A provação da independência do Banco Central pelo Senado Federal revela a estreita subordinação do governo às pressões do grande capital que há anos procura transformar a independência de fato do Banco Central – já existente – em uma independência de jure. Trata-se de mais uma contrarreforma destinada a aprofundar o neoliberalismo no Brasil.
Para o leigo, que não tem a menor obrigação de entender os labirintos da macroeconomia, a independência do Banco Central pode parecer uma questão secundária que deveria ser relegada aos especialistas em economia monetária. Não é. Como guardião da moeda nacional, o Banco Central estabelece as condições de acesso dos capitalistas e do Estado à moeda nacional e às divisas internacionais. Funciona como o quartel general do capitalismo.
As decisões das autoridades monetárias são cruciais na determinação das taxas de juros e de câmbio; no condicionamento da oferta de crédito; no estabelecimento das condições de pagamento das dívidas privadas e públicas; na defesa das reservas internacionais; na inibição de manobras especulativas que colocam em risco a solidez do sistema financeiro; na definição da relação de preços entre o país e o resto do mundo. Em outras palavras, o Banco Central é uma instituição-chave que permite ao poder público arbitrar a concorrência intercapitalista.
Ceder a independência do Banco Central às “forças do mercado” significa simplesmente renunciar à soberania do povo sobre os rumos da política econômica – uma usurpação de poder que fere a essência do regime republicano. Trata-se de uma medida inaceitável que aprisiona o futuro no passado, fechando as portas para qualquer tipo de política econômica alternativa aos imperativos do capital.
