Ensino híbrido cai sobre o professorado

Priscila Monteiro Chaves¹
Renata Flores²
Olinda Evangelista³

O conformismo que, desde o início, sentiu-se em casa na socialdemocracia, adere não só à tática política, mas também às suas ideias econômicas. Ele é uma das causas do seu colapso ulterior. Não há nada que tenha corrompido tanto o operariado alemão quanto a crença de que ele nadava com a correnteza. O desenvolvimento técnico parecia-lhe o declive da correnteza em cujo sentido acreditava nadar. Daí era um só passo até a ilusão de que o trabalho fabril, que se inserisse no sulco do progresso técnico, representaria um feito político.

(Benjamin, 2005, p. 100)

Você deve estampar sempre um ar de alegria
E dizer: tudo tem melhorado
Você deve rezar pelo bem do patrão
E esquecer que está desempregado… Você merece…

(Gonzaguinha, 1973)

Ofertas à vista

O ensino híbrido caiu sobre os professores! Legado perverso da crise sanitária causada pela incúria estatal, transformou-se rapidamente em mercado a ser explorado. Outubro será um mês de triste memória: foi criada a ANEHBI (Associação Nacional de Ensino Híbrido de Educação Básica) (VENCO; EVANGELISTA, 2020) e junto com ela 300 mil vagas em cursos on-line foram oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). De acordo com matéria divulgada na página da coordenação, trata-se da oferta de cinco cursos virtuais que visam à “[…] capacitação, gratuita e on-line, [que] ajuda professores da educação básica e alunos de licenciatura na produção de videoaulas” (CAPES, 2020). 

O reitor da UEMA, Gustavo Costa, robustece a necessidade de entrega da terra prometida – formação de professores – sem deixar de estear a conjuntura que tonifica essa demanda: “[…] a formação de professores é um tema que deve ser tratado de forma prioritária, principalmente se considerarmos o cenário atípico em que estamos vivendo no momento” (BRASIL, CAPES, 2020). A elucubração segue um tanto mais apelativa: “[…] a pandemia e as suas consequências forçaram profissionais da educação a uma rápida e intensa adaptação. Dessa forma, a parceria com a CAPES se torna muito valiosa pela oportunidade de crescimento e atualização que proporciona, dentro desta nova realidade que estamos vivenciando” (BRASIL, CAPES, 2020). 

Seguimos, pois, para o estrado da ‘adaptação’, vislumbrando a fatídica oportunidade proporcionada por Estado, Universidade pública e Aparelho Privado de Hegemonia Burguesa. Estamos feitos! 

Sobre a história recente

Nada de totalmente novo na fachada, pois a UEMA, há cerca de cinco anos, dispõe da plataforma Eskada, por meio da qual oferece “cursos abertos” (COSTA, 2020). De outro lado, a pandemia segue apropriada como argumento justificador para a imposição de atividades remotas e o discurso burguês ‘amoroso’ vigente manda sermos imensamente gratos àqueles que nos dão a chance de nos ‘atualizarmos’ nesse momento de desamparo. Tal oferta não é exatamente inédita na CAPES, dado que a somará ao montante de quase meio milhão de vagas em cursos dessa natureza disponibilizados desde o início da pandemia de COVID-19 (ESTADO DE MINAS, 2020). 

De outro lado, a CAPES foi incumbida da formação docente para a educação básica desde 2007 (BRASIL, 2007); foi alçada a esse lugar exatamente no período em que estava na direção quem se tornara o mais longevo presidente da história da agência, o bioquímico Jorge Almeida Guimarães: de 2004 a 2015. Sua estabilidade – pouco vista e nem de longe repetida – evidencia que a formação do professor foi gestada em detalhes e com constância. O reconhecimento de seu trabalho foi sublinhado por Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação, ao anunciar seu substituto, Carlos Nobre: “[Guimarães] constituiu um vasto setor voltado à formação de professores para educação básica, que é o grande desafio do Brasil hoje” (REVISTA HCSM, 2020).

Não pensemos que a oferta da Capes de 300 mil vagas se trata de um investimento somente na “[…] qualificação contínua do professor” (AGUIAR NETO, 2020). Por não pensar nem agir a curto prazo, o capital corre de mãos dadas com a referida intervenção estratégica do Estado na tarefa de conformar professores; assim, os cursos “[…] também são destinados aos estudantes de licenciatura de todo o país”. Num futuro não muito distante, estaremos um tanto mais preparados e não reclamaremos –equivocadamente!! – que não é possível trabalhar com o ensino remoto e afins porque não fomos formados para isso. 

Não é de hoje que o desejo sedento da burguesia é forjar um professor que facilmente admita – conscientemente ou não – ser controlado e que não se importe – conscientemente ou não – em ter sua autonomia entregue a outrem no que compete ao sentido de sua ação política (EVANGELISTA; SHIROMA, 2007). Não é de hoje que os recados chegam a nós para nos convencer de quanto ainda precisamos adequar a nossa posição para a conformidade com a produção e reprodução das relações capitalistas de produção, particularmente no que tange à formação da classe trabalhadora. 

Propostas como essas não ganham corpo somente como eventos contingenciais, fortuitos; compõem sustentáculos à contrarreforma da Educação Superior brasileira em curso na área da Educação. Há alguns anos se constata a diminuição sistemática de disciplinas que discutem fundamentos teóricos no interior das licenciaturas por meio de mudanças curriculares. Aliás, também foi de outubro passado um outro “presente”: a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e da Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) (BRASIL. MEC. CNE, 2020), que aprofundam a extenuação da formação docente.

A rota vivida no país para o preparo do magistério é ameaçadora; citamos, tão-somente como exemplo: os cortes orçamentários, ano após ano, da universidade pública; intervenção residual na formação docente por parte de Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES); o domínio das matrículas nas escolas de formação⁴ por grupos de capital de ensino superior, com ações negociadas na bolsa de valores; a desoneração ostensiva do Estado do dever de formar os quadros do magistério; a formação de professores tomada como tarefa e forma de puncionar o fundo público por grandes aparelhos privados de hegemonia; a definição de livros e materiais didáticos pelas grandes editoras; a dominação do capital internacional das plataformas em escolas públicas de todos os níveis. 

No que resta de “público”, persistem recursos para aniquilar esse ethos por dentro das IPES. Dentre elas, está aquela conduzida pela própria CAPES, convocada para atuar num dos braços desse desmonte, a Política de Editais para a Formação de Professores da Educação Básica. Ferramentas eficientes à gestão dos (cada vez mais) parcos recursos e à instauração da lógica concorrencial-meritocrática, os editais voltados para a Formação Docente são notórios nessas instituições. Evangelista et al (2019) indicam que entre 2003 e 2014 cerca de 61 programas, projetos ou ações envolvendo formação docente foram organizados em âmbito federal, boa parte deles por meio de edital. Dá-se a ver a amplitude difusa de seu escopo: propostas de formação inicial e continuada; realização em Nível Médio⁵, em Licenciaturas ou em Pós-Graduação Stricto Sensu, caso dos Mestrados Profissionais; intenção de aproximar Educação Superior e Educação Básica; exaltação da “inovação” e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). 

Os tipos favoritos

Considerando que não há nada totalmente novo na parceria entre a CAPES e a UEMA, é entretanto de se ressaltar que a primeira, empenhada na “missão de valorizar o professor no Brasil” (AGUIAR NETO, 2020), ardilosamente se aproveita, em aliança com a segunda, das ‘oportunidades’ conjunturais ocasionadas pela crise sanitária e pelo necessário isolamento social na área do ensino para implementar uma formação docente centrada na “alfabetização digital”. 

Os cinco cursos oferecidos pela UEMA variam entre 25 e 60h e abordam produção de videoaulas; mediação em Educação a Distância (EaD); desenho didático para o ensino on-line; multimeios e psicologia na educação. As atividades devem se realizar a partir do próximo mês e se estenderem durante 2021. Na plataforma Eskada (s.d.a), constatamos que três são oferecidos no momento: “Como produzir videoaulas”, de nível básico e com duração de 25h a se cumprir em três meses; “Mediação em EaD”, também de nível básico, com 30h, em três meses; e “Desenho didático para o ensino on-line”, de nível intermediário, em três meses e duração de 50h (ESKADA, s.d.b). A divulgação, os títulos e resumos dos cursos explicitam o interesse objetivo em (con)formar a força de trabalho docente para a atuação mediada por tecnologia. A gente merece?

Esse movimento comprova que não se trata mais do ‘ensino’ emergencial, mas do legado referido, o ensino híbrido. O fenômeno da reconversão docente – processo de transmutação laboral do professor que demarca seu início mais explícito nos finais da década de 80 do século passado – tem reunido interessados ‘apartidários e bem-intencionados’. Alguns estão abstraídos pelo fetiche da tecnologia, outros dissimulados nos aplausos às ‘professoras fantásticas’⁶ e outros, mais singelos e simpáticos, ofertando cursos e planos de aula⁷ prontos para ‘aplicar’. Estamos entrando na era do ‘ensino híbrido’ e há um ‘vazio de competências’ que vêm sendo preenchido pelo Aparelho de Estado, por APHs, por Instituições de Ensino Superior (IES) e por empresários de bons olhos, vista larga e bolsos pululantes.

Da parte do Aparelho de Estado, vem sendo posto em curso pelo Ministério da Educação (MEC) um projeto de educação precarizada. Milton Ribeiro, atual ministro da Educação (?), vaticinou, em outubro: “[…] essa capacitação não será apenas pensando no atual momento que vivemos. As aulas on-line são uma realidade com ou sem pandemia. Temos que investir no desenvolvimento de conteúdos” (BRASIL, CAPES, 2020). Logo depois, duas portarias foram baixadas pelo MEC e pela Secretaria de Ensino Superior (SESU): uma, de no. 433/2020, “Institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências (BRASIL, 2020a); a outra, de no. 434/2020, “Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância – EaD, nas universidades federais” (BRASIL, 2020b). Confirmam-se as relações entre IES, APHs e Aparelho de Estado, pois são componentes do Grupo de Trabalho (GT): a Associação Universidade em Rede (UniRede)⁸; a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED)⁹; a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)¹⁰ e representantes de universidades federais de todas as regiões do Brasil.

Também está na disputa a ANEBHI¹¹, garantindo que a linha do Ensino Superior continue até a Educação Básica. Maria Inês Fini, sua presidente, independentemente dos presumíveis estragos das atividades remotas emergenciais, declarou que o modelo híbrido constitui “[…] uma mudança radical da escola básica que, acreditávamos, demoraria de 10 a 15 anos. Pois aconteceu da sexta para segunda-feira mesmo” (INSTITUTO MILLENIUM, 2020). Vejam só que (in)feliz coincidência! O discurso nos remete às mal fadadas ‘janelas de oportunidade’ abertas pela pandemia e que, parece, estão escancaradas para toda sorte de ofensivas à Educação pública brasileira. Seu foco de atuação é na conformação dos professores para o “novo mundo” que, segundo ela, “nos espera” (ANEBHI, 2020b). Apresentando a Associação em breve vídeo, no entanto, a presidente e o vice-presidente – Renato Casa Grande –, nos dão mostras do ‘ineditismo do velho’. No rastro do modus operandi negociado há anos pela burguesia com organismos multilaterais, ela pretende se empenhar em fornecer os subsídios necessários para os professores. Congregando iniciativas “criativas e corajosas” dos docentes durante o ensino a distância, a ANEBHI ‘dará’ às experiências exitosas “metodologia, cientificidade e bastante robustez para que isso se transforme num grande achado da Educação Básica do Brasil” (FINI, 2020)! Uma verdadeira expropriação do conhecimento docente com a consequente eliminação da autoria da aula.  

Esse caminho fica mais curto e facilitado quando lembramos que Carlos Cezar Modernel Lenuzza, diretor da Diretoria de Educação Básica e da Diretoria de Educação a Distância da CAPES, participou do Seminário Internacional de Educação Básica Híbrida, com Maria Inês Fini, Guiomar Namo de Mello e Mozart Neves Ramos (INSTITUTO MILLENIUM, 2020). Sua presença atestou a preocupação com a formação dos professores, com a resistência da Universidade e exaltou o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação no que compete à produção da Base Curricular Comum da Formação de Professores da Educação Básica (CNE, 2019). No que tange à adoção e fomento do ensino híbrido nas escolas, e declarando seus possíveis adversários, afirmou:

O educador brasileiro não está preparado para a educação híbrida. Então, sem dúvida que o primeiro papel do Estado […] é, de fato, elaborar os elementos de fomento e disseminação, através dos recursos públicos, inicialmente pra direcionar essa formação desse professor. E se fosse ainda botar como ordem de prioridade, o professor que está hoje em sala de aula. E […] sem perder tempo, de forma concomitante, intervindo nessa formação que está sendo entregue a esse professor nos bancos acadêmicos, no seu processo de formação. […] Nós podemos construir caminhos, ou lapidar caminhos, para que uma nova geração possa chegar a esse tipo de formação, querendo a Universidade ou não. 

(LENUZZA, 2020)

A intimidaçãocontida na citação é clara e deveríamos pensar a sério sobre ela e a rapidez com que descerá do MEC até as Universidades, não sem antes atingir a educação básica pública e a todos nós, professores, alunos e técnico-administrativos.

Diploma de bem comportado?

A função de executivo de interesses do capital praticada pelo Estado necessita uma corporificação que conte com outras instituições, intelectuais, pessoas jurídicas, assim como a institucionalização do ensino híbrido. Aqui tratamos de algumas peças que têm laborado na sua expansão, mas há muitos outras em nossa atividade docente que cimentam o consenso diligentemente construído por frações da burguesia. Essas saídas ‘solidárias’ têm em vista provocar um efeito paralisante e neutralizar nossa repulsa; querem refrear nossa ação política quando mais urgente se faz, como agora. Nas palavras de Löwy (2005, p. 96), é necessário nos distanciarmos das “[…] ilusões e ‘tentações’ do século, das doutrinas confortáveis e sedutoras do progresso [e] […] evocar […] uma certa intransigência diante dos compromissos com o ‘mundo’”. Semelhante intransigência é impreterível, pois precisa ocorrer enquanto ainda restam escolas e universidade públicas, enquanto ainda temos possibilidade de organização política e de esclarecimento mútuo entre os maiores vilipendiados. 

Nada de diploma de bem comportados, porque a gente não merece o projeto deles inexoravelmente contra o projeto educativo da classe trabalhadora. À luta, pois!

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Referências

ABED. Institucional. 2020. Disponível em: http://www.abed.org.br/site/pt/institucional/. Acesso em: 3 nov. 2020.

ANEBHI. Sobre. 2020a. Disponível em: http://anebhi.com/sobre. Acesso em: 3 nov. 2020. 

ANEBHI. Seminário Internacional de Educação Básica Híbrida (Parte II). 2020b. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=l1kOYtHoe6I. Acesso em: 31 out. 2020.

BRASIL. CAPES. DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Relatório de Gestão 2009-2013: Parfor. Brasília, 2013. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor>. Acesso em: 29 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007. Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Brasília, Presidência da República, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007 2010/2007/Lei/L11502.htm>. Acesso em: 29 out. 2020.

BRASIL. MEC. CNE. Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, 2019.

BRASIL. MEC. CNE. Homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e da Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada), 2020.

BRASIL. MEC. SESU. Portaria nº 433, de 22 de outubro de 2020. Diário Oficial da União. 23/10/2020, Edição: 204, Seção: 1, Página: 448. 2020a.

BRASIL. MEC. SESU. Portaria nº 434, de 22 de outubro de 2020. Diário Oficial Da União. 23/10/2020, Edição: 204, Seção: 1, Página: 449. 2020b.

CAPES. Capes abre 300 mil vagas em cursos virtuais para professores. CAPES. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-abre-300-mil-vagas-em-cursos-virtuais-para-professores. Acesso em: 26 out. 2020.

COSTA, Gustavo. Reitor da UEMA destaca parceria com a CAPES. CAPES. Disponível em: https://youtu.be/uAng7YiwiJA. Acesso em: 3 nov. 2020.

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EVANGELISTA, O; SEKI, A. K.; SOUZA, A. G.; TITON, M.; AVILA, A. B. Desventuras dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras, 2019.

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UNIREDE. Histórico. 2020b. Disponível em: https://www.aunirede.org.br/portal/quem-somos/historico/. Acesso em: 3 nov. 2020.

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1. Professora no Departamento de Linguagens, Cultura e Educação (DLCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atua no Curso de Licenciatura em Educação do Campo e no Programa de Pós-graduação em Educação. Participa do Grupo de Pesquisa Filosofia, Educação e Práxis Social (Fepráxis-Ufpel) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Educação e Linguagens (Nepefil-Ufes).
2. Professora do Colégio de Aplicação da UFRJ. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSC. Pesquisadora do Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE-Marx, UFSC) e do Coletivo de Estudos em Educação e Marxismo (Colemarx, UFRJ).
3. Professora Aposentada voluntária no Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora do Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE-Marx, UFSC).
4. Conforme Evangelista et al (2019), é nos cursos de Pedagogia que mais aumentou o índice de certificação na modalidade EaD nas duas últimas décadas. Entre os dez cursos que mais concentram matrículas nas instituições privadas nessa modalidade, três são de licenciatura (Educação Física e Letras aparecem junto com Pedagogia, que permanece no topo dessa lista).
5. Muitos indicam como objetivo “[…] consolidar Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia” (Evangelista et al, 2019, p. 173).
6. Alusão a um quadro do Fantástico que enaltece mulheres que se destacam em suas atividades, na mesma linha das ditas práticas exitosas. Os professores não ficaram de fora dessa e no domingo que antecedia o 15 de outubro, ganhou destaque uma professora da prefeitura de Manaus, cuja história foi “[…] escolhida entre tantas outras do Brasil […] [como] forma de homenagear a todos os professores, […] profissionais, que este ano, tiveram que se reinventar para ajudar alunos e familiares” (RADAR AMAZÔNICO, 2020, grifo nosso).
7. Referência à generosa oferta da Nova Escola de um repositório com 6.000 planos de aula totalmente gratuitos e alinhados à BNCC (NOVA ESCOLA, s/d; 2019). Lembremos que a revista é hoje propriedade de João Paulo Lemann.
8. Consta no artigo 1º. Do Regimento da UniRede que é “entidade civil sem fins lucrativos e sem conotações políticas e religiosas, com sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal- Brasil […]” (UNIREDE, 2020a). Criada em dezembro de 1999 como consórcio interuniversitário, com o nome de Universidade Virtual Pública do Brasil, “seu lema foi dar início a uma luta por uma política de estado visando a democratização do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade e o processo colaborativo na produção de materiais didáticos e na oferta nacional de cursos de graduação e pós-graduação”. Teve o apoio da Comissão de Educação e da Frente Parlamentar de Educação a Distância da Câmara Federal, do MEC, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente a UniRede atua na “consolidação de três eixos que poderão contribuir para garantia da qualidade acadêmica dos programas de EaD e, deste modo, com a manutenção de um sistema de rede, ajudar no processo de consolidação das políticas públicas para uma Educação a Distância de qualidade de todo o sistema público brasileiro: 1) Avaliação e acompanhamento de processos e projetos de EaD, junto às instâncias do MEC; 2) Organização da Associação UniRede com caráter de sociedade científica e
   3) Cooperação e interlocução interinstitucional visando contribuir com políticas públicas e com a filosofia do trabalho em rede” (UNIREDE, 2020b)
9. “A Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, sociedade científica sem fins lucrativos e sem vínculos ideológicos de qualquer natureza, tem sua Diretoria escolhida em eleições livres e democráticas. Foi criada para o desenvolvimento da educação aberta, flexível e a distância”. Entre seus objetivos está “incentivar a prática da mais alta qualidade de serviços para alunos, professores, instituições e empresas que utilizam a educação a distância” […] (ABED, 2020).
10. “A RNP foi criada em setembro de 1989 pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Seu objetivo era construir uma infraestrutura nacional de rede de internet de âmbito acadêmico”. “[…] e disseminar o uso de redes no país” (RNP, 2020a) Em 1992 a Internet chegou ao país e em2002 a Rede foi “qualificada pelo governo federal como uma Organização Social”. Em 2017 comemorou 25 anos de existência,“oferecendo infraestrutura de rede para ensino, pesquisa e inovação”. Atualmente “é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e mantida por esse em conjunto com os ministérios da Educação (MEC), Comunicações (MC), Saúde (MS), Defesa (MD) e Turismo, que participam do Programa Interministerial RNP (Pro-RNP)” (RNP, 2020b).
11. “A ANEBHI (Associação Nacional de Educação Básica Híbrida) é uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo principal é contribuir para o desenvolvimento da educação híbrida em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para isso, promoverá a formação e o desenvolvimento dos profissionais da educação para que se apropriem das pesquisas, das metodologias e tecnologias que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica por meio do ensino híbrido, disseminando conhecimentos adivinhos das boas experiências nacionais e internacionais de educação híbrida (ANEBHI, 2020a).