A miséria da eleição

Na ausência de uma contraposição programática, a burguesia define unilateralmente a agenda e o contexto que norteiam o debate eleitoral. Os parâmetros estabelecidos ditam as questões prioritárias e suas possíveis soluções. Assim, qualquer que seja o resultado do pleito – um pouco mais à esquerda ou à direita –, os interesses estratégicos do capital ficam preservados. Sem uma pauta de mudanças estruturais que questionem os pilares da ordem, as escolhas permanecem restritas à miséria do possível. Os partidos políticos que não se enquadram no consenso da ordem são sufocados pela pantomima eleitoral.

Em 2014, acompanhando os ares do mundo, o debate eleitoral girou em torno da suposta necessidade de um “ajuste fiscal” como único meio de evitar a crise econômica que se aproximava. O clima de crescente polarização política funcionava como um elemento disciplinador dos agentes políticos. É o que explica o estelionato eleitoral de Dilma Rousseff, que mergulhou a economia brasileira na estagnação mais longa de sua história e pavimentou o caminho para o deslocamento de parcela do eleitorado do PT para a extrema direita.

Em 2016 e 2018, sob a batuta da Lava Jato, a pauta da “austeridade fiscal” foi combinada com a operação “pega ladrão”. O verdadeiro objetivo da cruzada moralista, como se sabe, não era acabar com a corrupção, mas desmoralizar a esquerda da ordem e, sobretudo, passar o comando do Estado para a direita da ordem – fato que já era evidente então e, hoje, está amplamente comprovado. É o que levou ao golpe parlamentar-judicial que abriu caminho para a República dos Delinquentes, liderada por Temer, e, em seguida, para a eleição fraudulenta de Bolsonaro e a ascensão da República dos Milicianos. A consolidação do golpe de classe contra os trabalhadores, iniciado pelo ajuste fiscal de Joaquim Levy, destituiu definitivamente a Constituição de 1988 do pouco que ainda restava de seu conteúdo cidadão e democrático.

Na eleição de 2020, que transcorrerá em plena barbárie da crise do coronavírus, o objetivo estratégico da burguesia é garantir que, apesar da depressão econômica e da crise social aguda, a situação política seja estabilizada para que as reformas liberais possam avançar. A desgraça sanitária, o flagelo do desemprego, a escalada da fome, o desmantelamento das políticas públicas, o genocídio negro e indígena e o fogo que arde a floresta amazônica não são motivos para que se questione a solução liberal-autoritária imposta pelos donos do poder. O importante é garantir a “paz social” e consolidar a solução liberal-autoritária para os problemas nacionais.

O “novo normal” é a bandeira da hora. Em plena catástrofe humana, sem precedentes na história brasileira, a burguesia definiu que o principal problema do país é honrar os compromissos com os credores do Estado. Para evitar que a plutocracia tenha qualquer tipo de sobressalto no futuro, tudo deve ser feito para assegurar a sustentabilidade intertemporal da relação dívida pública/PIB – o parâmetro utilizado pelos banqueiros para calcular o risco de não pagamento da dívida. Quem aderir à agenda do capital será perdoado de seus pecados e reconhecido como agente político legítimo. Por isso, a oposição ultramoderada, quase invisível, a Bolsonaro.

Em nome da pacificação nacional, a performática fúria contra a corrupção foi definitivamente abandonada (sem que nenhum dos elementos estruturais da corrupção sistêmica tivesse sido sequer arranhado). Os interesses do capital estão acima de questões morais. A “Nova Política” de Bolsonaro rendeu-se ao fisiologismo descarado do “Centrão”. A reabilitação do PT como agente político legítimo, que não está moralmente nem acima nem abaixo de nenhum dos outros partidos, faz parte da operação “enterrar a Lava-Jato”, em pleno curso. Para equilibrar o jogo, até o PSDB acabou tendo de arcar com sua quota de desgaste, vendo suas principais lideranças finalmente denunciadas pelos mesmos crimes de que acusavam o PT. Vida que segue, todos novamente abraçados na mesma lama.

Sem enfrentar nenhuma das causas estruturais responsáveis pela falência do Estado, a burguesia pressiona para dobrar o ajuste fiscal. Em plena depressão, com um terço da força de trabalho marginalizada do emprego e os governos estaduais e municipais à beira da falência, a plutocracia insiste na “austeridade fiscal” como panaceia para os problemas nacionais. O objetivo é circunscrever a discussão nacional às diferentes formas de combinar privatizações (grandes negociatas às custas do patrimônio público), reforma administrativa (ataques aos direitos dos servidores e desmantelamento das políticas públicas) e reforma tributária (desoneração dos encargos sobre o capital e mais impostos diretos e indiretos sobre o trabalho). O ajuste fiscal é permanente e tem por objetivo real ganhar tempo, empurrando a falência do Estado com a barriga, às custas da pilhagem e da devastação do país.

O impacto catastrófico da estagnação econômica sobre as finanças públicas é olimpicamente ignorado. A sangria provocada pelas despesas financeiras do Estado nos cofres públicos, calculada em R$ 478 bilhões em 2019 (aproximadamente metade do gasto com todo o funcionalismo público brasileiro), é criminosamente ocultada do debate público. A escandalosa subtributação da renda e da riqueza do capital e de seus asseclas – um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo – não é submetida ao crivo da opinião pública.

Sem trazer à baila as questões fundamentais que afetam a vida dos brasileiros, é impossível ir além de propostas de programas institucionais, inspirados no famigerado “modo petista de governar”, do tipo “Minha Casa, Minha Vida”, cuja insuficiência para levar a cabo questão da moradia é evidente. As causas estruturais das mazelas do povo não são discutidas: a questão urbana e a questão agrária; a subordinação das finanças públicas ao jugo da dívida púbica; a urgência da revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos; a necessidade de uma completa inversão nos critérios que presidem as políticas públicas – a começar pela lógica perversa do Plano Real que submete a sociedade brasileira aos caprichos do capital internacional; a refundação do pacto federativo; a impugnação do novo código de águas que abre as comportas para a privatização do saneamento básico, para mencionar apenas algumas que dizem respeito diretamente à eleição municipal.

Na ausência de uma oposição programática, a solução liberal-autoritária permanece como único horizonte possível. A esquerda socialista precisa de um programa de transformação radical, anticapitalista, à altura de uma conjuntura histórica extraordinária, marcada pela escalada da barbárie capitalista. Sem colocar em pauta a urgência de mudanças radicais, os socialistas entram nas eleições impotentes e pavimentam a estrada para a consolidação do projeto reacionário que leva o Brasil ao século XIX.

Contrapoder, 17 de agosto de 2020.