Por Marinalva Oliveira1 e André Guimarães2
Os últimos governos realizaram drásticos cortes orçamentários nas Universidades, subfinanciando e asfixiando-as no desenvolvimento de suas atividades. Essa ação aprofunda o processo de privatização, iniciado de forma contundente no governo de FHC e com sequência nos governos seguintes (Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro). É preciso termos claro que as medidas implantadas contra a universidade pública, com os cortes de recursos, ocorrem no mesmo contexto de ampliação da destinação do fundo público para a privatização e a mercantilização do ensino superior, cujos maiores exemplos são Prouni e Fies.
A Contrarreforma do Estado de FHC definiu a universidade como uma organização social, a qual deve funcionar segundo a lógica mercantil, regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível e operacional aos interesses do capital. Processo esse que também envolve a isenção do Estado em oferecer educação pública e gratuita e transforma o direito à educação superior pública, para um serviço disponível lançado como mercadoria.
Desde 2013/2014 os cortes orçamentários das Universidades e Institutos federais se intensificam. Em 2012 e 2015 ocorreram greves de docentes e técnico/as das Universidades e Institutos Federais como forma de protesto aos cortes orçamentários na Educação Federal, que trouxeram enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, com aprofundamento da precarização das condições de trabalho, a tal ponto que diversos setores estavam sendo inviabilizados de funcionar.
Esse processo de ataque ao orçamento das IFE ganha maior intensidade a partir da Emenda Constitucional (EC) N. 95/2016, no governo Temer. Essa medida estabeleceu rigorosos limites para as despesas primárias, ou seja, o orçamento das políticas sociais, entre as quais a educação, para manter preservada a política de captura do fundo público via juros e amortizações da chamada dívida pública. É fundamental que derrubemos a EC 95/2016, para garantir nossos direitos e a ampliação das políticas sociais.
Trilhando o caminho pavimentado, o Governo Bolsonaro realiza cortes mais profundos. Ao mesmo tempo, em 2019, apresenta o Programa Future-se como uma “alternativa de financiamento”, que esvazia a autonomia nos termos do Art. 207/CF para autonomia de mercado. Dessa forma, desresponsabiliza a União da obrigação de financiar as IFES, segundo preceitos constitucionais, e coloca como meta que as Universidades e Institutos busquem autofinanciamento no mercado financeiro. Nessa lógica não haverá autonomia intelectual, liberdade acadêmica e muito menos autonomia das instituições para democraticamente definirem suas prioridades.
No governo Bolsonaro, o privatismo anda de braços dados com os ataques desmoralizantes contra as universidades públicas. E, no momento que as Universidades necessitam de ampliação dos recursos, terão o mesmo orçamento de 2004, porém com o dobro de estudantes. O projeto sancionado por Bolsonaro tem um corte de 18,16%, no valor de 1.000.943.150, em relação a 2020. Dentro desse valor, segundo a Andifes, R$ 177 milhões foram cortados da assistência estudantil, que é destinada para permanência de estudantes de baixa renda nas universidades. A área de Ciência e Tecnologia sofreu corte de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020. Além disso, é importante mencionar que mesmo este orçamento aprovado não tem garantia de liberação, pois poderá haver, como em anos anteriores, “contingenciamento”, ou seja, mais cortes.
Os cortes irão impactar em contas como água, luz, limpeza e segurança, pagamento de bolsas, compra de insumos para pesquisa, reformas prediais e assistência estudantil. E, ainda, terá como consequência a interrupção de serviços essenciais como aqueles oferecidos pelos 50 hospitais universitários que possuem mais de dois mil leitos destinados à Covid-19 e nas pesquisas. A UFRJ e a UFPR, como exemplos, correm risco de interromper o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19.
As Instituições públicas são importantes patrimônio social e se caracterizam pela universalidade na produção e transmissão do conhecimento, constituindo-se como de interesse público. Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária nos últimos anos e com a pandemia desde 2020, as instituições não pararam de prestar seus serviços. As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade.
Em meio a tudo isso, outras ameaças rondam as Universidades como o Ensino Remoto e a contra reforma administrativa. Há uma tendência clara apontando para o movimento de isenção do Estado em oferecer educação pública e gratuita. Assim, o ensino à distância por meio de oferta privada parece ser o caminho que o capital tem traçado, especificamente, para a saída da atual crise, no que diz respeito à esfera educacional. Outra ameaça é a PEC 32 a Contra Reforma Administrativa, que é apresentada em três fases e vai coroar o desmonte dos serviços públicos que está em curso há anos. Consideramos este conjunto de relações e ações contra as IFES como parte do projeto do Capital para a Educação, pois existem interesses comerciais e de capitais financeiros em jogo.
Nosso caminho é a luta de classe e já, sem ilusões e medo!
A educação não está acima da luta de classes, pois é parte do embate entre capital e trabalho. A Universidade Pública é um direito universal das pessoas, portanto a sua defesa é pela ampliação de participação, principalmente, das camadas populares, e para isso é necessário combater a privatização, e impedir que um bem público seja apropriado pelo privado. Essa luta é da comunidade interna e externa à Universidade pública. Luta que se faz com a construção coletiva e pela base com os diversos segmentos como docentes, técnico/as, estudantes e terceirizados/as. O protagonismo da classe trabalhadora é indispensável para alterar a correlação de forças que provoca o quadro trágico vivido no país atingidos pela pandemia que segue sem medidas de contenção. Para tanto, é imprescindível rigor nas estratégias políticas para que possamos rever caminhos políticos que nos trouxeram até aqui. Cuidado em especial com as políticas que tinham aparência de democráticas, no entanto, colaboraram para a criação e fortalecimento do Bolsonaro.
Portanto, é urgente fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa e o desmonte das IFES e de modo URGENTE, diante da pandemia política, sanitária, humanitária e educacional é imperativo a derrubada deste governo que tem como projeto o crime humanitário, conservador, que coloca todos seus esforços na destruição das vidas do/as trabalhadore/as!
A Universidade Pública não está em negociação!
Referências
Muito bom!