O TPE desembarca na Ilha de Santa Catarina: tecnocracia, hegemonia e a negação do magistério em Florianópolis

Era uma questão de tempo o Todos pela Educação (TpE) dar com os costados na Ilha de Santa Catarina. Fundado em 2006¹, o TpE se autodescreve como “organização independente que faz advocacy pela Educação Básica no Brasil. Nosso foco é atuar para que o poder público formule e implemente políticas públicas educacionais de maneira mais efetiva”². A despeito de se colocar como ‘apoio’ ao Aparelho de Estado, sua atuação vai muito além disso funcionando como se fosse o próprio Estado. Evidentemente, isso não ocorre por um descuido dos entes federados, mas por alianças e acordos muito bem costurados entre os vários interesses que fazem parte da organização capitalista no Brasil.

Desde 2018, o TpE vem pautando as políticas educacionais em nível federal, estadual e municipal num projeto ‘técnico-político’ denominado Educação Já. Em 2022, a organização disputava a cabeça do Ministério da Educação (MEC), o que não ocorreu, mas seus tentáculos estão por toda parte inclusive no MEC. Segundo o TpE,

o documento apresenta contribuições para a elaboração de um plano sistêmico para a Educação Básica brasileira nas próximas gestões federal e estaduais. Desde o ano do seu lançamento, em 2022, o Educação Já é o principal objeto de articulação política do Todos Pela Educação para levar às candidaturas uma proposta de Educação que não deixe ninguém para trás³

No caso da esfera municipal⁴, o TpE faz recomendações para 2025 a 2028, tendo produzido documentos por município e sobre cinco eixos: Crianças e Jovens; Professores; Ensino-Aprendizagem; Escolas; Secretarias. Somam-se a eles diretrizes transversais: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Inclusiva. Para Florianópolis, produziu um documento cuja data é de 2024⁵ e apresenta dados quantitativos e qualitativos referentes à RME que, provavelmente, serão sua base para a implementação do Acordo de Cooperação Técnica.

Diga-se de passagem, que o acordo não é de pequena monta, posto que foi celebrado⁶ na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)⁷; assinaram o prefeito Topázio Neto, o conselheiro do TCE, Aderson Flores, e Priscila Cruz, a presidente cofundadora do Todos Pela Educação. O Acordo carrega o nome de Floripa Mais Aprendizagem e seu objetivo ‘superior’ é o de transformar: a gestão educacional, os resultados da aprendizagem, as aulas de Língua Portuguesa e Matemática, a implantação do Tempo Integral, os encontros formativos, a prova diagnóstica, a criação de tutores pedagógicos e a implementação de tecnologia. Thiago Peixoto assinalou por ocasião da assinatura, 21 de março de 2025, que “Há tempo de virarmos o jogo e vamos fazer isso”⁸.

Tal acordo deriva de uma política que vem sendo encaminhada pela PMF há algum tempo, na qual estão envolvidos ex-prefeitos como Dário Elias Berger, César Souza Júnior e Gean Marques Loureiro. Sobram evidências de que o Prefeito, Topázio Neto, e o Secretário Municipal de Educação de Florianópolis/SC, Thiago Mello Peixoto da Silveira⁹, também preferem as formas privadas de gestão da política educacional. Desde há muito o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) vem lutando contra essas formas espúrias de tocar a política educacional, alheias às questões complexas da escola pública e distantes de soluções que a própria categoria do magistério discutiu e produziu.

Pelo menos quatro pesquisadores-professores da Rede Municipal de Ensino (RME) desenvolveram importantes trabalhos sobre esse fenômeno malsão. Orientados por professores dos Programas de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), essa produção acadêmica é profundamente política, pois, ao lançar mão da arma da crítica, esquadrinhou as formas organizativas pelas quais os interesses burgueses penetram na escola pública, subsumindo seus profissionais às demandas do capital.

O primeiro trabalho, de Mariano Moura Melgarejo, de 2017 – A agenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Educação: um estudo do acordo com a Rede Municipal de Educação de Florianópolis¹⁰–, analisou o projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Educação no Município, consolidado como contrato de empréstimo entre o Banco e a Prefeitura. O acordo propunha a execução, em 2014, do Projeto de Expansão e Melhoria da Qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na cidade. O discurso da agência, como era comum no Banco Mundial e na UNESCO, apelava à ideia de combate à pobreza e de produção da qualidade de ensino pela via da qualificação dos professores. Ambos os slogans grassaram nos pronunciamentos oficiais e seguem sendo usados para legitimar intervenções autoritárias revestidas de ‘democracia’ e valorização docente.

Quando o BID entrou na Rede, nos perguntávamos: que interesse teria um banco em atuar na formação docente? A resposta seria dada pela pesquisa de Melgarejo demonstrando que o BID tinha em mira o professor e desejava

estreitar, baratear e direcionar a formação docente instituindo o coaching; exercer forte controle sobre seu trabalho por meio das reformas curriculares, avaliações em larga escala; flexibilizar a gestão; desmontar a carreira do magistério substituindo-a por políticas meritocráticas para a definição da remuneração; implementar políticas de accountability; fomentar a política de vouchers; além de diversas outras formas de privatização que atingiam desde os materiais didáticos até a terceirização da gestão de escolas públicas. (Melgarejo, 2017, p. 13)

Atacar o professor é uma das estratégias correntes da burguesia para assegurar a reposição de sua hegemonia, logo, de uma das condições para a reprodução da ordem social capitalista. Não é sem razão que a profissão é continuamente achacada; os docentes são tachados de incompetentes; as contrarreformas educacionais pretendem sempre transformá-los em peças ‘inconscientes’ da máquina do capital.

Justamente desse tipo de ataque aos profissionais do ensino trata Marcia Luzia dos Santos, em 2019 – Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis: financeirização da Educação Básica e a (con)formação docente¹¹ –, pondo em relevo a presença do setor empresarial nas ações de formação continuada dos professores do ensino fundamental, entre 2005-2016. Um fenômeno absolutamente estranhável, tal como a presença do BID na mesma formação.

O que nos espantava a todos era o fato de que as empresas contratadas – fato possibilitado pelas mudanças operadas no âmbito do neoliberalismo a partir dos anos de 1990 no Brasil – atuariam em todas as latitudes da educação: currículo, avaliação, formação, material didático… Como no caso do BID, a proposta implicou em um empobrecimento da formação, na inserção das ideias de habilidades e competências, descurando-se da apropriação do conhecimento científico e histórico pelos estudantes.

Restou claro na pesquisa de Santos (2019) que o advento dessa espécie de gestão da política educacional assentava-se sobre os interesses do capital. A sua manutenção precisa dos professores, formadores que são dos trabalhadores que virão, particularmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A formação continuada de docentes, semelhante à inicial, torna-se vital. Algumas das empresas estudadas compõem, segundo Santos (2019), grandes conglomerados que têm seus capitais abertos na bolsa de valores. Entre elas, refere Planneta Educação Gráfica e Editora Ltda., VEZ – Instituto UniBrasil para Desenvolvimento da Ciência e Cultura, Meritt Informação Educacional Ltda., Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF)¹², Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda., Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Editora Moderna Ltda. e Avalia Qualidade Educacional Ltda.. Além destas empresas, também foram contratados o Instituto Natura e o Instituto TIM, aparelhos ‘privados’ de hegemonia (APHs) burguesa que vêm crescendo exponencialmente a partir de 2010. Segundo dados do IPEA (2023)¹³, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) chegariam a mais de 800 mil; a área de Educação e Pesquisa a mais ou menos 34 mil.

A Prefeitura de Florianópolis contratou uma dessas OSCs, a Associação de Saúde São Bento (ASSB), objeto de estudo de Juliana Matias Faust (2023) – A hibridização e a flexibilização das relações de trabalho de professoras na atuação de Organizações da Sociedade Civil: novas formas de subsunção ao capital¹⁴. Note-se que as três pesquisas referidas – e será o caso da quarta – trabalham com as determinações do capital nos processos de escolarização e dos vários modos pelos quais seus interesses penetram no Aparelho de Estado e interferem diretamente sobre a formulação e implementação das políticas educativas. Entre 2011 e 2020, as mudanças no mundo do trabalho impactaram a RME e a tornou suscetível à entrada de APHs e intelectuais orgânicos burgueses que investiram na subsunção da educação ao capital. Especificamente no caso da Educação Infantil e suas professoras a contratação da ASSB alargou as possibilidades de apropriação privada do fundo público. Essa espécie de política atravessou o período de estudo de todos os pesquisadores, incluindo o BID, ficando evidente a relação de interesses entre a burguesia local e internacional formalizada como ‘parceria público-privada’ que, na verdade, não se constitui como parceria, mas como a lógica própria do funcionamento das relações Estado-Capital-Trabalho.

O quarto pesquisador, Alex Sandro Batista dos Santos (2023), investigou As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007-2020)¹⁵. Senos outros textos referidos, a problemática da apropriação privada do fundo público foi recorrente, neste o tema foi detalhado, mostrando-se como o Poder Executivo Municipal, entre 2007 e 2020, geriu o fundo público destinado à educação básica da Rede, privilegiando os interesses da burguesia. Para tanto, lançou mão de parcerias público-privadas, licitações, convênios.

Santos afirma que as estratégias de privatização do fundo público foram apuradas na Prestação de Contas da PMF aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O capital tem formas específicas de abocanhar parte desse recurso: pelo “aumento da dívida pública municipal, através da contração de empréstimos decorrentes do Acordo PMF-BID. […] [e da] disputa intraclasse, no sentido de privilegiar um determinado setor de serviços privados em detrimento de outro.” (Santos, 2023, p. 8) Entretanto, a classe trabalhadora, representada pelo SINTRASEM, não desistiu da disputa pelo fundo público e de seus direitos, conseguindo avanços importantes.

As pesquisas em tela mostram sobejamente que processos de privatização da escolarização pública em Florianópolis caminham celeremente…

Em artigo recente¹⁶, Costa refere reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o Governo Federal teria dado espaço à Lemann, um dos braços mais importantes do TpE, de participar de decisões relativas a R$ 6,6 bilhões na área educacional. O autor assinala ainda que

A MegaEdu, ONG financiada por Lemann e criada em 2022, firmou acordo com o MEC para atuar na área de conectividade escolar. Sua CEO, Cristieni de Castilhos — ex-funcionária da Fundação Lemann — foi nomeada para o conselho gestor do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que administra R$ 2,74 bilhões para projetos de internet em escolas. Esses movimentos ilustram o avanço de instituições privadas sobre decisões estratégicas da educação pública. (Costa, 2025)

Um dos argumentos usados pelos intelectuais orgânicos burgueses e pelo TpE é o de que a maior inovação do projeto Educação Já é a abordagem sistêmica da escola pública que conduziria o Aparelho de Estado não só a economizar recursos como a assegurar a aprendizagem. Contudo, o Banco Mundial, em 2005, propunha tal inovação em sua Atualização da Estratégia para o Setor da Educação (2005, p.11)¹⁷. Para a agência, a abordagem sistêmica funcionaria como “âncora para todas as intervenções educacionais e [cobriria] um amplo leque de questões desde demográficas até os gastos públicos com incentivos aos professores e a economia política da reforma educacional”.

Em análise sobre o Educação Já, versão de 2018, Shiroma e Evangelista (2019) concluíram que

O capital tem pressa, cobra velocidade na alfabetização precoce, monitora os indicadores, contabiliza resultados, tem urgência para transformar ativos em dinheiro. […] A mensagem subliminar contida […] tem em comum o tom autoritário e tenta nos incutir a culpa por não educar, sermos anacrônicos e estarmos atrasados. Cabe-nos desvelar essa intenção, desenvolver uma atividade de contrainternalização, lembrando que “ao contrário das receitas para o futuro, que nada mais fazem do que perenizar o presente, é a ‘análise crítica do existente’ que pode revelar os possíveis futuros que ele encerra. Neste particular, a educação pode cumprir um importante papel” (MORAES, 2009)¹⁸.

É nessa direção que se deve compreender o papel dos aparelhos ‘privados’ de hegemonia, como o Todos pela Educação, cujas ações se materializam, no presente caso, na forma de “acordos de cooperação técnica”. Sob o manto do apoio voluntarista e da racionalidade técnico-gerencial, observamos a progressiva ampliação de sua intervenção sobre as redes públicas de ensino, alcançando desde a formação inicial e continuada dos professores, a definição de currículos, materiais pedagógicos e protocolos de gestão até o planejamento, monitoramento e execução de políticas educacionais. Trata-se, em última instância, da construção de um arco de dominação ideológica e material sobre a educação dissimulada pelo discurso de “melhoria da aprendizagem”, “seus indicadores” e da entrada em cena (mais uma vez) da “inovação”.

Esse processo se faz por uma forma sofisticada de reconfiguração do Estado na escola pública, conduzida “de cima”, por meio da absorção seletiva de demandas, da submissão dos saberes pedagógicos e da forma material da educação aos interesses mediatos da acumulação capitalista (em crises, sim, no plural). A suposta neutralidade técnica das recomendações e dos “acordos de cooperação” esconde um projeto político de reorganização das funções escolares segundo as exigências de perfilhamento da educação – isto é, o constante ajuste da escola para adequar os trabalhadores a um padrão de acumulação capitalista dependente, incapaz sequer de criar empregos. O saber dos professores, forjado nas universidades, nas contradições das práticas cotidianas, nos coletivos pedagógicos e nas lutas sindicais, é sistematicamente desqualificado.

É esse o jogo do TpE. Por detrás da ideia de que ele seria um corpo de “técnicos especializados” nas políticas públicas, oculta-se que o que realmente lhe confere legitimidade são os grandes capitais que se escondem nos “apoios” financeiros da extensa rede que o compõe¹⁹. É esta a força social que faz o tapete vermelho dos grandes salões palacianos ser estendido aos aparelhos ‘privados’ de hegemonia, enquanto os coletivos pedagógicos são perseguidos nas redes municipais e estaduais e as mobilizações sindicais são agraciadas com balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo.

A própria estrutura epistemológica da intervenção desses aparelhos repousa neste fundamento: o TpE se autopropõe o quasi-monopólio do saber educacional e sua “beneficência” faz deslizar por baixo dos panos a tese de que, se ele sabe como resolver os supostos problemas educacionais, é tão somente porque há quem não saiba: os profissionais da educação. É por essa razão que eles não estão lá. O diagnóstico sobre os reais problemas da escola não vem dos professores, de instâncias autônomas em relação ao governo, que pudessem efetivamente criticá-lo, discutir os problemas da escola com o envolvimento das universidades públicas, famílias, sindicatos e movimentos estudantis para, então, determinar ao governo um plano prioritário de ação. Esse tipo de cooperação não interessa — aliás, seria perseguido e constrangido por todos os meios legais e ilegais de que o Estado dispõe. Não sejamos ingênuos nunca: não é a “cooperação” que interessa, é o capital como forma social e seu antagonismo a um projeto autopropelido de educação, forjado centralmente pelos educadores.

Esse é um dos ingredientes secretos do TpE: combinar a desautorização e a submissão do saber docente à concentração do poder de enunciação político-pedagógica nas organizações privadas, enquanto reivindica para si o monopólio da técnica sobre o público. O mais grave é que funciona — essa desautorização do magistério se naturaliza, é introjetada por parcelas da sociedade — mesmo em parte do magistério, como se fosse um dado incontornável da realidade, quando, na verdade, é expressão de uma disputa pela hegemonia no campo educacional.

Trata-se de um dispositivo ideológico e de uma técnica de dominação que transforma a crítica em anacronismo e a resistência em obstáculo à gestão eficiente da educação.

Essas intervenções não são episódicas. Como demonstram as pesquisas aqui mobilizadas, há uma consistência programática e uma coerência estrutural entre os diferentes instrumentos de privatização indireta, que vão dos empréstimos internacionais às parcerias com organizações da sociedade civil, e das avaliações em larga escala à substituição do planejamento pedagógico por indicadores de performance. Mediante esses mecanismos se consolida um projeto educacional voltado à conformação das novas gerações a uma ordem social hierárquica, desigual e antidemocrática, no qual a escola pública perde sua centralidade como espaço de formação crítica e emancipadora.

Talvez esse seja o ponto mais sensível que atravessa a totalidade das investigações examinadas e o novo acordo firmado na capital catarinense: não se trata de um risco futuro, de uma ameaça latente à escola pública como espaço de resistência. Ao que tudo indica — inclusive à luz da correlação de forças atual —, esse processo conjuga-se no pretérito perfeito. A questão que se impõe é outra: se os que ainda lutam por uma educação orientada pela emancipação humana são capazes de restituir o presente como um tempo de ameaça viva aos projetos hegemônicos do capital. Se ainda somos capazes de construir — nos interstícios da escola, nas práticas sindicais, na pesquisa comprometida e na formação crítica — um futuro que seja, ele próprio, uma ameaça, uma alternativa real, ao capital educador.

Referências

BANCO MUNDIAL. Education sector strategy update: achieving education for all, broadening our perspective, maximizing our effectiveness. Board of directors. Dez, 2005.

BRASIL. IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2025. 2023.

COSTA, Valter Mattos da. Tem muita gente ganhando dinheiro com a Educação, mas não é o professor. ICL Notícias. 14/04/2025. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/tem-gente-ganhando-dinheiro-com-a-educacao/. Acesso em: 15 abr. 2025.

FAUST, Juliana Matias. A hibridização e a flexibilização das relações de trabalho de professoras na atuação de Organizações da Sociedade Civil: novas formas de subsunção ao capital.Tese (doutorado) — Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas e da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2023. Disponível em: Juliana_Matias_Faust_16976401295338_8673.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

FLORIANÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Gabinete. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educacao/index.php?pagina=govgabinete&menu=1&submenuid=sobre. Acesso em: 16 abr. 2025.

FLORIANÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Prefeitura lança o Floripa Mais Aprendizagem. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educacao/index.php?pagina=notpagina&noti=26922. Acesso em: 15 abr. 2025.

MELGAREJO, M. M. A agenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Educação: um estudo do acordo com a Rede Municipal de Educação de Florianópolis.Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2017.Disponível em: Microsoft Word – MELGAREJO, M. M. Dissertação (mestrado) – A5 (23-01-18). Acesso em: 15 abr. 2025.

SANTOS, Alex Sandro Batista dos. As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007-2020).Tese (doutorado) — Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2023. Disponível em: As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007 ? 2020). Acesso em: 15 abr. 2025.

SANTOS, Márcia Luzia dos. Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis: financeirização da Educação Básica e a (con)formação docente. Tese (doutorado) — Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas e da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2019. Disponível em: M_rcia_Luzia_dos_Santos_15832511970857_296.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.

SHIROMA E. O.; EVANGELISTA, O. Capital educador conclama: Educação já! Caderno ANDES, v. 2, 2019. p. 22-29.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Advocacy por políticas públicas efetivas. Disponível em: Sobre – Todos Pela Educação. Acesso em: 16 abr. 2025a.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Educação já: uma agenda para o Brasil. Disponível em: Educação Já Nacional – Todos Pela Educação.Acesso em: 16 abr. 2025b.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Panorama Florianópolis. Disponível em: panoramas-educacao-2024-florianopolis-sc-4205407.pdf. Acesso em: 16 abr. 2025c.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Recomendações de Políticas Educacionais para as Gestões Municipais (2025-2028). Disponível em: educacao-ja-municipios-2024-todos-pela-educacao.pdf. Acesso em: 16 abr. 2025d.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Transparência. Disponível em: Transparência – Todos Pela Educação. Acesso em: 16 abr. 2025e.

Este texto não passou pela revisão ortográfica da equipe do Contrapoder.

Referências

Lembremos que Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda, é Associado Fundador, agora licenciado.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Advocacy por políticas públicas efetivas. Disponível em: Sobre – Todos Pela Educação. Acesso em: 16 abr. 2025a.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Educação já: uma agenda para o Brasil. Disponível em: Educação Já Nacional – Todos Pela Educação.Acesso em: 16 abr. 2025b.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Recomendações de Políticas Educacionais para as Gestões Municipais (2025-2028). Disponível em: educacao-ja-municipios-2024-todos-pela-educacao.pdf. Acesso em: 16 abr. 2025c.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Panorama Florianópolis. Disponível em: panoramas-educacao-2024-florianopolis-sc-4205407.pdf. Acesso em: 16 abr. 2025d.
FLORIANÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Prefeitura lança o Floripa Mais Aprendizagem. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educacao/index.php?pagina=notpagina&noti=26922. Acesso em: 15 abr. 2025.
O TCE vem realizando reuniões com o TpE para definir ações na avaliação e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do estado de Santa Catarina, o que pode indicar que a articulação na realidade envolve mudanças que rebatem centralmente no fundo público: a responsabilidade central do TCE é precisamente estabelecer parâmetros para a análise da execução eficiente do orçamento estadual. A hipótese que aventamos é que essas articulações, provavelmente mais amplas que a esfera municipal, tem a capital do estado (Florianópolis) como laboratório.
FLORIANÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Prefeitura lança o Floripa Mais Aprendizagem. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educacao/index.php?pagina=notpagina&noti=26922. Acesso em: 15 abr. 2025.
“Ex-secretário de Estado da Educação de Goiás, formado em Economia pela PUC-SP, pós-graduado em Gestão de Projetos pela Universidade da Califórnia e mestre em Administração Pública pela Harvard University.Foi responsável pela implantação de um projeto de reforma educacional em Goiás, em 2011, que levou o estado da 16ª para a 1ª posição no Ensino Médio e da 15ª para a 2ª posição nos anos finais do Ensino Fundamental no IDEB. Como Deputado Federal Presidiu a Comissão Especial do FUNDEB no Congresso Nacional.” (PMF. Secretaria Municipal de Educação. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educacao/index.php?pagina=govgabinete&menu=1&submenuid=sobre. Acesso em: 16 abr. 2025).
MELGAREJO, M. M. A agenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Educação: um estudo do acordo com a Rede Municipal de Educação de Florianópolis.Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2017.Disponível em: Microsoft Word – MELGAREJO, M. M. Dissertação (mestrado) – A5 (23-01-18). Acesso em: 15 abr. 2025.
SANTOS, Márcia Luzia dos. Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis: financeirização da Educação Básica e a (con)formação docente. Tese (doutorado) — Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas e da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2019. Disponível em: M_rcia_Luzia_dos_Santos_15832511970857_296.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.
Manuel Palácios, fundador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed) da Universidade de Juiz de Fora (UJFJ) ocupa o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e participa das relações diretas do Ministro da Educação, Camilo Santana.
BRASIL. IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2025. 2023.
Faust, Juliana Matias. A hibridização e a flexibilização das relações de trabalho de professoras na atuação de Organizações da Sociedade Civil: novas formas de subsunção ao capital.Tese (doutorado) — Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas e da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2023. Disponível em: Juliana_Matias_Faust_16976401295338_8673.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.
SANTOS, Alex Sandro Batista dos. As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007-2020). Tese (doutorado) — Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2023. Disponível em: As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007 ? 2020). Acesso em: 15 abr. 2025.
De outro lado, Costa (2025) afirma que muitos dos intelectuais que atuam nestes APHs sequer têm formação na área da educação, p. ex., Priscila Cruz, presidente-executiva do TpE, formada em Administração Pública, e Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann, que é advogado. Costa, Valter Mattos da. Tem muita gente ganhando dinheiro com a Educação, mas não é o professor. ICL Notícias. 14/04/2025. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/tem-gente-ganhando-dinheiro-com-a-educacao/. Acesso em: 15 abr. 2025.
BANCO MUNDIAL. Education sector strategy update: achieving education for all, broadening our perspective, maximizing our effectiveness. Board of directors. Dez, 2005.
SHIROMA E. O.; EVANGELISTA, O. Capital educador conclama: Educação já! Caderno ANDES, v. 2, 2019. p. 22-29.
O TpE conta com quase 50 organizações mantenedoras, entre elas as Fundações Roberto Marinho, Itaú e Lemann, os Institutos Natura e Unibanco e a [B]3 Social. (TpE, 2025e).