No dia 31 de agosto de 2016, os senadores votaram pelo definitivo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Essa votação coroava o processo de mobilização em defesa do impeachment defendido por setores conservadores da sociedade, por meio de uma articulação jurídica e parlamentar, com apoio de manifestações de rua que contaram com a participação da classe média, que visava pôr fim ao governo encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Essa aparência assumida pelo fenômeno político levou a muitas interpretações de que teria ocorrido um golpe de estado.
Os governos do PT, iniciados em 2003, significaram uma mudança no grupo político que vinha conduzindo as ações do Estado, ainda que não tenha significado uma ruptura em relação às políticas de defesa dos interesses capitalistas e das instituições da Nova República. Essa mudança no grupo político-empresarial significou uma ínfima ampliação nas ações de distribuição de renda para as populações mais pobres, por meio de políticas assistenciais e compensatórias, ao mesmo tempo que se mantinham os compromissos com o capital financeiro. No âmbito da política externa, mostrava-se a tentativa de construir alianças com países chamados “emergentes”, mas sem indicar qualquer ruptura com os princípios da macroeconomia impostos pelo imperialismo.
O processo político que levou à destituição de Dilma Rousseff se deu em meio ao crescimento da proliferação de ideias conservadoras. Nos anos anteriores, era possível observar a crescente popularidade de políticos com posições reacionárias, como a família Bolsonaro, e de grupos de propaganda de ideias de extrema direita, como o MBL. Como se alertava na própria imprensa na época do impeachment,
“[…] a crise política e econômica, ou o seu amálgama, para ser mais preciso, tem impulsionado no Congresso a pauta mais reacionária desde o fim da ditadura. Ataques a direitos trabalhistas e sociais, lobbies escancarados e favor de empresas, projetos pessoais travestidos de interesses públicos”.1
Esses setores reacionários apresentavam pautas legislativas do que se poderia chamar de questões de comportamento ou mesmo morais, numa bizarra mistura entre políticas públicas e crenças religiosas. Naquele contexto, percebia-se, nesse âmbito,
“[…] o avanço dos fundamentalistas, que tiraram da manga projetos do arco-da-velha. Literalmente. Comissões especiais da Câmara dos Deputados aprovaram textos medievais que estabelecem que a família é só aquela formada por homem e mulher, que pretendem proibir o uso das pílulas do dia seguinte e até que possibilitam às igrejas questionar decisões do Supremo Tribunal Federal”.2
O processo político que levou ao impeachment de Dilma Rousseff se deu nos limites das instituições da Nova República, o que levou a um predomínio em torno da ideia de que teria ocorrido um “golpe institucional”.3 Contudo, essa interpretação guarda alguns equívocos. Quando se fala em golpe, faz-se referência à interrupção forçada no processo institucional, provocado ou não por ações violentas, encabeçada ou apoiadas por setores militares, em que há ou uma transformação do regime político ou, pelo menos, uma mudança no grupo político no governo. Esse processo não ocorre de forma isolada, sendo necessária a mobilização de outras forças políticas e sociais, como a ação de políticos oposicionistas, a mobilização de setores da população ou os discursos difundidos pelos órgãos de imprensa. Mesmo que não ocorra uma mudança no regime, não levando necessariamente a uma ditadura, há um relativo recrudescimento da repressão, seja pelo uso da violência aberta, seja pela mudança em aspectos da legislação.
Esses elementos não estiveram presentes no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff. Diferente de 1930 ou de 1964, não houve qualquer ruptura na ordem institucional e na legislação em vigor. Observam-se ações com vistas a recompor a ordem institucional e reorganizar as diferentes frações da burguesia em um novo governo. Esse processo de manobra por dentro das instituições, utilizando aspectos do aparato legal constituído pela democracia burguesa, foi determinante no processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, deixando explícito que o regime existente possui mecanismos próprios que permitem trocar de governo sem afetar as estruturas das instituições.
Esse legado institucional tem relação com a transição da ditadura à Nova República. Essa transição para um governo civil significou a implantação “de uma fachada constitucional para instituições com origem na ditadura militar”.4 O Estado e os governos que se sucedem são a manifestação dos interesses de classe e as diferenças que eventualmente possam existir têm relação com as disputas internas das frações burguesas, sem que isso signifique uma ruptura dentro do regime vigente. Deve-se lembrar que “as formas dos Estados burgueses são extraordinariamente variadas, mas sua essência é apenas uma: em última análise, todos esses Estados são, de uma maneira ou de outra, obrigatoriamente, uma ditadura da burguesia”.5
Por se tratar de instituições característica do Estado no capitalismo, no qual prepondera o poder econômico da burguesia, o regime democrático apresenta elementos de coerção e repressão, que viabilizam a defesa da propriedade privada. Pode-se assim caracterizar o regime existente no Brasil:
“O baixo nível de representatividade política presenta na dinâmica partidária e eleitoral, a consolidação do método de revolução passiva, do transformismo e da composição pelo alto, moeda de troca comum na arena política e, principalmente, a pequena inserção das demandas das classes subalternas na agenda política do Estado, como exemplifica a experiência mais recente do governo Lula, são evidências de que a democracia brasileira é débil. Isso se deve menos à pretensa imaturidade da experiência democrática brasileira – de instalação ainda recente nesta República centenária, porém de poucos momentos democráticos – e mais a um determinado padrão de hegemonia burguesa, agregado, que não se baseia na integração social e no enraizamento dos valores burgueses em todos os recantos e poros da estrutura social, solidamente instalados e geradores de consenso, mas sim no domínio autocrático do Estado e da nação, ambos limitados ao bloco de poder e suas áreas de influência, e relativamente imunes à enorme massa popular urbana e rural, carente de plena cidadania nos aspectos político e social”.6
Na Nova República, o que se tem é uma democracia burguesa na qual os elementos de repressão e coerção se mostram mais preponderantes do que aqueles voltados à participação da população, seja por meio de sua organização política, seja por meio do voto. O uso dos elementos de repressão ou de coerção pode variar, inclusive a partir das características de cada governo, que, no capitalismo, se limitam a defender dos interesses da propriedade privada. Deve-se destacar que
“[…] a democracia é uma das formas, uma das variantes do Estado. Por consequência, como todo Estado, ela é o exercício organizado, sistemático, da coação sobre os homens. Isso por um lado. Por outro lado, é ela o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos de determinar a forma do Estado e administrá-lo”.7
Portanto, uma democracia e uma ditadura se diferenciam muito mais pela forma como se mostram suas instituições do que pelo conteúdo de classe. No Brasil, o processo de transição da ditadura foi marcado por acordos entre segmentos dos governos ditatoriais e setores da oposição, levando à constituição de um regime que mantinha em maior ou menor grau elementos da ditadura que terminava. Nesse processo,
“[…] embora governantes civis tenham assumido sucessivamente, por meio do voto da população, a presidência do país, o regime político constituído a partir da transição lenta e gradual permanece com a mesma composição de classe do regime ditatorial, ou seja, o controle das instituições do Estado continua nas mãos dos diferentes grupos burgueses, geralmente associados ao capital externo, que definem as ações e os rumos dos governos que vêm sendo eleitos nesses últimos anos”.8
Em 2016, quando a burguesia se viu diante da necessidade de realizar mudanças no governo, encontrou na própria legislação burguesa da Nova República os mecanismos que possibilitaram essa manobra. Dilma fazia um governo baseado no aprofundamento da austeridade, aumentando a presença de nomes ligados diretamente ao capital financeiro e promovendo ataques contra diversos direitos. Um aperitivo disso se deu logo depois do pleito de 2014, atacando a previdência mesmo tendo feito promessas de campanha voltadas aos interesses dos trabalhadores.
Essa postura fez com que a reeleição de Dilma tenha sido vista como um verdadeiro estelionato. Contudo, a burguesia, apesar dos acenos conservadores de Dilma, não enxergava mais utilidade em um governo do PT. Nesse processo convergiram elementos dos mais diversos, como a não aceitação por parte da oposição do resultado que levou à reeleição de Dilma e as mobilizações de rua da classe média, mas também o desenvolvimento da crise econômica em âmbito internacional e o enfraquecimento do governo por conta de sua perspectiva de conciliação com a burguesia. O PT, além disso, tinha perdido sua base orgânica e se limitava a ser uma mera alternativa eleitoral, como outros tantos partidos existentes.
Em 2016, se levou a cabo uma manobra jurídica e legislativa para tirar do governo o PT e seus aliados mais próximos, como o PcdoB, mas mantendo partidos burgueses como o PMDB e o PSD. Os mandatos de Temer e Bolsonaro, apoiados inclusive por alguns partidos que tinham feito parte dos governos do PT, foram marcados por austeridade, por corrupção e, no caso do segundo, pela consciente política de morte da população durante da pandemia.
Esse processo teve como elemento central a perspectiva da burguesia em mudar o grupo político que gerenciava as ações do Estado, no sentido de promover uma ofensiva ainda mais agressiva contra direitos dos trabalhadores e de rapina dos recursos públicos. O suposto golpe, portanto, não passou de uma “acirrada disputa para definir quem seria o operador político mais credenciado para administrar o ajuste do Brasil às novas exigência do capital, internacional e nacional, em tempos de crise”.9
O PT, apesar de sua defesa incondicional dos interesses da burguesia, não tinha mais condições de cumprir esse papel, devido ao enfraquecimento de sua base social e, portanto, sua incapacidade de servir como barreira às lutas que viriam diante dos ataques que a burguesia pretendia realizar. Não houve um golpe, mas uma realocação dos grupos capitalistas e a redefinição quem deveria gerenciar o projeto de austeridade da burguesia e representar a subordinação do país ao imperialismo. Em 2016, para a burguesia, o PT não estava mais credenciado a cumprir esse papel.
Este texto não passou pela revisão ortográfica da equipe do Contrapoder.
Referências
- MARTINS, Rodrigo. O elo perdido. Carta Capital, Ano XXI, Nº 875, 11 de novembro de 2015, p. 26.
- MENEZES, Cynara. A revolução será feminina. Carta Capital, Ano XXI, Nº 882, 30 de dezembro de 2015, p. 48.
- MAESTRI, Mario. Revolução e contrarrevolução no Brasil (1530-2019). 2ª ed. Porto Alegre: FCM Editora, 2019, p. 331.
- COGGIOLA, Osvaldo. Do fim da ditadura à integração do PT. In: RODRIGUES, Saulo Tarso; MARTÍN, Núria Belloso; SILVEIRA, Alair. (Org.). Estado, Constituição e Partidos: as várias faces da política. Cuiabá: UFMT, 2017, p. 173.
- ÊNIN, Vladímir. O Estado e a revolução. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 58.
- MACIEL, David. A argamassa da ordem: da Ditadura Militar à Nova República (1974-1985). São Paulo: Xamã, 2004, p. 327.
- LÊNIN, Vladímir. O Estado e a revolução. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 125.
- SILVA, Michel Goulart da. Ditadura, transição e democracia na Constituição de 1988. Aurora (UNESP), v. 12, p. 41-54, 2019, p. 46.
- SAMPAIO JUNIOR, Plinio de Arruda. Crise capitalista e colapso da Nova República. In: O pânico como política: o Brasil no imaginário do lulismo em crise. Rio de Janeiro: Mauad X, 2020.
