Os 20 anos do PSOL

Passados vinte anos desde sua legalização, em setembro de 2005, observa-se um processo de transformação política pelo qual passou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em seu programa fundacional, o partido afirmava:

“Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda consequente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil”.¹

Esse programa mostra que o PSOL foi criado com a perspectiva de se constituir em uma alternativa de esquerda ao processo de degeneração do Partido dos Trabalhadores (PT). O novo partido mostrava corretamente a perspectiva de construir uma direção política que organizasse as lutas dos trabalhadores pelo socialismo. Contudo, essa perspectiva foi abandonada ao longo desses vinte anos. O PSOL vem aprofundando em processo de adaptação à institucionalidade burguesa e de apoio acrítico ao PT. Em seu último congresso, como expressão desse processo, o PSOL aprovou uma resolução em que se afirmava:

“A luta contra a extrema direita, portanto, continua sendo o eixo fundamental da ação política do PSOL e justifica a manutenção da tática de construção de frentes políticas e sociais contra as ameaças à democracia e aos direitos sociais. A extrema direita segue se consolidando como a principal força de oposição ao governo Lula, o que exige do PSOL e demais partidos do campo da esquerda apoio e solidariedade contra os ataques da extrema direita ao mandato que se inicia. O PSOL apoiou e seguirá apoiando as medidas que representem avanços e rupturas em relação ao governo Bolsonaro, bem como seguirá reivindicando direitos e conquistas que continuam sendo negados ao nosso povo”.²

De oposição de esquerda ao primeiro governo Lula, o PSOL passou a avalista político do novo mandato petista. No mesmo documento, o PSOL também se reivindica como “base de apoio ao governo do presidente Lula”.³ Essa decisão, na época, referendou uma resolução do diretório nacional do partido, que havia resolvido apoiar “o governo Lula em todas as suas ações de recuperação dos direitos sociais e de interesses populares”.⁴ Na ocasião, a direção do partido também referendou a indicação como ministra da deputada federal, eleita pelo PSOL, Sonia Guajajara.

O PSOL, antes mesmo de iniciado o novo governo, atuou como base de apoio de Lula. Um exemplo bastante evidente se deu no debate sobre a chamada “PEC da Transição”. Esse debate pressupunha a manutenção do “teto de gastos”, medida aprovada no governo Temer que limitava o investimento em áreas sociais, com vistas a garantir o pagamento da dívida. Essa medida, desde sua aprovação, havia sido criticada duramente pelo PSOL. Contudo, em nome de garantir o pagamento do Auxílio Brasil, o PSOL apoiou a “PEC da Transição”, deixando de fazer o debate mais amplo sobre o sistema da dívida ou mesmo a relação disso com a crise do capitalismo e a necessidade de mobilização dos trabalhadores. O importante passava por garantir a governabilidade para o governo de união nacional encabeçado por Lula.

Com essas deliberações, o PSOL avançou no processo em que abandona a perspectiva de se constituir como espaço de organização independente dos trabalhadores, aliando-se aos defensores da ordem burguesa e das instituições do Estado. Esse PSOL defensor da ordem e das instituições burguesas contrasta com aquele fundado em 2006. O partido defendia

“[…] o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante”.⁵

O PSOL passou de crítico da conciliação de classes a ativo participante de um governo de união nacional. Em sua fundação, o partido foi uma das expressões políticas do processo de reorganização da classe trabalhadora, diante dos ataques contra os trabalhadores no primeiro mandato de Lula. Em 2003, em meio à luta contra a Reforma da Previdência, que pôs fim à aposentadoria integral dos servidores públicos e permitiu que parte da contribuição fosse escoada para os bancos, alguns parlamentares do PT e de outros partidos aliados se levantaram em oposição a essa medida do governo Lula. Naquele ano, os servidores públicos federais construíram uma grande greve, contrariando os interesses do PT e da direção da CUT, que participava do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e defendia que não se poderia criticar o governo diante da ameaça pouco provável de sua desestabilização por parte da burguesia.

Em julho de 2003, mesmo diante do recuo de alguns dos parlamentares do PT que inicialmente se opunham ao projeto de reforma da previdência, a deputada Luciana Genro (RS), os deputados Babá (PA) e João Fontes (SE) e a senadora Heloísa Helena (AL) votaram contra o projeto proposto pelo governo Lula. Com isso, deu-se início a um processo disciplinar dentro do partido, que levou à expulsão dos parlamentares em dezembro de 2003.

Os parlamentares expulsos, por meio das tendências das quais eram membros, e o Coletivo Socialismo e Liberdade (CSOL), oriundo de uma dissidência do PSTU, articularam, desde julho de 2003, o que veio a se constituir no Movimento Por um Novo Partido Socialista (MNPS). Embora contando inicialmente com a participação em reuniões do movimento de setores do PT, como a Força Socialista, e mesmo do PSTU, a composição inicial do PSOL teve, além de militantes independentes e pequenos grupos regionais, as quatro organizações que iniciaram o processo: além do CSOL, o Movimento Esquerda Socialista (MES), de Luciana Genro, a Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST), de Babá, e a Liberdade Vermelha, oriunda da Democracia Socialista (DS), de Heloísa Helena. Nos anos seguintes, outros setores do PT se integraram ao PSOL, oriundos da Força Socialista e da Articulação de Esquerda, entre outros grupos, bem como dissidências do PSTU, como a Resistência.

O novo partido se propunha a ser uma alternativa socialista e independente de direção para os trabalhadores, afirmando, como parte de seu debate programático, que “não podemos ter como estratégia fazer um PT dois”.⁶ Os articuladores do partido apontavam para a necessidade de um partido militante. Em texto publicado cerca de dois meses depois de criado o movimento que viria a fundar o PSOL, se afirmava: “O novo partido é um abrigo para aqueles que querem uma organização de combate, mas que saiba ser fraterna, unitária em seus princípios fundamentais”.⁷ Esse documento, em diálogo com os militantes socialistas que permaneciam no PT, denunciava o governo Lula, afirmando “que alimentar equívocos e ilusões quanto às possibilidades de que o governo Lula possa voltar às origens políticas e ideológicas significa contribuir para confundir e debilitar a luta socialista no Brasil”.⁸ Defendia, nesse sentido, “a construção de uma frente de ação, política e social, que unifique para a luta as organizações socialistas, os movimentos e as forças sociais anticapitalistas e também as de cunho popular e democrático”.⁹ O documento conclui afirmando que os membros daquele movimento estavam “empenhados na construção de um novo partido, tratando de construir uma alternativa política partidária anticapitalista e democrática”.¹⁰

Diante da experiência dos ataques promovidos pelos governos do PT contra os trabalhadores, o PSOL teve um importante crescimento, especialmente na juventude. Em dezembro de 2006, contava com apenas 5.571 filiados. Os dados mais recentes mostram um partido com 293.973 membros.¹¹ O PSOL, que começou com a articulação dos 4 parlamentares expulsos do PT, na eleição mais recente elegeu 12 deputados federais e dezenas de parlamentares estaduais, além de contar com vereadores em diferentes regiões do país. Esse crescimento se deu pelo fato de o PSOL se colocar como alternativa socialista em relação ao PT. Os trabalhadores, em suas lutas, procuravam uma alternativa política à esquerda e, diante disso, setores da vanguarda encontram no PSOL um potencial espaço de organização.

Diante do impeachment de Dilma, em 2016, e do crescimento de grupos de extrema direita no cenário político, culminando no fortalecimento do demagogo Bolsonaro, observou-se um giro à direita por parte da maioria do PSOL. Uma das parlamentares fundadores do partido afirmou, em discussão sobre a crise política que antecedeu o impeachment de Dilma: “embora o PSOL tenha surgido justamente da necessidade de uma oposição de esquerda a Lula, acabou sendo visto por setores de massas como parte do mesmo projeto fracassado”.¹² O partido foi abandonando o potencial de se construir como um organizador da classe trabalhadora para se consolidar como uma legenda eleitoral que prioriza a disputa parlamentar. Em um momento no qual crescia a desconfiança das massas em relação às instituições construídas na Nova República, o PSOL passava a priorizar a defesa dessas mesmas instituições.

O PSOL se coloca como parte do governo Lula e, portanto, um defensor da institucionalidade burguesa. Produto das disputas internas, o partido desistiu de construir uma candidatura própria no primeiro turno das eleições de 2022, optando pela adesão à candidatura Lula. O PSOL, portanto, se absteve de realizar o debate programático em torno de uma candidatura socialista e da possibilidade de consolidar a construção de um campo à esquerda do PT. O partido passou a fazer parte da frente com setores da burguesia na defesa das instituições burguesas. Para o setor dirigente do PSOL, isso se desdobrou na participação do partido no governo. Esse setor afirmou abertamente essa posição em documento preparatório para a reunião do diretório nacional de dezembro de 2022:

“Os setores progressistas e a sociedade em geral esperam de nós empenho e unidade para recuperar o país da destruição promovida por Temer e Bolsonaro. O PSOL deve participar do governo Lula para disputar os rumos da reconstrução do Brasil, derrotar o fascismo e restabelecer a dignidade do povo brasileiro, possibilitando um novo ciclo de lutas por mais direitos e mais democracia”.¹³

No processo eleitoral de 2022, os trabalhadores utilizaram a candidatura Lula como forma de derrotar Bolsonaro. Contudo, esse movimento esteve limitado às disputas institucionais, permitindo uma sobrevida ao bolsonarismo. Integrar-se ao governo de união nacional, deixando em aberto o espaço para a organização independente dos trabalhadores, foi um caminho equivocado da direção do PSOL. O bolsonarismo só poderá ser derrotado por meio da ação direta dos trabalhadores, contra a exploração da burguesia e pelo fim do capitalismo.

Nesse sentido, os trabalhadores precisam ter um espaço para construir uma alternativa independente em relação ao governo e à burguesia, mobilizando sua base e construindo uma nova forma de poder. O PSOL aprofundou sua integração ao Estado e se tornou parte do governo de união nacional. O partido, ao seguir esse caminho, jogou fora a possibilidade de se constituir em um polo de mobilização independente de organização dos trabalhadores e da juventude frente tanto aos ataques do governo de união nacional como ao bolsonarismo. Essa direção política dos trabalhadores está longe de ser construída.

Este texto não passou pela revisão ortográfica da equipe do Contrapoder.

Referências

PSOL. “Programa”. Disponível em https://psol50.org.br/partido/programa/
PSOL, “Fortalecer a luta contra a extrema direita para construir um novo Brasil”. Disponível em https://psol50.org.br/file/2023/09/Conjuntura-Nacional-aprovada.pdf
PSOL, “Fortalecer a luta contra a extrema direita para construir um novo Brasil”. Disponível em https://psol50.org.br/file/2023/09/Conjuntura-Nacional-aprovada.pdf
PSOL, “PSOL com Lula contra o bolsonarismo e pelos direitos do povo brasileiro”. Disponível em https://psol50.org.br/file/2022/12/PSOL-COM-LULA-CONTRA-O-BOLSONARISMO-E-PELOS-DIREITOS-DO-POVO-BRASILEIRO.pdf
PSOL. “Programa”. Disponível em https://psol50.org.br/partido/programa/
“Novo partido discute anteprojeto de programa”. Combate Socialista, Nº 9, maio 2004, p. 15.
Esquerda Socialista Democrática, nº 1, abril de 2004, p. 1.
Esquerda Socialista Democrática, nº 1, abril de 2004, p. 2.
Esquerda Socialista Democrática, nº 1, abril de 2004, p. 2.
Esquerda Socialista Democrática, nº 1, abril de 2004, p. 2.
Os dados estão disponíveis em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-filiados/home?p0_partido=PSOL&session=102695539093366
GENRO, Luciana. O desafio de construir o novo. In: O pânico como política: o Brasil no imaginário do lulismo em crise. Rio de Janeiro: Mauad X, 2020, In: p. 115.
PSOL Popular, “PSOL com Lula para reconstruir o Brasil”. Disponível em: https://flcmf.org.br/psol-com-lula-para-reconstruir-o-brasil/