A Reforma da Previdência votada em 1º turno na Câmara dos Deputados é um golpe brutal contra a classe trabalhadora. A apresentação da reforma como um “mal necessário” para recuperar a economia brasileira, corrigir desigualdades sociais e salvar o sistema previdenciário é um embuste que, mais dias menos dias, ficará patente, assim como as promessas vãs da Reforma Trabalhista.
A estratégia da esquerda da ordem, liderada pelo PT e pela CUT, de priorizar a negociação parlamentar como forma de minimizar os danos da contrarreforma da previdência, em detrimento da mobilização dos trabalhadores, revelou-se um fiasco. Depois de uma importante jornada de lutas, que culminou na greve nacional de 14 de junho, as manifestações contra os ataques à previdência social foram esvaziadas pelas burocracias sindicais, apesar das inúmeras demonstrações de combatividade das classes subalternas. Sem a ameaça das ruas, a coalisão liberal — fisiológica não encontrou obstáculo para passar o rolo compressor no Congresso Nacional.
As mudanças introduzidas pelos deputados federais atenuaram, mas não alteraram, o caráter antissocial e privatista do projeto enviado por Bolsonaro. Ao desconstitucionalizar aspectos estratégicos dos direitos à previdência social, comprometer as bases financeiras do sistema, dificultar sensivelmente o acesso à aposentadoria, reduzir drasticamente o valor médio dos benefícios e aumentar covardemente a desigualdade do sistema previdenciário, penalizando especialmente os trabalhadores mais pobres, a reforma de Rodrigo Maia leva ao paroxismo o processo iniciado por Fernando Henrique Cardoso em 1998, complementado por Lula em 2003 e continuado por Dilma Rousseff em 2015. Caso confirmadas, as mudanças comprometerão definitiva e irremediavelmente o princípio de solidariedade que embasa a previdência social concebida pela Constituição de 1988.
A racionalização da reforma como um fato consumado, contra o qual não haveria nada a fazer, só serve para fomentar o conformismo e isentar as burocracias sindicais, as lideranças partidárias e toda a esquerda socialista de suas responsabilidades históricas. Quando a busca do “menos pior” — a redução de prejuízos — torna-se critério estratégico da ação política, a adesão ao status quo é irreversível. A comemoração do “mal menor” corrompe o espírito de luta dos trabalhadores. Sem combate e esperança de transformações na organização social, a classe trabalhadora desmoraliza-se, deixando o caminho aberto para novos ataques contra seus direitos.
Onde passa um boi, passa uma boiada. O anúncio de novas iniciativas contra as universidades públicas — Future-se -, pela flexibilização da CLT — MP/881 -, pela reforma tributária e por uma nova rodada de privatizações revela que, se não houver uma forte reação dos trabalhadores, a burguesia não desperdiçará a oportunidade de aproveitar a impotência das classes subalternas para avançar sobre seus direitos e sobre o patrimônio público.
A mera denúncia da falta de compromisso das centrais sindicais como razão da derrota não é suficiente para construir uma alternativa política para os trabalhadores. Se os sindicatos e os partidos de esquerda não estão à altura dos desafios históricos, então torna-se necessário superá-los e criar novas organizações para a classe trabalhadora. Não há outro meio de transformar a crescente insatisfação social em vontade política capaz de abrir novos horizontes para a sociedade brasileira. O desafio imediato é ocupar as ruas, parar as fábricas, interromper a circulação de mercadorias e não ceder terreno sem resistência. É no bojo desse processo que surgirão as organizações e as lideranças capazes de abrir novos horizontes para enfrentar a barbárie capitalista.
Não obstante a adversidade da situação política e o derrotismo das burocracias que controlam os partidos e os sindicatos da esquerda da ordem, a batalha contra a Reforma da Previdência não está perdida. A falta de resposta efetiva da burguesia à crise dantesca que abala a vida nacional configura uma conjuntura de grande instabilidade econômica, social e política. Nessas circunstâncias, muita coisa pode acontecer antes da tramitação definitiva da Reforma Previdenciária no Congresso Nacional.
Há tempo, por exemplo, para deslanchar uma vasta campanha popular, construída de baixo para cima, nos moldes do Plebiscito contra a Alca, em defesa do direito à aposentadoria. Os trabalhadores têm o direito a uma Previdência Social que universalize o acesso, aumente os benefícios, reforce o financiamento, elimine a desigualdade e combata a indústria da dívida das grandes empresas. Para tanto, basta mudar as prioridades que regem a organização econômica e social da sociedade brasileira.
O projeto neoliberal para a Previdência Social é uma violência contra os trabalhadores. Não há o que negociar. Ele deve ser denunciado e rejeitado como um todo. As primeiras tarefas já têm calendário. No 6 de agosto, vamos construir o Dia Nacional de Luta, e, no 13 de agosto, a Greve Geral contra a usurpação da aposentadoria dos brasileiros.
Contrapoder, 22 de julho de 2019
