Nó cego!

1– E o “morde e assopra” com Bolsonaro continua

Estamos sob estado de emergência, situação que permite ao presidente da República decretar “estado de defesa” ou “estado de sítio”. O primeiro lhe permite suspender o direito de reunião, violar o sigilo de correspondência, comunicação telegráfica ou telefônica; ocupar e usar bens e serviços públicos; mandar prender por crime contra o Estado. Além dessas atribuições, o segundo lhe permite ainda proibir a livre circulação, deter qualquer cidadão em qualquer local, restringir a liberdade de imprensa, informação e difusão, promover busca e apreensão em domicílios, requisitar bens, intervir nas empresas de serviços públicos. Era só o que faltava para Bolsonaro tentar mais uma vez um golpe, um presidente que postula abertamente o fechamento do regime, já tentou um golpe fascista por três vezes desde que tomou posse, é favorito a perder as eleições presidenciais de outubro e corre sério risco de indiciamento por inúmeros crimes após o final do mandato.

Tal autorização legal foi conquistada graças a uma manobra eleitoreira claramente ilegal, e inconstitucional, promovida pelo governo e pelo Centrão e aceita pela quase totalidade das forças sociais da ordem e seus representantes políticos e ideológicos, incluindo os partidos de centro-esquerda e seus candidatos presidenciais. A pantomima que foi a aprovação da chamada “PEC das bondades” no Congresso contou com o apoio de todo o centro-direita e com a anuência covarde das bancadas de centro-esquerda, que imaginavam faturar politicamente aprovando junto com o governo o aumento do Auxílio Brasil e outras medidas assistencialistas e, ao mesmo tempo, barrar o verdadeiro objeto da manobra bolsonarista: a instalação do estado de emergência. O tiro saiu pela culatra, pois ao invés de mobilizarem as ruas e politizarem sua base social e seu eleitorado denunciando o oportunismo e o golpismo do governo, preferiram mais uma vez apostar no institucionalismo e no cretinismo parlamentar.

Num momento em que a violência política bolsonarista se amplia, com atentados políticos e assassinatos de opositores, Bolsonaro e os militares sequer esperaram uma semana após a reunião com os embaixadores para intensificar a agitação golpista e mobilizar sua base para o enfrentamento, contestando o processo eleitoral, acusando ministros do STF e do TSE de parcialidade e ameaçando com a suspensão de eleições. À guisa de “desfile da Independência”, para o dia 7 de setembro está convocada mais uma manifestação golpista, desta vez na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, entre o Forte de Copabacana e o Forte do Leme. Além das tropas, cavalos, tanques e armamentos, Bolsonaro também convoca para o desfile a PM, os Bombeiros, os alunos dos colégios militares e a massa bolsonarista para mais um ataque às urnas, ao TSE, ao STF, à esquerda e, quem sabe, um golpe de mão com base legal no estado de emergência! Na imprensa circula a notícia de que, segundo os órgãos de informação do próprio governo, nesse dia ocorrerá um atentado contra as autoridades, promovido pela extrema-direita internacional, mas devidamente jogado nas costas da esquerda. Vem aí uma nova fakeada? Na pior hipótese, para Bolsonaro, a coisa vira um megacomício eleitoral para mobilizar seu eleitorado e mantê-lo vivo para o segundo turno.

Diante das claras intenções golpistas de Bolsonaro, desta vez anunciadas aos quatro cantos do mundo, com script e data marcada, o principal interessado em derrotar a ameaça de cancelamento das eleições, Lula, limitou-se a sugerir que em ocasião tão importante e protocolar o presidente tratasse de outros assuntos com os embaixadores, aqueles de “interesse do Brasil”. É de se perguntar que assuntos seriam esses que interessam mais ao Brasil do que a ameaça de um golpe fascista. Enquanto isto, amplia as alianças à direita apostando todas as fichas numa vitória no primeiro turno. Já Ciro Gomes bradou contra os militares golpistas anunciando que ele e os democratas e patriotas estariam nas ruas resistindo contra o golpe, DEPOIS do golpe! Após permitir que Bolsonaro atropelasse a lei eleitoral e esburacasse o “sagrado” teto de gastos mais uma vez com medidas eleitoreiras para tentar crescer nas pesquisas de intenção de voto, a oposição de centro-direita denunciou indignada a ameaça de golpe em editoriais, reportagens e artigos da grande mídia, condenou o silêncio de Lira e Aras, ressaltou a postura de procuradores que exigiram criminalização de Bolsonaro por parte da PGR… Mas, ao final, todos respiraram aliviados depois que os presidentes do STF e do Senado e o Departamento de Estado do governo de Biden, o mesmo do golpe de 2016, declararam confiar nas eleições brasileiras! Enquanto isso, Aras prevarica, Lira “passa a boiada” (vem aí a autonomia das polícias militares diante dos governos estaduais e a reforma administrativa!), assassinatos políticos, “suicídios” com cara de queima de arquivo e ameaças se sucedem Brasil afora.

A pressão norte-americana na Conferência dos Ministros da Defesa das Américas para que o governo brasileiro assinasse a declaração final do encontro comprometendo-se com “a democracia” deixou mais claro o veto imperial ao golpe urdido por Bolsonaro, dando um claro recado aos militares, principal sustentáculo político de suas pretensões continuístas, mas tradicionais aliados dos EUA. Além disso, deu o sinal para que setores importantes do grande capital, representados por lideranças empresariais e por entidades como Fiesp e Febraban, saíssem do mutismo e endossassem manifestações de defesa da democracia e de confiança nas instituições e no processo eleitoral. Ainda assim, a ausência de entidades representativas do capital industrial, como a CNI, e da maior parte do agronegócio, revela a falta de consenso burguês em torno da questão. Se esta movimentação desestimula ou não o golpismo bolsonarista e o próprio apoio militar a ele ainda não é possível saber – teremos de esperar os próximos lances da conjuntura. De todo modo, o tal “Estado democrático de direito” defendido em verso e prosa nos manifestos que circulam pelas redes e na imprensa é nada mais que esta democracia restrita atualmente vigorante, que restringe o espaço político dos trabalhadores, que criminaliza lutas e movimentos sociais, que avaliza a violência policial, que desmantela a legalidade constitucional em nome do neoliberalismo extremado e da partidarização do judiciário. E tudo com o concurso inestimável das mesmas instituições encarregadas de protegê-la, como o STF, o TSE e o MPF, que permitem a um dos concorrentes modificar a lei eleitoral casuisticamente para vitaminar sua candidatura com o uso e abuso da máquina pública e submetem o processo de disputa política ao tacão de um estado de emergência que ameaça o fechar o regime político com base na lei. Isto sem falar na eliminação quase total, pelas contrarreformas neoliberais, dos controles políticos impostos pelos trabalhadores sobre a movimentação do capital, o que reforça o despotismo burguês nas relações de trabalho e na vida social.  

2- A crise e os caminhos do golpe, o de 2016!

A pretensa ópera-bufa em curso no país é na verdade um nó cego, que revela uma aguda crise de hegemonia, na qual nenhuma das frações burguesas é capaz de impor sua perspectiva e dirigir politicamente o bloco no poder, nem os trabalhadores se mostram capazes de reagir tanto à escalada golpista, quanto ao “quietismo” pusilânime e eleitoreiro de suas principais lideranças e organizações. Se todas as frações do grande capital têm ganhado muito dinheiro com a política econômica de Guedes e concordam com as contrarreformas neoliberais e as medidas autocráticas aprovadas desde 2016 – que favoreceram enormemente a acumulação capitalista com o processo assombroso de ampliação da mais-valia, principalmente a mais-valia absoluta, privatização de bens e recursos públicos, concentração de renda e aumento da desigualdade social, em curso desde então. Nem todas, entretanto, concordam quanto à conveniência e utilidade da manutenção da atual democracia restrita e do transformismo exercido sobre os trabalhadores pela perspectiva de conciliação de classes apresentada pelo lulismo e pela esquerda institucional. Os setores mais diretamente dependentes da extração da mais-valia absoluta e da acumulação primitiva de capital, e que têm ampliado seu peso econômico no âmbito das grandes empresas (comércio, serviços, agronegócio, mineração, extrativismo), tendem a apoiar a perspectiva bolsonarista de desmonte do Estado, fechamento do regime e radicalização da repressão contra os trabalhadores e organizações de esquerda, eliminando definitivamente os mecanismos de mediação do conflito político. Esta clivagem não é absoluta, pois, de um lado, o bolsonarismo está presente em todas as frações burguesas, além de nas classes médias, e tem maiores índices de intenção de voto justamente nos segmentos de maior renda; de outro lado, também há segmentos vinculados aos setores econômicos indicados acima cujos representantes políticos apoiam a candidatura Lula.

Os setores econômicos que se ressentem do desmonte do papel mediador assumido pelo Estado nas relações intercapitalistas, incluído o imperialismo, tendem, porém, a apoiar a manutenção da democracia restrita e contam com o processo eleitoral para legitimar e normalizar seu projeto econômico e político. Não obstante, não se movimentam efetivamente para vetar o continuísmo bolsonarista e suas ameaças golpistas porque há a perspectiva oportunista de “dar corda” a Bolsonaro a fim de viabilizar o segundo turno e assim forçar Lula a se comprometer ainda mais com a manutenção do neoliberalismo extremado e da democracia restrita vigentes, num grande acordão que envolva até mesmo os militares. Há quem diga que entre os militares existem setores descontentes com o excessivo atrelamento das Forças Armadas ao governo Bolsonaro e que esses poderiam intervir aberta ou veladamente para garantir a realização das eleições e a posse do eleito. Caso isto aconteça, na melhor hipótese teríamos nada mais que a imposição antecipada da tutela militar sobre o novo governo e a provável manutenção dos privilégios e vantagens “conquistados” nos últimos anos, como o novo regime previdenciário dos militares e os milhares de cargos ocupados na administração federal por razões exclusivamente políticas, além de verbas para a defesa. Segundo corre à boca pequena, as negociações em torno destes pontos já estão em curso. De todo modo, em caso de vitória eleitoral de Bolsonaro, não haveria qualquer resistência por parte das frações burguesas que hoje defendem o “Estado democrático de direito” a mais um mandato e mais quatro anos de “morde e assopra”. A hipótese de vitória eleitoral de Bolsonaro é hoje improvável, mas não é possível descartá-la de antemão dados os efeitos eleitorais ainda desconhecidos das medidas assistencialistas recentemente aprovadas no bojo da “PEC das bondades” e o fato de que o voto bolsonarista pode ser maior do que aquele captado pelas pesquisas de intenção de voto, particularmente aquele localizado nas pequenas cidades.

3- Os trabalhadores e a continuação do golpe

Por outro lado, o campo da oposição de centro-esquerda, particularmente aquele vinculado à candidatura Lula, tem na via institucional e na conciliação de classes o eixo estratégico de sua ação política, o que coloca a via da mobilização de massas e das lutas sociais como um estorvo para sua perspectiva de poder, particularmente nos momentos de disputa eleitoral como agora. Daí a completa inércia e tergiversação em relação à democracia restrita vigente e ao necessário enfrentamento da ameaça de golpe nas ruas e locais de trabalho e moradia, com manifestações de massa, greves e ocupações. Além desse limite estrutural, o chamado à mobilização popular contra a escalada golpista representaria uma evidente manifestação de descrédito no papel democrático e republicano das ditas instituições, o que obrigaria incorporar ao programa de governo proposta de ampla redefinição institucional do judiciário, do ministério público, das polícias, das forças armadas, etc., anátema completo para a perspectiva conciliatória da candidatura Lula e de seus apoiadores. Depois de muita pressão, foram chamadas duas manifestações antibolsonaristas, para os dias 11 de agosto e 10 de setembro, mas por enquanto prevalece a pauta burguesa de defesa do “Estado democrático de direito” e uma forte perspectiva eleitoreira da parte do campo que apoia a candidatura Lula. Já a esquerda socialista que não aderiu ao frenteamplismo lulista mostrou-se incapaz de viabilizar uma candidatura única e mais ainda de constituir uma frente de esquerda em torno de um programa estratégico de caráter anticapitalista. E assim, de ruptura institucional em ruptura institucional chegamos a este nó cego em que o golpismo bolsonarista escala mesmo sem contar com o consenso burguês, as forças da ordem antibolsonaristas à direita e à esquerda tergiversam e fazem vista grossa por oportunismo político e eleitoral, enquanto os trabalhadores são instados a esperar serenamente o hipotético dia em que o acerto de contas com o bolsonarismo será realizado nas urnas. Antes que o continuísmo bolsonarista se consuma pela força ou pelo voto ou que a vontade popular de superação da atual situação seja capturada pela perspectiva política e econômica burguesa mediante a conciliação de classes, os trabalhadores precisam agir com autonomia e independência, pois são os únicos capazes de cortar o nó cego que aprisiona o país.