O 20 de Novembro, instituído em 7 de julho de 1978 em Salvador pelo Movimento Negro Unificado, é considerado o Dia Nacional da Consciência Negra. Dedicado a Zumbi dos Palmares, o 20 de Novembro procura ser uma contraposição ao tosco slogan “oficial” do 13 de Maio, cujo conteúdo político seria a desorganização da comemoração organizada pela Casa-Grande: o mito de que houve efetivamente uma Abolição no país e, se somos livres hoje, o somos graças à princesa Isabel. Para setores do movimento negro, tanto o 20 de novembro quanto o 13 de maio contêm elementos comuns fundamentais: superar definitivamente o passado colonial e sepultar o capitalismo brasileiro. Passados mais de 130 anos da Abolição, não há o que comemorar.
Retórica neodesenvolvimentista à parte, as causas estruturais da segregação racial e social no País continuam intactas sob o modelo econômico neoliberal adotado há décadas em resposta à crise estrutural do capital e seus efeitos destrutivos na economia brasileira. Por sua própria natureza antissocial e antidemocrática, seria impossível pensar o contrário deste modelo. Não precisamos de muito para revelar a natureza do modelo e sua hipocrisia. O SEBRAE revela que, agindo às avessas do prometido, o modelo neoliberal eleva à categoria de “dono” 7 em cada 10 “proprietários” de pequenos negócios com renda de até 2 salários-mínimos, ou seja, na melhor das hipóteses, uma renda cerca de 2,3 vezes menor que o valor do salário-mínimo que cobriria as necessidades estabelecidas pela Constituição de 1988 calculado pelo DIEESE. Mais de 50% dos que recebem até 2 salários-mínimos são “donos” negros. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam também que a população negra no sistema penitenciário brasileiro alcançou o maior nível da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com início em 2005. Ainda segundo o Anuário, as maiores vítimas de morte decorrente de intervenção das forças policiais no País são os trabalhadores negros. Para sustentar um regime de segregação extrema e sendo o negro o polo mais superexplorado da economia, a ação das forças repressivas do Estado burguês e dos sicofantas do capital é indispensável. Trata-se de não deixar o negro fugir de sua devida posição na acumulação capitalista. É preciso conter esta nascente de geração de riqueza aos negócios da burguesia em sua devida posição, se não pela cooptação, pela intolerância explícita e pela força bruta animalesca de origem colonial. Acumular, acumular, acumular como lei imperativa, e fazer o que for necessário para tanto.
Devemos superar completamente esta realidade histórica. “A liberdade – como a igualdade – se conquista”. Essa é a significação histórica do 20 de Novembro, nos lembra Florestan Fernandes. Os anarquistas, os socialistas e os comunistas, além de formar uma consciência crítica sobre a situação do negro, devem saber que o racismo é um elemento intrínseco à rede da exploração do homem pelo homem, e que a raça é um requisito básico da formação de uma população excedente e do trabalho mal-remunerado e precário, propõe o autor. Nessa população recrutam-se os condenados da terra, os que são “ultraespoliados” e têm por função desvalorizar o trabalho assalariado, deprimir os preços no mercado de trabalho, para elevar os lucros das classes burguesas brancas, quebrar a solidariedade operária e enfraquecer as rebeliões sociais. Em razão disso, o 20 de Novembro é uma data para além da própria consciência crítica do negro. A data diz respeito a todos os oprimidos e oprimidas, e, em especial, aos trabalhadores e trabalhadoras empregados, que participam do movimento sindical e que lutam pelo advento do socialismo. Estes setores sociais não devem aceitar o esmagamento diário dos trabalhadores negros. Os militantes negros não devem, por sua vez, esconder-se dentro de seus grupos particulares. Eles precisam proclamar quais são os valores que contrapõem aos mitos raciais das classes burguesas brancas e a qualidade igualitária imperativa desses valores para todos os que vendem a força de trabalho como mercadoria. E precisam despertar a consciência do caráter de classe da solidariedade proletária, porque, fundamentalmente, a superexploração do negro é a condição tanto da desvalorização do trabalho operário em geral quanto do fortalecimento do poder absoluto das classes burguesas brancas. Como o 1º de Maio, o 20 de Novembro retrata os laços econômicos, morais e políticos que envolvem os oprimidos e subordinam todas as suas causas a uma mesma bandeira revolucionária. Rumo à revolução socialista! Viva o 20 de novembro!
FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1989.
