Os 45 anos do PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi construindo a partir de importantes lutas dos trabalhadores no final da década de 1970. Em sua fundação, o PT era o símbolo da independência de classe dos trabalhadores, ainda que marcado por contradições. Com o passar das décadas, o PT se tornou um representante dos interesses capitalistas e se consolidou como um dos pilares de sustentação da ordem burguesa. Embora os revolucionários que atuavam dentro do PT tenham resistido a esse processo de adaptação, foram derrotados nesse embate.

O PT surgiu como uma novidade no contexto da organização dos trabalhadores. No Brasil, diferente de outros países, não se conseguiu estruturar um partido operário com inserção entre o operariado, em especial por conta da influência anarquista nas primeiras décadas do século XX. Nesse período

“[…] o socialismo se materializou em uma sucessão de partidos de duração efêmera, quase sempre de expressão local, com pouca inserção no movimento operário. Esses partidos expressavam uma ideologia eclética, marcada pelo forte viés cientificista e positivista que caracterizava o socialismo da Segunda Internacional”.¹

Essa dificuldade na organização dos socialistas pode ter sua explicação na compreensão na “fragilidade relativa das classes trabalhadoras, devido ao próprio perfil da produção fabril raquítica”, que “não fornecia uma base de sustentação objetiva-subjetiva para a formação de um pensamento revolucionário materialista”.²

Da década de 1920 até o golpe de 1964, os trabalhadores tiveram como direção política ou alternativas burguesas, como o trabalhismo, ou defensoras da colaboração de classes, como o stalinismo. O PTB, principal legenda trabalhista, era um “partido internamente autoritário, integrador do Estado, das entidades trabalhistas e, acima de tudo, umbilicalmente ligado ao culto varguista”³. Embora se colocando como representante dos interesses dos trabalhadores, as ações do PTB priorizam a busca pela integração do proletariado à ordem burguesa.

O PCB, um partido pretensamente operário, não era uma expressão da independência de classe, afinal, desde sua fundação, buscava construir frentes estratégicas com setores da burguesia e da pequena burguesia. Essa perspectiva levou a desastres políticos, como as ilusões na ordem burguesa em 1964. Mesmo diante das ameaças dos setores reacionários, com apoio da burguesia, poucos dias antes do golpe o PCB era enfático em afirmar: “Lutamos pela unidade, sem discriminação, de todos os patriotas e democratas”⁴. Suas posições táticas e estratégicas estavam embasadas na compreensão de que seria necessária uma “etapa democrático-burguesa para avançar na etapa socialista”.´⁵ Essa perspectiva “contribuiu para a entrega da direção do movimento popular ao populismo e ao nacional-desenvolvimentismo, que levou à vitória do golpe militar de 1964, sem resistência, apoiado por toda a ‘burguesia progressista’ nacional”.⁶

Essa permanente crise de direção colocou os trabalhadores diante de derrotas. Na ditadura, do ponto de vista da organização da classe, o cenário ficou ainda difícil, afinal a esquerda foi colocada na ilegalidade e, diante imposição do bipartidarismo pelo regime, setores como o trabalhismo e o stalinismo aderiram à oposição consentida pela ditadura, o MDB. Esse partido foi apresentado como uma alternativa política por setores da esquerda, ainda que fosse uma legenda controlada pela burguesia e que não tinham a perspectiva de defesa de interesses dos trabalhadores.

Com o avanço da crise da ditadura, o MDB ampliou sua influência eleitoral, em especial a partir de 1974. Contudo, a partir desse período, os trabalhadores se lançaram em um crescente processo de reorganização e mobilização. Esse processo colocava os trabalhadores em luta contra as instituições da ditadura e em defesa da independência de classes. O MDB, nesse cenário, seria incapaz de expressar politicamente as lutas dos trabalhadores, que rapidamente ganhavam força. Nesse cenário, paulatinamente, as instituições da ditadura foram ruindo, o que incluía não apenas as peças jurídicas que legitimavam a repressão, como o AI-5, mas também os próprios partidos do regime, ARENA e MDB, criados por imposição do AI-2, em 1965.

Na década de 1970, esse é o cenário em que se vislumbrou a possibilidade de construção de um partido operário independente. Na esquerda, em âmbito internacional, a crise do stalinismo, aberta com as rebeliões contra os aparatos burocráticos em países como Tchecoslováquia e Polônia, abriu perspectivas de luta pelo socialismo para além da defesa desses governos e de seus aparatos partidários. Por outro lado, as experiências com a guerrilha se mostraram enfraquecidas, seja pela derrota sofrida diante da repressão da ditadura, em âmbito nacional, seja pela postura conciliadora de experiências internacionais, como a do sandinismo na Nicarágua.

O trabalho sindical durante a ditadura, por sua vez, mostrou a crescente força das oposições, que, aos poucos, foram ganhando parte do aparato dirigido pela burocracia “pelega”. Essa é a experiência da esquerda na qual se sustenta a criação do PT, que, em um de seus primeiros documentos, afirmava: “O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política”⁷.

Esse era um elemento positivo em sua proposta de criação. Contudo, desde sua fundação, o PT mostrava limitações políticas e teóricas que contribuíram para o seu processo de adaptação às instituições burguesas. Uma primeira limitação passa pelo fato de ter tido à sua frente uma camada de dirigentes sindicais e políticos pequeno-burgueses, que se organizaram em uma tendência por muito tempo chamada de Articulação. Esse é um setor que visualizou permanentemente, seja na ditadura ou depois dela, a necessidade da conciliação com a burguesia e seu Estado.

Contudo, apesar das suas posições, esse setor foi arrastado pelas mobilizações dos trabalhadores no final da década de 1970. O ascenso das lutas e a experiência com o peleguismo fizeram com que mesmo esses setores sindicalistas fossem obrigados a se colocar no sentido do embate com as instituições da ditadura. Nessa disputa, os revolucionários apontavam, em março de 1980, que, naquele contexto, por meio

“[…] da proposta do PT, principalmente ao rejeitarem o MDB/PMDB como quadro de organização política para o proletariado, esses dirigentes sindicais tentam manter sob seu controle uma válvula de escape para a pressão dos trabalhadores que lutam por sua independência de classe”.⁸

Um cenário de perda de controle das massas pelas direções reformistas colocava em risco não apenas a ditadura como o próprio capitalismo. Para os reformistas, o combate às instituições da ditadura não significava a luta por um poder dos trabalhadores, mas a busca por garantir que os instrumentos de dominação existentes ganhassem outra aparência na defesa da continuidade da ordem burguesa. Enquanto direção política e organizativa da classe, os dirigentes do PT poderiam garantir a estabilidade política ou, ainda que com instituições transformadas, auxiliar na manutenção da ordem social.

Outro limite que o PT carrega desde o início é o fato de nunca ter feito uma defesa coerente da revolução socialista, sempre apontando no sentido de uma democracia genérica e apostando na ideia de acumular forças na luta dos trabalhadores. Em sua criação, o centro da política do partido passava pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e por lutas limitadas à ordem capitalista. O PT dizia em seu primeiro programa:

“A luta do PT contra o regime opressivo deve construir uma alternativa de poder econômico e político, desmantelando a máquina repressiva e garantindo as mais amplas liberdades para os trabalhadores e oprimidos que se apoiem na mobilização e organização do movimento popular e que seja a expressão de seus direitos e vontade de decidir os destinos do País. Um poder que avance nos rumos de uma sociedade sem exploradores e explorados”.⁹

Portanto, em um contexto no qual os trabalhadores sempre se viram nas mãos de direções traidores, o PT surgia apontando para a necessidade da independência de classe e, além disso, defendia a importância de uma nova sociedade, ainda que sem definir explicitamente como ela seria.

O PT nasceu como uma alternativa à política stalinista, que, do ponto de vista organizativa, apontava para a permanência no MDB/PMDB. Contudo, a posição crítica ao stalinismo se desdobrou de forma distorcida no debate sobre socialismo. Em 1987, como parte da elaboração de sua concepção de socialismo, o partido afirmava: “O PT rejeita a concepção burocrática do socialismo, a visão do partido único, por considerar incorreta a ideia de que cada classe social é representada por um único partido”¹⁰. Essa certamente era uma posição com elementos corretos, compartilhada inclusive pelos setores revolucionários que construíam o PT. Contudo, essa ideia de crítica a um partido único acabou por expressar confusões conceituais, como quando defende, em resolução congressual de 1991, que seria preciso “recusar todo e qualquer tipo de ditadura, inclusive a ditadura do proletariado, que não pode ser outra coisa senão ditadura do partido único sobre a sociedade, inclusive sobre os próprios trabalhadores”¹¹. Nessa passagem, confunde a degeneração dos governos stalinistas que colaboraram com o imperialismo ao longo do século XX, da qual os revolucionários foram críticos, com a ideia de “ditadura do proletariado”, que, em sua formulação original, significa a mais ampla democracia sob um governo das organizações dos trabalhadores. O texto confuso não se trata de desconhecimento sobre esse importante debate teórico, afinal, no processo de discussão da resolução sobre socialismo, os revolucionários dentro do PT afirmavam que, na União Soviética e nos demais países do chamado Leste Europeu, “a transição ao socialismo não se completou, o que exigiria como pré-condição o exercício efetivo do poder estatal pela classe operária auto-organizada. Este processo foi bloqueado pela burocratização daquelas sociedades”¹². Não havia como confundir o socialismo com a degeneração das ditaduras stalinistas e de defesa da burocracia que governou os Estados operários burocráticos.

Esse tipo de formulação produzida nos documentos do PT não significa uma confusão teórica, mas uma ação intencional de contornar os debates centrais. No mesmo documento de 1991, afirmava: “o PT não vê na social-democracia um caminho para a construção do socialismo nem tampouco uma alternativa real aos impasses da sociedade brasileira”¹³. Segundo o documento,

“[…] a adoção das profundas reformas estruturais necessárias ao Brasil supõe uma ruptura radical com a ordem econômica, política e social vigente – o que ultrapassa os limites da proposta social-democrata, que, politicamente, acredita na neutralidade do Estado e adota como horizonte máximo a luta por reformas no interior do próprio capitalismo”.¹⁴

Nas conclusões tiradas da análise, o PT defendia abertamente “que as transformações políticas, econômicas e culturais que o Brasil necessita supõem uma revolução social, como a experiência histórica comprovou, inclusive recentemente, até no Leste Europeu”¹⁵. Essa formulação crítica à social-democracia apresenta elementos corretos, mas apresenta uma confusão em torno de diversos elementos. O PT confunde a revolução social, que é um processo de ruptura com o capitalismo e de construção de um poder dos trabalhadores, com os processos de luta sem direção que redundaram na restauração capitalista no Leste Europeu. Essa confusão fica ainda mais explícita quando o PT afirmava:

“[…] a revolução social necessária para superar o capitalismo tem que ser obra de milhões e milhões de brasileiros, que, na luta por reformas profundas e estruturais em nossa sociedade, enfrentem-se com o status quo vigente, acumulando forças para as necessárias transformações revolucionárias, radicalmente democráticas e socialistas”.¹⁶

Nessa passagem entra em cena a ideia de “acumulação de forças”, que vinha sendo usada na retórica da direção do PT como forma de reafirmar a necessidade de adiar permanentemente os enfrentamentos com a burguesia e o Estado. O termo podia ser visto em resoluções anteriores, como em 1984, quando os documentos incorporam ideias como a de “acumulação de forças e de construção de uma alternativa popular”¹⁷. No debate interno do PT, a perspectiva socialista foi se diluindo com o passar nos anos. No final da década de 1980, como parte da lógica de acumulação de forças, os documentos começaram a falar na “possibilidade de conquista de um governo democrático e popular”, cujas tarefas “se articulam com a negação da ordem capitalista e com a construção do socialismo”.¹⁸

Se por volta de 1990 persistia a ambiguidade, ao longo da década as posições do partido cada vez mais passaram para a defesa do capitalismo. Em 1995, uma resolução falava na necessidade de o PT “reelaborar sua estratégia de poder, desenvolver um projeto de sociedade e um projeto partidário”, devendo “atualizar e reelaborar o programa democrático e popular, articulando forças amplas em torno de um projeto para a sociedade brasileira, alternativo ao neoliberalismo vigente e ao nacional-desenvolvimentismo caduco”¹⁹. Segundo o PT, seria preciso “desenvolver propostas de reformas democráticas e populares que possam galvanizar mobilizações populares e confrontar a agenda oficial, criando pressões externas ao terreno institucional, que alterem a correlação de forças”²⁰. Portanto, de um ponto de vista estratégico, o PT deixava de defender reformas “estruturais” e de combater o capitalismo, mas sim o neoliberalismo e o governo de plantão.

O partido ainda voltou a falar de revolução, mas no sentido do senso comum, como uma retórica vazia que mostrava a completa adesão à defesa do capitalismo: “Somente uma revolução democrática será capaz de pôr fim à exclusão, às desigualdades sociais e ao autoritarismo que marcam nossa história, oferecendo uma alternativa concreta e progressista ao nacional-desenvolvimentismo, superado historicamente, e ao conservadorismo neoliberal”²¹. Essa revolução “democrática” nada mais era do que a luta por um capitalismo que apontasse para a manutenção de direitos dos trabalhadores e tivesse as bases da democracia burguesa. O PT prosseguia em seu documento: “Uma tal revolução implica uma poderosa mobilização social, capaz de promover uma democratização radical da sociedade e do Estado, multiplicando os mecanismos de controle social do Estado pela sociedade²². Se em sua fundação o partido apontava para a derrubada das instituições do Estado, agora passava a defender a melhoria no funcionamento da democracia burguesa.

O campo majoritário do PT colocava como objetivo a defesa da conquista gradual de espaço na institucionalidade, por meio da eleição de prefeituras, governos estaduais e parlamentares, associado à mobilização por dentro das organizações da classe trabalhadora. O ponto mais importante dessa estratégia se materializou na vitória nas eleições de Lula em 2002. Em seu balanço do governo, na resolução do congresso de 2007, o partido afirmava:

“[…] as realizações do primeiro mandato do Presidente Lula e as que vêm ocorrendo neste segundo, no tocante à realização das tarefas democráticas e de defesa de nossa soberania são um importante passo para a acumulação de forças que vai permitir construir não só um Brasil socialmente justo, mas também independente e democrático”.²³

O PT se consolidou, dessa forma, com um defensor e um agenda de reforma do capitalismo e de suas instituições. O socialismo se tornou em definitivo um assunto a ser lembrado apenas nos dias de festa, e foi substituído pela busca de um capitalismo “mais humano” e “democrático”. O partido se converteu em um gestor das instituições do Estado. Esse processo levou o partido a, por um lado, se consolidar como um defensor da ordem burguesa e, por outro, adaptar seu funcionamento e sua política às necessidades da correlação de forças. Nesse sentido, os revolucionários foram categóricos em sua denúncia: “A passagem da maior parte de sua direção para a defesa da colaboração de classes e sustentação do capitalismo e o controle que esta direção mantém sobre a maioria do partido condenou-o à morte como Partido Operário Independente”.²⁴

Nesse processo de adaptação, marcado inclusive pela perseguição a críticos da direção majoritária e por rupturas de setores revolucionários, o PT perdeu sua base orgânica, centrada na classe trabalhadora. Os trabalhadores passaram a encarar o partido no máximo como uma alternativa eleitoral diante de figuras demagógicas da direita. Por outro lado, a militância do partido foi substituída por funcionários de gabinetes parlamentares e de governos, ou seja, por um conjunto de pessoas adaptadas às instituições do Estado.

Durante muitos anos, o PT cumpriu um papel fundamental como ferramenta política, do ponto de vista da organização dos trabalhadores. Contudo, ao adaptar sua estratégia à disputa das instituições do Estado, se tornou parte da ordem burguesa. Por isso, a prioridade do partido paulatinamente deixou de ser a luta por direitos dos trabalhadores e passou a ser a ocupação de cargos de representação no Estado como forma de barganhar as migalhas que caem da mesa da burguesia. Com isso, abriu-se um vazio do ponto de vista da direção dos trabalhadores, que seguem sem uma referência política e ideológica na qual possam sustentar uma perspectiva estratégica para além da sociedade capitalista.

Este texto não passou pela revisão ortográfica da equipe do Contrapoder.

Referências

SILVA, Michel Goulart da. Entre a foice e o compasso: imprensa, socialismo e maçonaria na trajetória de Everardo Dias na Primeira República (Tese de Doutorado em História). Florianópolis: UFSC, 2016, p. 92.
MAESTRI, Mario. Revolução e contrarrevolução no Brasil (1530-2019). 2ª ed. Porto Alegre: FCM Editora, 2019, p. 93.
AVIZ, Chico. Os limites do trabalhismo do PTB (1945-1964) e suas reverberações no presente, 13/03/2024, https://marxismo.org.br/os-limites-do-trabalhismo-do-ptb-1945-1964-e-suas-reverberacoes-no-presente/
PRESTES, Luís Carlos. Por um governo que faça as reformas de base [06/03/1964]. In: CARONE, Edgard (org.). O PCB (1943-1964). São Paulo: DIFEL, 1982, vol. 2, p. 266.
MAESTRI, Mario. Revolução e contrarrevolução no Brasil (1530-2019). 2ª ed. Porto Alegre: FCM Editora, 2019, p. 183.
MAESTRI, Mario. Revolução e contrarrevolução no Brasil (1530-2019). 2ª ed. Porto Alegre: FCM Editora, 2019, p. 183.
PT. “Manifesto”, aprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 65-6.
OSI. A evolução da situação nacional: o PT e a Intersindical. A Luta de Classes, nº. 4, março 1980, p. 10.
PT. “Programa”, aprovado em 1º de junho de 1980. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 68-9.
PT. “Objetivos estratégicos do PT: socialismo”, 5º Encontro Nacional, dezembro de 1987.In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 317.
PT. “Socialismo”, 1º Congresso Nacional, dezembro de 1991. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 499-500.
ARNAU, Roberto Vital. Socialismo: a discussão está aberta no PT. O Trabalho, nº 9, 1990, p. 21.
PT. “Socialismo”, 1º Congresso Nacional, dezembro de 1991. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 502.
PT. “Socialismo”, 1º Congresso Nacional, dezembro de 1991. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 502.
PT. “Socialismo”, 1º Congresso Nacional, dezembro de 1991. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 504.
PT. “Socialismo”, 1º Congresso Nacional, dezembro de 1991. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 504.
PT. “Teses para a atuação do PT”, 3º Encontro Nacional, abril de 1984. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 153.
PT. “Resoluções políticas”, 5º Encontro Nacional, dezembro de 1987. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 309.
PT. “Conjuntura nacional”, 10º Encontro Nacional, agosto de 1995. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 617.
PT. “Conjuntura nacional”, 10º Encontro Nacional, agosto de 1995. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 618.
PT. “Resoluções políticas”, 11º Encontro Nacional, agosto de 1997. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 653.
PT. “Resoluções políticas”, 11º Encontro Nacional, agosto de 1997. In: Resoluções de encontros e congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998, p. 653.
PT. “O Socialismo Petista”, 3º Congresso Nacional, agosto de 2007. In: Resoluções do 3º Congresso. Porto Alegre: Partido dos Trabalhadores, 2007, p. 12-13.
GOULART, Serge. Sobre a origem e o desenvolvimento do PT, 10/02/2011, https://marxismo.org.br/sobre-a-origem-e-o-desenvolvimento-do-pt-2/