A aprovação da contrarreforma da Previdência na Câmara dos Deputados representou um golpe brutal na classe trabalhadora. À exceção dos protestos da CSP-CONLUTAS, importantes pelo seu valor simbólico, o dia da votação da Reforma da Previdência em segundo turno transcorreu na mais perfeita calmaria.
A avaliação de que haveria condições para negociar no parlamento uma redução de danos e preservar a substância do sistema de Seguridade Social estabelecido pela Constituição de 1988 revelou-se um rotundo equívoco. As concessões feitas pela coalisão liberal não abalaram o caráter privatista do projeto original de Paulo Guedes, e ficaram aquém do necessário para evitar uma mudança de qualidade no processo de desmantelamento do sistema público de proteção social.
A desvinculação do orçamento da Seguridade Social de receitas preestabelecidas, como Confins, CSLL e PIS-PASEP, deixará o sistema extraordinariamente vulnerável a novas investidas contra os benefícios da previdência pública. A desconstitucionalização das regras de definição do tempo de contribuição, da base de cálculo do benefício, da regra de reajuste dos valores e de outros elementos estratégicos da Previdência Social, como auxílio-acidente e auxílio-doença, abrirá uma avenida para o progressivo rebaixamento dos benefícios do sistema público de previdência social. Por fim, a brecha para a privatização dos fundos complementares de previdência deixará a poupança dos trabalhadores que investiram em fundos de pensão vulnerável à sanha dos grandes bancos. O regime de capitalização, retirado pela porta da frente, voltou camuflado, ainda que desidratado, pela porta dos fundos.
As lideranças sindicais e partidárias que deveriam mobilizar os trabalhadores contra a ofensiva a suas aposentadorias capitularam sem luta. Suas energias e seus recursos não foram mobilizados para explicar o engodo do déficit da previdência, elucidar as verdadeiras intenções das mudanças propostas, organizar protestos, marchas, manifestações e greves contra a Reforma da Previdência e propor uma reforma alternativa.
Ao invés de se bater em defesa de uma aposentadoria digna, as burocracias que controlam as principais centrais sindicais — CUT, UGT, CTB, FS, CSB — deixaram os trabalhadores ao deus-dará. Dedicaram-se, na verdade, a cuidar da própria sobrevivência, negociando com Bolsonaro e Maia a desmobilização dos trabalhadores em troca de algum expediente que lhes permita compensar o fim do imposto sindical — a galinha dos ovos de ouro que sustenta a casta sindical.
Sem entender que já não há mais volta ao passado, as lideranças do PT e de seus partidos satélites, dê olho no calendário eleitoral, preocuparam-se muito mais em propalar o “Lula Livre” do que em denunciar a violência contra a aposentadoria dos trabalhadores. Pior ainda, na falta de coragem para colocar em questão a dívida pública como forma de vencer a asfixia financeira institucionalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, governadores do PT, PCdoB, PSB e PDT não apenas apoiaram explicitamente o ataque à Previdência Social como fizeram lobby para que estados e municípios não fossem deixados de fora.
Na ausência de lideranças e dispositivos operacionais à altura dos desafios históricos, objetivos estratégicos para orientar os movimentos táticos e projeto alternativo de organização da sociedade, os trabalhadores encontram-se desarmados. A mera organização de máquinas eleitorais para ter acesso aos aparelhos sindicais, partidários e estatais não dão conta do recado. A classe trabalhadora precisa construir força real. É a tragédia que precisa ser enfrentada.
No interregno entre a morte do velho e o nascimento do novo, os trabalhadores só contam com a possibilidade de atropelar as burocracias e avançar na sua auto-organização. Os novos instrumentos sindicais e partidários serão forjados no calor das lutas.
Derrota sem luta estimula o inimigo a avançar. A ofensiva liberal-autoritária só será barrada se houver um amplo movimento de massas. No dia 13 de agosto, é preciso que a greve nacional em defesa da educação seja um Tsunami. Como diz Bertold Brecht, “Quem luta pode perder. Quem não luta já perdeu”.
Contrapoder, 12 de agosto de 2019.
