Todos ao 19J!

Pela criação de Comitês “Fora Bolsonaro e Mourão!

A CPI da Covide-19 atinge o ponto do não retorno na comprovação de que Bolsonaro e seu governo adotaram a contaminação em massa como estratégia de enfrentamento da pandemia, ou seja, a busca genocida pela “imunidade de rebanho”. Assessorado por um “comitê científico” composto de oportunistas e charlatães convocados para dizer o que o presidente queria ouvir, o governo recusou vacinas, combateu as medidas sanitárias e de distanciamento social, lançou propaganda negacionista aos quatro ventos, convocou aglomerações e negaceou o quanto pôde a concessão do auxílio emergencial e o crédito para micro e pequenas empresas. O resultado é a tragédia que se desenrola sob nossos olhos há mais de um ano, alcançando no momento quase 500 mil mortes e mais de 17 milhões de contaminados. A responsabilidade pessoal de Bolsonaro neste crime de lesa-humanidade é evidente, justificando não apenas seu impeachment, mas sua condenação e prisão.

No entanto, a CPI não consegue ir além da exposição diária das vísceras, atos e omissões de um governo criminoso e de um presidente monomaníaco pela ideia de um golpe fascista. Os depoentes vinculados ao governo mentem descarada e repetidamente sem que ninguém saia preso ou indiciado por falso testemunho, quando não por crime contra a saúde pública; os documentos solicitados pela comissão de inquérito ao governo não chegam ou chegam pela metade, enquanto personagens importantes deste filme de terror, como Carlos Bolsonaro e Fábio Wajngarten, têm a quebra de seus sigilos postergada sine die ou mesmo recusada. Nesse ritmo, os trabalhos da CPI tendem a se arrastar pelos próximos meses e sem qualquer garantia de que se desdobrará num processo de impeachment. Enquanto isso, a vacinação continua a passos muito lentos, os indicadores sociais pioram dia a dia e a terceira onda da Covid, que chegou antes mesmo do fim da segunda, escala sem freios, trazendo mais e mais contaminados e mortos mesmo com 11% da população tendo sido completamente vacinada.¹

Na verdade, as dificuldades e vacilações da CPI revelam a tática do “banho maria” adotada pelo conjunto do bloco no poder diante da situação, interessado em concluir a “passagem da boiada” aprovando as “reformas neoliberais” que ainda faltam (privatização da Eletrobrás, da Petrobrás e da Caixa, reforma administrativa, reforma tributária, legalização da grilagem de terras) e capitalizando politicamente com a perspectiva de uma recuperação do PIB brasileiro em 2021². Mesmo os setores ligados à oposição de direita, que se opõem a Bolsonaro, mas concordam integralmente com a pauta econômica de Guedes, engrossam a voz mais em defesa da vacinação do que do impeachment. Afinal, o impeachment pode se constituir num elemento de desestabilização ainda maior e mais perigoso para a perspectiva burguesa de recuperação econômica do que a própria pandemia, pois carrega um forte conteúdo mobilizador, tirando os trabalhadores da defensiva e alterando a correlação de forças. Particularmente porque o dito crescimento econômico virá acompanhado de inflação para os bens de consumo popular, desemprego alto, compressão da renda salarial e precarização ainda maior das relações de trabalho, ou seja, uma recuperação baseada na centralização capitalista, na concentração de renda, na pilhagem dos recursos públicos e naturais, na eliminação de direitos, e não na distribuição de renda, nem na retomada do emprego. No primeiro trimestre de 2021, a renda média per capita caiu 11% em relação a 2020, mas para os 50% mais pobres caiu o dobro, 20,8%, tendo o desemprego como seu principal fator. Em consequência, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, subiu para 0,674, recorde histórico³. Portanto, a depender do conjunto das frações do capital, politicamente distribuídas entre a extrema-direita, a direita da ordem e a esquerda da ordem, a tragédia brasileira não tem data para acabar enquanto não se consolidarem as vantagens políticas e econômicas conquistadas desde o golpe de 2016, mesmo que para isso seja preciso manter Bolsonaro o máximo de tempo possível ou mesmo até o fim do mandato.

Para os trabalhadores, não é possível que este “banho maria” perdure por mais um só dia sequer em nome do “apaziguamento” de Bolsonaro, da estabilidade política e/ou de uma hipotética eleição em 2022. Enquanto Bolsonaro e Mourão estiverem no poder, a pauta econômica neoliberal extremada prevalecerá, o derretimento do que resta do regime político de 1988 se aprofundará e a ameaça de golpe fascista vai continuar no horizonte político, operando como um elemento de contenção da ação política dos trabalhadores e de criminalização de suas lutas. Por conta disso, é fundamental que os trabalhadores voltem a tomar as ruas, organizem-se e mobilizem-se em torno de greves, ocupações, formas de solidariedade e auto-organização no combate à Covid, ao desemprego e à fome. O 29M foi grande e contou com a simpatia dos trabalhadores como há certo tempo não se via, perceptível na postura interessada dos passageiros de ônibus, trabalhadores ambulantes, transeuntes e funcionários das lojas por onde as manifestações passaram. Porém, o 19J tem que ser maior, tem que ir além da militância organizada, precisa transformar a simpatia dos trabalhadores, cansados desta tragédia sem fim, em mobilização e organização. Após a postura relutante ou mesmo a recusa em participar do 29M por parte de diversos setores do PT e da CUT, a adesão das principais organizações da esquerda da ordem à manifestação é alvissareira, mas é preciso disponibilizar efetivamente todos os recursos e capacidade mobilizatória para a construção do ato.⁴

Além de agir pela derrubada imediata do governo Bolsonaro-Mourão, é preciso também lutar por um programa de emergência, que contemple os trabalhadores que ainda detêm direitos e os que padecem com a informalidade, que interrompa imediatamente a escalada de fome, desemprego e morte que atinge diariamente dois terços da população brasileira. Um programa que defenda a vacinação acelerada para todos; a quebra das patentes das vacinas para sua produção interna; políticas efetivas de isolamento social e combate à pandemia; tabelamento do preço dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos básicos; auxílio emergencial no valor de um salário mínimo enquanto durar a pandemia; aumento de 100% dos salários; jornada de trabalho de 40 horas semanais; constituição de frentes de trabalho nas áreas de saúde, distribuição de alimentos, artigos de higiene, limpeza e remédios e da construção civil.

Para que a tomada das ruas se mantenha e avance para além da conjuntura imediata, é preciso também lutar pela criação de comitês populares “Fora Bolsonaro e Mourão” nos locais de trabalho e moradia, constituídos em torno de ações de solidariedade, mobilização pela derrubada do governo e defesa do programa de emergência. Comitês que funcionem como instrumentos de organização e mobilização que atraiam os setores desorganizados das classes trabalhadoras e os coloquem em movimento. Essas tarefas são urgentes e necessárias para que os trabalhadores anulem a tática do “banho maria” burguês, alterem a correlação de forças e coloquem a sua perspectiva de classe no centro da luta política e social.