar na cadeia de processamento de lítio, porque os insumos devem ser importados e o acesso a eles, assim como às salinas, deve ser tramitado com as corporações. As províncias e seus altos funcionários, respondendo a diferentes interesses privados, parecem competir entre si para oferecer melhores serviços e condições para as empresas desenvolverem ali seus negócios. O lítio vem sendo concessionado, ainda quando está dentro de áreas protegidas por normativas internacionais. Horacio Machado Aráoz[10] disse que a lógica da colonialidade ativa nas elites locais a fantasia de que seria possível dar o salto para a industrialização, quando Argentina continua ocupando o lugar de exportador de matérias primas num mercado oligárquico e oligopólico. Verifica-se, assim, o reverdecimento do modo imperial de vida[11]. Ainda que o incremento da exploração do lítio se faça com a justificativa da transição energética e, principalmente, da mobilidade sustentável. As transnacionais automotrizes asseguram-se o aprovisionamento do recurso para poder produzir e vender veículos elétricos. A eletricidade que move os veículos elétricos é produzida nos mesmos termos e toda infraestrutura é gerada com padrões dos combustíveis fósseis. Assim, as estimações do consumo de combustível fóssil não diminuem, e sim se incrementam com o consumo de energias renováveis, porque aumenta a atividade industrial, como vem ocorrendo em países asiáticos que funcionam como laboratório da transição.
A extração de lítio é caracterizada como uma mineração da água e das salinas. Suas exigências ecossistémicas implicam o uso hídrico intensivo, a construção de mega-infraestruturas e manejo de grandes volumes de insumos com potencial contaminante. Os territórios nos quais se promove a mineração do lítio têm uma configuração sócio produtiva ancestral de atividades agrícolas artesanais e pecuárias vinculadas ao uso do solo e da água para produção de alimentos de consumo local e reprodução da vida. “Não comemos baterias” é o lema das comunidades que resistem à mineração do lítio em grande escala em seus territórios. A apropriação acontece em termos semelhantes à dos demais projetos extrativos em larga escala no Sul Global. As comunidades são consideradas periféricas, não se valoriza sua cosmovisão e nem suas formas de reprodução da vida. A utilização intensiva dos aquíferos põe em risco a existência e é constatada a vulneração de direitos humanos. À sombra da mineração do lítio descansa a naturalização de que algumas vidas valem mais do que outras. Contra a ideia de que o modo de vida de quem dirige carros elétricos vale mais do que a forma de vida de todos os povos e seres que habitam o “triângulo do lítio”, as comunidades sustentam que “a água vale mais que o lítio”.
Na Argentina, todas as salinas estão à disposição de projetos de extração de lítio. São 38 projetos ativos em diferentes estágios[12], dos quais 8 estão na província de Jujuy[13], e 2 deles já em etapa de exploração: o projeto Cauchari Olaroz, operado pela Exar, propriedade da Lithium Américas Corp (de Canadá) e Ganfeng Lithium (da China); e o projeto Sales de Olaroz, operado por Sales de Jujuy S.A., propriedade da Allkem (da Austrália), da qual participa a empresa privada-estatal da província de Jujuy JEMSE com 8,5% das ações.
A investigadora do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de Argentina (CONICET) Patricia Marconi[14], integrante da Fundação YUCHAN, que conforma a rede de especialistas em flamingos e áreas protegidas de Argentina, Chile, Bolívia e Peru explica que, na atualidade, toda a zona úmida do Altiplano é potencialmente uma área de exploração de lítio. E destaca a particularidade na Argentina: todas as empresas são estrangeiras e as autoridades tendem a dizer que é o único que pode ser feito nesses territórios para gerar emprego e condições de vida, sem considerar outras maneiras de gerar trabalho digno e melhores condições de vida. Para ela, o problema é que o lítio é considerado uma mercadoria e não um serviço ecossistémico. Além do mais, a informação de diferentes especialistas a respeito não é integrada e nem sequer evidenciada nas matrizes de impacto. E as declarações de impacto ambiental são aprovadas por um procedimento segmentado em etapas, subestimando a valoração global dos impactos desses projetos. Em particular, para o caso da mineração do lítio, as empresas investem grande quantidade de recursos prévios ao início da exploração e só ao iniciá-la devem apresentar todos os estudos de impacto ambiental, incluindo o mecanismo de consulta pública não vinculante. A investigadora analisa que isto supõe uma série de etapas que levam anos e investimentos, com o projeto mineiro instalado, o que torna difícil dar marcha atrás. Não há uma perspectiva de divulgação dos aspectos técnicos. A participação é escassa e não há leitura dos impactos acumulados e sinérgicos, ao que se soma que as águas subterrâneas não estão inventariadas.
As zonas úmidas altoandinas são ecossistemas que armazenam, retém e fornecem água para a reprodução da vida. Em sintonia com Axel Anlauf[15], é preciso levar em consideração que os territórios são zonas áridas, com insuficiência de recarga dos aquíferos (em casos não renováveis) e os estudos de impacto ambiental (EIA) não costumam dar a devida conta disso. As populações das zonas próximas não têm acesso à informação porque as instituições correspondentes não visibilizam os dados ou não os possuem. No EIA de Olaroz da empresa Orocobre (agora Alkem), nem sequer estão mencionadas as águas fósseis. E, para o projeto Cauchari-Olaroz de Lithium Américas (e Ganfeng), o EIA considera “impactos de caráter severo”. O autor menciona a conclusão do estudo sobre o impacto hidrológico: “os efeitos de extração da água e da salmoura originam a depressão dos níveis estáticos, representando um risco tanto para a qualidade da água como para a disponibilidade do recurso”[16]. É mencionado o princípio de precaução frente à afetação do ecossistema, à moratória e ao decrescimento. Por tanto, argumenta em favor de deter a exploração e mudar o sistema de produção no território não seja a mineração em grande escala, com o objetivo de frear a apropriação de bens comuns, para não afetar de tal maneira o ecossistema. Impera o desconhecimento, por não haver estudos integrais, nem atuais e nem a longo prazo, nem que contemplem a sobrecarga resultante da exploração simultânea de tantos projetos. Frente a isso, o certo é os riscos para a biodiversidade e a subsistência das populações humanas e não humanas que habitam o entorno.
Nesse contexto de alta conflitividade social, Gerardo Morales mantém a pré-candidatura pela oposição para as próximas eleições presidenciais de 22 de outubro deste ano. A reforma constitucional e a “mão dura” com a repressão às manifestações é parte da sua campanha no interior da direita. A constituição reformada permite dispor de terras fiscais em abundância (artigo 74), “recursos naturais” em geral (artigo 68) e da água em particular (artigo 75).
A denúncia reiterada das comunidades é que, durante os últimos anos, o Estado provincial vem incrementando incessantemente o avanço sobre as terras comunitárias. Ao mesmo tempo, pairam suspeitas sobre a demora para que as comunidades obtenham os títulos reconhecidos, mesmo tendo iniciado, faz tempo, os trâmites administrativos para tal. As comunidades denunciam que a “constituição inconstitucional” aprovada é parte dessa estratégia de rapina neocolonial. Situação que se replica nos bairros populares com o avanço dos empreendimentos imobiliários de luxo.
Em coletiva de imprensa, na segunda-feira 19 de junho, o governador Geraldo Morales[17] confirmou que no dia seguinte seria sancionada a nova constituição. Respondeu às reclamações por executar de maneira tão rápida uma decisão fundamental para a vida dos habitantes do território, dizendo que os seus funcionários vinham consultando as comunidades desde setembro de 2022.
Acontece que a tomada antidemocrática de decisões tem uma longa história na memória dos povos do território, onde as comunicações ocorrem quando as decisões já foram tomadas. A mesa de 33 comunidades da bacia de Salinas Grandes e Laguna de Guayatayoc[18] denuncia durante 15 anos o governo provincial por graves impactos socioambientais e a autorização de explorações mineiras sem consulta. Em 2012, as comunidades levaram essa denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, gestionaram a visita do relator das Nações Unidas sobre direitos indígenas e se apresentaram perante a Corte Suprema de Justiça em reiteradas ocasiões. Nesse mesmo ano, uma vez mais, intimaram os governos provinciais de Salta e Jujuy e ao governo nacional para que informem sobre o curso da exploração de lítio e borato[19]. Em 2015, redigiram “Kachi Hupi – Huellas de Sal”, que é o Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, conforme exige o marco jurídico em vigor na Argentina, o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a Lei Nacional nº 24071 e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Com o objetivo de viabilizar o caminho percorrido desde a irrupção da mineração transnacional do lítio, os padrões e mecanismos para a proteção de seus direitos, ferramentas à disposição dos povos, perante a implementação de projetos e políticas públicas nos territórios. Apesar disso, o suposto diálogo social do qual Morales se vangloria fecha os ouvidos ao processo aberto pelos habitantes dos territórios por décadas.
As lutas em defesa dos territórios tensionam o já instituído com o instituinte. Novos significados questionam o status quo, e reconstroem e compõem o imaginário. Desde movimentos, comunidades indígenas e comunidades re-politizadas instituem-se novas linguagens de valoração sobre as condições que fazem possível a vida. A síntese são os ditos “a água vale mais do que o lítio/ouro” e “nossa vida vale mais que suas ganâncias”. A água, a montanha, os modos de vida camponesa e indígena recobram valor que desmonta a preeminência do monetário e a tentativa de mercantilizar a vida. É possível identificar disputas de sentido. Tomemos, por exemplo, o caso do emprego. Jujuy é espelho da rapinagem extrativista que afeta os corpos-território dos povos do sul, fórmula sustentada com salários de fome, condições pauperizadas de trabalho, vulneração dos direitos humanos, pactos colonialistas da casta política e crescentes dificuldades para o bom viver. Apesar da bonança prometida, os movimentos territoriais denunciam as falsas promessas do desenvolvimento como remédios a curto prazo e de alto impacto, alienantes da terra, das águas, do ar e dos seres que nela habitam. Vemos o fundo do interrogante sobre os modos de vida que permitem aos seres reproduzirem suas condições de existência.
A ação coletiva é socialmente valorizada na sua multiplicidade (docentes, indígenas, camponeses, vizinhos, estudantes, mulheres e dissidências, trabalhadores das minas, entre outros) consolidam sua identidade como sujeitos de transformação. É a reapropriação da concepção que considera efetiva a recriação de formas de organização social como motor de transformação da realidade. Entendendo que não existe a possibilidade de “tomar o poder”, que está disseminado nas trincheiras, e não concentrado, avança-se na hegemonia dos de baixo[20]. As lutas sociais e ambientais, na Argentina, enraízam-se numa trama de assembleias nos territórios. As tensões são múltiplas e as ONGs, como terceira via na rota do “dialogismo” e o consenso com o Estado sempre cheirou mal. Também os financiamentos satélites e o “ecologismo” que limpa a barra das empresas e dos Estados[21]. Há propostas que vêm de fora e não ecoam no cotidiano de quem habita o terricídio[22]. Justamente por isso, levantamos as tochas[23] acesas junto com as 400 comunidades que estão bloqueando estradas exigindo a renúncia do governador Gerardo Morales e a queda da constituição entreguista do mal governo.
Fotografías: Susi Maresca @susi.maresca
[1] Instituto Regional de Estudios Socioculturales- CCT NOA SUR Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de Argentina/Universidad Nacional de Catamarca.
[2] Professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, da Universidade Estadual Paulista e do Programa TerritoriAL.
[3] Puna (em quíchua, “região montanhosa”): bioma que se estende pelo Altiplano de Peru, Bolivia, Chile e Argentina. Estepe arbustiva, com matagais em área montanhosa ou pradarias de gramíneas. Entre 3000 e 5000 m sobre o nível do mar e com precipitações que não ultrapassam os 400 mm anuais.
[4] Bandeira multicolor de origem aymara, adotada por vários povos dos Andes Centrais.
[5] Chamou-se “Malón de la Paz” a uma grande marcha organizada pelos povos indígenas que se dirigiram a Buenos Aires em 1946 exigindo que o então flamante presidente Juan Domingo Perón reconhecesse seus territórios. Perón ignorou o pedido, frente ao peso da oligarquia proprietária de terras. Em 2006, 120 comunidades indígenas de Jujuy realizaram um “Segundo Malón de la Paz”, bloqueando estradas, demandando serem atendidas pelo governador de então.
[6] Coletiva de imprensa das Comunidades Indígenas da provícia de Jujuy (22/06/23) https://www.facebook.com/balcarce162/videos/1222969608220174
[7] Movimento da periferia urbana da capital da província de Jujuy.
[8] Área rica em lítio no norte de Chile, na sudoeste da Bolívia e no noroeste de Argentina. Ver: https://www.la-razon.com/nacional/2023/03/13/triangulo-del-litio-el-asunto-de-seguridad-nacional-de-eeuu-sobre-su-patio-trasero/
[9] Ver: https://www.bbc.com/mundo/noticias-65183614 e https://www.youtube.com/watch?v=5G4xh0t5SD8
[10] Ver Aráoz, Horacio Machado (2021). Presentación del Informe Litio en Lagunas Altoandinas de Be.Pe. Apresentação do Relatório Lítio em Lagunas Altoandinas de Be.Pe. https://www.facebook.com/watch/live/?v=2588733768092256&ref=watch_permalink
[11] Ver Brand, Ulrich y Wissen, Markus (2013) Crisis socioecológica y modo de vida imperial: Crisis y continuidad de las relaciones sociedad-Naturaleza en el capitalismo. https://www.researchgate.net/publication/318701147_Crisis_socioecologica_y_modo_de_vida_imperial_Crisis_y_continuidad_de_las_relaciones_sociedad-Naturaleza_en_el_capitalism
[12] Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Produtivo de Argentina. https://datos.gob.ar/dataset/produccion-proyectos-mineros-litio-argentina-tablero-global-litio—siacam/archivo/produccion_630098dd-d50b-4034-969a-c8d59492fb52
[13] Segundo dados de JEMSE. https://jemse.gob.ar/mineria/
[14] Marconi, P. (2021, dezembro 1). La red de Humedales de Importancia para la Conservación de Flamencos Altoandinos y el Triángulo del Litio. Jornada: Ambiente y territorio. 1er Encuentro Nacional sobre Litio 1er Encuentro Nacional sobre Litio: Hacia una política para el desarrollo integral. https://www.youtube.com/watch?v=ooOoomoO9FA
[15] Anlauf, A. (2015). ¿Secar la tierra para sacar litio? En Abc del litio sudamericano. Ediciones del CCC Centro Cultural de la Cooperación Floreal Gorini; Universidad Nacional de Quilmes.
[16] Ausenco Vector, 2011, p. 26 em Anlauf, 2015, p.177
[17] Ver: https://www.eltribuno.com/jujuy/nota/2023-6-19-20-15-0-gerardo-morales-no-se-tocara-nada-de-las-comunidades-indigenas
[18] Organização territorial das 33 comunidades que habitam a bacia, das quais 8 correspondem à província de Salta e o resto a Jujuy. https://mapa.conflictosmineros.net/ocmal_db-v2/nombres/view/2251
[19] Ver mais em: https://agenciatierraviva.com.ar/fallos-de-la-corte-suprema-luz-amarilla-para-el-litio-y-suspension-a-la-entrega-de-tierras-al-pueblo-mapuche/
https://mapa.conflictosmineros.net/ocmal_db-v2/conflicto/view/942
[20] Gramsci, A. (1973). Notas sobre Maquiavelo, sobre la Política y sobre el Estado
Moderno. Buenos Aires: Nueva Visión. Portantiero, J. C. (1983). Los usos de Gramsci. Buenos Aires: Folios.
[21] Isso que costumam chamar em inglês de greenwashing.
[22] Expressão do Movimiento de Mujeres y Disidencias Indígenas por el Buen Vivir, síntese de genocídio, epistemicídio, ecocídio, feminicídio, transfeminicídio, travesticídio. Ver: https://www.youtube.com/watch?v=xQLP9REYdT4&t=1911s
[23] As comunidades vêm fazendo marchas noturnas, iluminadas por tochas.
Este texto não passou pela revisão gramatical da equipe do Contrapoder.
